Análise da Constituição Espanhola de 1869
Classificado em História
Escrito em em 
português com um tamanho de 2,26 KB
1. Comentário: Natureza e Contexto Histórico
Trata-se de uma fonte primária, por ser um documento da época que reflete. O texto é de natureza jurídica, caracterizando-se por ser impessoal, intemporal e estruturado.
Contexto Histórico: A Constituição democrática de 1869 surge após a política despótica do Partido Moderado, com o apoio de Isabel II, que gerou o fim do seu reinado. A coligação de toda a oposição no Pacto de Ostende (1866) — composta por Democratas, Progressistas e Unionistas (União Liberal, 1867) — somada à crise econômica de 1866, permitiu a Revolução de Setembro de 1868 (Revolução Gloriosa), organizada pelo General Prim, Serrano e pelo Almirante Topete (Batalha de Alcolea).
A "Gloriosa" marcou o fim do governo moderado, o destronamento de Isabel II e o início do Sexênio Revolucionário (1868-1874), um período de grandes mudanças na história da Espanha. O governo provisório convocou eleições para as Cortes por sufrágio universal masculino. Os progressistas venceram, formando um governo liderado por Prim, e a Assembleia Constituinte elaborou a primeira Constituição democrática espanhola, aprovada em 1869.
Ideias Principais do Texto
- Soberania Nacional: O poder reside no povo, representado pelo Parlamento eleito por sufrágio universal masculino.
- Direito de Voto: Sufrágio universal masculino direto, pela primeira vez na história do constitucionalismo espanhol.
- Direitos Civis: Concessão de direitos de forma democrática e inovadora, incluindo:
- Garantias penais e processuais;
- Liberdade de culto (respeitando a religião católica, art. 21);
- Liberdade civil (art. 26);
- Deveres: serviço militar e contribuição fiscal.
- Forma de Governo: Monarquia Constitucional parlamentar, com rigorosa divisão dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Conclusão
A Constituição de 1869 substitui a de 1845, impondo um modelo de Estado político progressista e democrático. Apesar de sua importância, teve vida curta e não chegou a ser plenamente implementada em toda a administração.