Anísio Teixeira: Escola Pública Universal e Direito à Educação

Em 1957, Anísio Teixeira publica "Educação Não é Privilégio". Referindo-se a uma reunião de representantes dos governos integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), ele considera que os povos das Américas "convocavam aquele conclave para a fixação de medidas destinadas a assegurar-lhes os direitos dos direitos: uma escola primária eficiente e adequada para todos".

Analisando a evolução da educação elementar no Brasil, Teixeira aponta que, pouco antes e logo depois da República, as reivindicações sociais eram proclamadas de modo enfático, e "a escola era considerada, na época, a maior e a mais clara conquista social". Contudo, conclui o educador, outras "conquistas, mais pretensiosas e atropeladas", mesmo não podendo ser realizadas "sem a escola única, tomaram a frente e subalternizaram a reivindicação educativa primordial".

O direito à educação, que aquele educador defendia para todos e para cada um, deve ser assegurado por uma "escola pública, comum a todos", não como "instrumento de benevolência de uma classe dominante, por generosidade ou temor, mas como um direito do povo".

A Escola Primária como Fundamento da Nação

Abordando especificamente a "escola pública universal e gratuita", Anísio Teixeira considera a escola primária (que corresponde, hoje, às quatro primeiras séries do Ensino Fundamental) como "o fundamento, a base, da educação de toda a Nação". Ele vai mais além ao declarar que "se de outras se podem prescindir e a algumas nem sempre se pode atingir, ninguém dela (da escola primária) deve ser excluído, sob qualquer pretexto, senão para todos imprescindível. Façamo-la já, de todos e para todos".

Na sua época, o educador reconhecia que o país não estava em condições de oferecer, a toda a população, mais que o Ensino Primário. Hoje, porém, pelo menos, pode e deve ser oferecido a todos e a cada um dos integrantes da população brasileira, o Ensino Fundamental de oito anos. Não, porém, por aquele modo que Anísio já condenava, há mais de 40 anos: "por uma expansão do corpo de participantes, com o congestionamento da matrícula, redução de horário, a improvisação de escolas sem as mínimas condições de funcionamento".

Escola Universal e Democracia

A escola como direito de todos e de cada um, desde a sua caracterização como "escola universal" pela Revolução Francesa, era, diz Anísio Teixeira, "algo de novo e, na realidade, uma instituição que, a despeito da família, da classe e da religião, viria a dar a cada indivíduo a oportunidade de ser na sociedade, aquilo que seus dotes inatos determinassem".

Se as democracias são "regimes de igualdade social e povos unificados", "com igualdades de direitos individuais", elas não podem ignorar, nem deixar de oferecer uma "sólida educação comum". O educador, à época, entendeu que esta deveria ser dada na escola primária, que, como já foi dito, atualmente exige pelo menos oito anos de Ensino Fundamental e, como queria Anísio Teixeira, "em dia letivo integral e currículo completo".

Não estamos inovando ao propor que a escola universal, comum para todos e para cada um, seja aquela do Ensino Fundamental. O próprio Anísio, neste mesmo livro que de modo superficial analisamos, já dizia que nos países desenvolvidos, "até a educação média, posterior à primária, está se fazendo, também, comum e básica". E Anísio, com a sua aguçada e certeira visão do futuro, ali já dizia: "e a tanto também nós tendemos e devemos mesmo aspirar".