Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família: Guia Completo

Atenção Básica em Saúde - Portaria nº 648/GM de 2006

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, individuais e coletivas, que abrangem a promoção, proteção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde. No Brasil, Atenção Básica é sinônimo de Atenção Primária.

• Desenvolvida por meio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, em trabalho de equipe.
• Focada em territórios delimitados, considerando a dinamicidade das populações locais.
• Utiliza tecnologias de elevada complexidade (conhecimentos) e baixa densidade (equipamentos) para resolver problemas de saúde de maior frequência e relevância.

Fundamentos

• Acesso universal, contínuo e resolutivo, sendo a porta de entrada preferencial do SUS.
• Efetivação da integralidade do cuidado.
• Desenvolvimento de vínculo e responsabilização, garantindo a longitudinalidade.
• Valorização dos profissionais de saúde e educação permanente.
• Avaliação sistemática de resultados e planejamento.
• Estímulo à participação popular e controle social.

Princípios Ordenadores

• Primeiro contato
• Longitudinalidade do cuidado
• Integralidade
• Coordenação do cuidado
• Abordagem familiar
• Enfoque comunitário

Áreas Estratégicas de Atuação

Para a operacionalização da Atenção Básica, definem-se como áreas estratégicas:

• Eliminação da Hanseníase e controle da Tuberculose;
• Controle da Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus;
• Eliminação da desnutrição infantil;
• Saúde da criança, da mulher, do idoso e saúde bucal;
• Promoção da saúde.

A estratégia nacional prioritária para essa política é a Saúde da Família, conforme os preceitos do SUS.

Gestão

A execução da política é compartilhada entre Ministério da Saúde, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Estratégia Saúde da Família (ESF)

A Saúde da Família é uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada por equipes multiprofissionais em Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Atribuições Básicas de uma ESF

• Conhecer a realidade socioeconômica, cultural, demográfica e epidemiológica das famílias.
• Identificar problemas de saúde e situações de risco.
• Elaborar planos locais de enfrentamento de riscos com a comunidade.
• Executar procedimentos de vigilância à saúde e controle de doenças.
• Prestar assistência integral e promover educação sanitária.
• Resolver problemas de saúde e realizar referências quando necessário.
• Promover ações intersetoriais e qualidade de vida.
• Discutir cidadania e direitos à saúde, incentivando a participação nos Conselhos Locais de Saúde.

Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB)

O SIAB permite conhecer a realidade da população adscrita e o andamento das atividades das equipes, processando dados coletados em fichas de cadastramento e acompanhamento.

Instrumentos de Coleta de Dados

• Ficha A: Cadastramento das famílias.
• Fichas B (GES, HA, DIA, TB, HAN): Acompanhamento de gestantes, hipertensos, diabéticos, tuberculose e hanseníase.
• Ficha C: Acompanhamento de crianças (Cartão da Criança).
• Ficha D: Registro de atividades, procedimentos e notificações.
• Relatório PMA2: Produção e marcadores para avaliação.