O Antigo Regime: Sociedade de Ordens, Economia e Despotismo

Direitos Senhoriais

O senhor feudal detinha a jurisdição, podendo exercer poderes de natureza pública num território muito vasto (tribunal senhorial), que incluía não apenas as suas próprias terras, mas também áreas onde havia proprietários alodiais. Além disso, o senhor exercia direitos que lhe conferiam o serviço militar, a justiça e o governo fiscal. Podia fazer a guerra e fazer a paz, cunhar moeda, emitir ordens e regulamentos, e julgar as pessoas dos seus domínios e os transeuntes.

O domínio económico sobre os direitos de jurisdição manifestava-se através de:

• Portagens (pontes e estradas);
• Direitos de circulação de mercadorias;
• Licenças de entrada e multas.

A tudo isto, adicionava-se a obrigação dos camponeses de entregar o dízimo (um décimo dos cultivos) à Igreja para garantir a manutenção do clero e do culto, e uma série de impostos estaduais, dos quais os grupos privilegiados estavam isentos.

Indústria e Produção Tradicional

Grande parte do necessário para o consumo diário era produzida no seio familiar. No entanto, nas cidades da época, existia uma produção artesanal controlada pelas guildas: grupos de artesãos que controlavam o volume de produção, as técnicas utilizadas e os preços.

O aumento gradual na procura por produtos (séculos XVI e XVII) encorajou alguns comerciantes e artesãos a encontrar novos sistemas de produção para escapar ao controlo da guilda. Começou a difundir-se o trabalho doméstico: um artesão ou comerciante distribuía matérias-primas e facilitava as ferramentas de trabalho a uma família de agricultores para que desenvolvessem os produtos na sua própria casa.

Durante o século XVII, surgiu outro modelo de produção industrial: as manufaturas. Estas eram fábricas subvencionadas, impulsionadas por iniciativas públicas ou privadas, onde se produziam artigos de luxo.

Despotismo Esclarecido

A influência do pensamento iluminista chegou aos tribunais europeus, e alguns governantes reformistas tentaram experiências. Surgiram monarcas iluminados na Europa (como Frederico II, Maria Teresa e Carlos III).

As características comuns do seu desempenho foram:

• O absolutismo centralizado;
• A agilização da administração;
• A promoção da educação e da modernização económica.

Todos os programas promoviam o desenvolvimento agrícola e industrial e facilitavam a liberdade do comércio. No entanto, essas experiências eram muito limitadas.

Sociedade de Ordens

A Sociedade de Ordens é um tipo de organização social que nasceu com o feudalismo, na qual os indivíduos eram atribuídos a um estatuto social por nascimento.

A Estrutura da Sociedade de Ordens

A sociedade estava dividida em ordens ou estados, que eram grupos fechados aos quais se pertencia por nascimento, sendo a ascensão social muito difícil. A lei tradicional estabelecia três estados:

• O Clero;
• A Nobreza;
• O Terceiro Estado (ou plebeus), cuja função social era a de produzir bens materiais, e que incluía grupos como o campesinato, a burguesia e as classes trabalhadoras.

A principal característica era a sua desigualdade civil, que significava a divisão em dois grupos: os privilegiados (que gozavam de direitos e isenção de impostos) e os não-privilegiados (que tinham de suportar todos os impostos).

Os Privilegiados

Clero: Representava uma parte muito pequena da população, não tinha de pagar qualquer imposto e vivia do dízimo e do seu próprio património, pois possuía muitas propriedades urbanas e rurais.

• O Alto Clero (abades, bispos, cónegos e outros dignitários) era proveniente das classes aristocráticas e vivia no luxo.
• O Baixo Clero (padres, pastores e monges) era de origem camponesa e não gozava de grandes privilégios.

Nobreza (2% a 3% da população): Detinha a maioria da propriedade da terra e gozava de uma série de privilégios honoríficos, económicos e fiscais. Não era um grupo homogéneo, havendo diferenças entre os nobres ricos e poderosos da Corte, a nobreza provincial e a nobreza de toga.

Os Não-Privilegiados (Terceiro Estado)

O Terceiro Estado compreendia a maior parte da população e reunia diversos setores sociais. Partilhavam um interesse comum: a sua oposição ao sistema feudal e a reivindicação da igualdade civil.

• A Burguesia era o grupo económico mais dinâmico e podia ser distinguida em:
  • Burguesia Rentista (que vivia dos rendimentos da sua propriedade ou capital);
  • Burguesia Financeira (banqueiros e coletores de impostos);
  • Burguesia Produtora ou Industrial;
  • A Pequena Burguesia (artesãos, pequenos comerciantes e profissionais).
• As Classes Trabalhadoras Urbanas reuniam os trabalhadores manuais nas cidades (operários, empregados domésticos, etc.).
• Os Camponeses eram a maioria da população, distinguindo-se entre camponeses livres, servos e assalariados.