Avaliação de Criminologia e Segurança Pública

Causas da Violência segundo Jean-Claude Chesnais

Segundo o teórico Jean-Claude Chesnais, a violência é um fenômeno complexo. Assim, não há uma única causa para seu surgimento ou incremento, mas sim diversos fatores que podem ser associados à origem da violência. Associe as colunas abaixo conforme estes fatores citados por Chesnais:

• Problemas de integração racial e desordem moral.
• Pobreza (agravamento das desigualdades).
• Explosão da taxa de natalidade e surgimento de metrópoles.
• Insuficiência do Estado, crise do modelo familiar.
• Apologia à violência.
• Contestação da noção de fronteiras e o crime organizado (narcotráfico, posse e uso de armas de fogo, guerra entre gangues).

Foucault e a Prisão

Segundo Foucault, a prisão é:

• a. Uma verdadeira fábrica de loucos e perturbados mentais.
• b. Um depósito de criminosos à espera da socialização.
• c. Uma fábrica de criar criminosos, indireta ou diretamente.
• d. Uma estrutura de reeducação e socialização do delinquente.

Princípios Político-Criminais Negligenciados

Alguns princípios político-criminais, tutelados pela Constituição, não são respeitados pela Justiça brasileira. As notícias abaixo são uma demonstração disto. Nos casos que se seguem, quais destes princípios estão sendo negligenciados?

Em 2003, V.M. tentou furtar no interior de um estabelecimento comercial um frasco de desodorante que foi recuperado pelos empregados do estabelecimento. Em decorrência desse fato, ela foi condenada pela prática dos crimes de furto e tentativa, que prevê reclusão de um a quatro anos e multa.

Heloisa foi presa em flagrante e condenada à pena de seis meses de reclusão em regime semiaberto pela tentativa de furto. Ela alegou que os chocolates seriam para presentear seus sobrinhos no Natal. Na época, segundo a mulher, as 12 barras custariam R$ 36,00.

• a. Legalidade do fato, ofensividade do fato e responsabilidade pessoal do agente.
• b. Exclusiva proteção de bens jurídicos, intervenção mínima e materialização do fato.
• c. Proporcionalidade da pena, legalidade do fato e exclusiva proteção de bens jurídicos.
• d. Intervenção mínima, ofensividade do fato e proporcionalidade da pena.

Violência segundo Hannah Arendt

No entendimento de Hannah Arendt, a violência seria pontual, desvinculada do exercício do poder praticado racionalmente. Logo, para impor seus comandos aos demais e manter o poder, as pessoas não se valem da máquina administrativa. Com isso, o poder não se valeria da violência para o exercício da coerção em uma sociedade hierarquizada.

Resposta: Verdadeiro Falso

Escolas Criminológicas e Maus-Tratos

A notícia abaixo fala sobre uma realidade que é CONTRÁRIA à ideologia de uma das Escolas Criminológicas que estudamos. Que Escola Criminológica é esta?

Dinamérico Cardim, diretor do presídio do Roger, em João Pessoa, foi afastado do cargo. A decisão foi tomada após manifestação de esposas dos apenados. Segundo a Secap, uma sindicância será instaurada para que as denúncias sejam apuradas. De acordo com as esposas, muitos presos estão sendo maltratados sob as ordens de Dinamérico.

• a. Escola Clássica
• b. Escola Sociológica de Chicago
• c. Escola Clínica
• d. Escola Positivista

Pesquisa de Vitimização

No Brasil nunca foi realizada nenhuma pesquisa de vitimização.

Resposta: Verdadeiro Falso

Modelos de Policiamento e Prevenção

São modelos de policiamento frente às teorias de Prevenção Situacional:

• a. Policiamento Tradicional, Policiamento Alternativo, Policiamento Comunitário, Policiamento orientado para o problema - POP.
• b. Policiamento Tradicional, Policiamento orientado para o problema - POP, Policiamento Comunitário, Intelligence-Led Policing.
• c. Policiamento Estrutural, Policiamento Comunitário, Intelligence-Led Policing, Policiamento orientado para desordem pública.
• d. Policiamento Alternativo, Intelligence-Led Policing, Policiamento Comunitário, Policiamento Tradicional.

Conceito de Prevenção segundo Molina

Segundo Molina, para se ter uma intervenção dinâmica e positiva que neutralize as causas do crime, deve-se compreender o conceito de prevenção ao delito desvinculado da gênese do fenômeno criminal.

Resposta: Verdadeiro Falso

Técnicas de Investigação Criminológica

Associe as colunas abaixo utilizando seus conhecimentos acerca das técnicas de investigação utilizadas pela Criminologia:

• Estatísticas, questionários e métodos de medição (explicam a etiologia, a gênese e o desenvolvimento de um fenômeno).
• Estudos de seguimento (follow up); as biografias criminais e os estudos de caso.
• Domina o atual panorama criminológico, baseando-se em uma única medição da variável ou fenômeno examinado (estudos estatísticos).
• Observação participante e a entrevista (permitem compreender as chaves profundas de um problema).

Teoria do Espaço Defensável

Segundo a Teoria do Espaço Defensável de Moyano, revisitada por Newman, quando a comunidade exerce maior controle sobre a área que habita, há maior probabilidade de os vizinhos protegerem seus espaços, afastando os potenciais delinquentes. Nesse estudo, os princípios básicos de Newman foram:

• a. Territorialidade, cultura, imagem e ambiente.
• b. Territorialidade, imagem, ambiente e delinquentes.
• c. Vigilância, territorialidade, imagem e ações sociais.
• d. Vigilância, territorialidade, imagem e ambiente.

Estratégias Preventivas de Lúcia Dammert

Lucía Dammert (2004) sugere que as estratégias preventivas podem-se agrupar de acordo com o âmbito da ação: social, situacional ou comunitário. Associe as colunas abaixo:

• Atua sobre os fatores de proximidade ou ambientais em estreita relação com as situações que acionam a violência e a atividade delituosa.
• Atua sobre os fatores de riscos psicológicos (fatores de riscos individuais) e sociais (estes muitas vezes de caráter estrutural, como a pobreza e a marginalidade).
• Combina elementos da prevenção social e da prevenção situacional. Sua característica distintiva tem sido a participação local, especialmente definida como bairro.

Evolução do Conceito de Delinquente

Na Criminologia, o conceito de delinquente variou muito ao longo dos anos. Sobre os principais entendimentos acerca deste tema, associe as colunas abaixo:

• Nega ao ser humano a possibilidade de livre controle sobre seus atos. O livre arbítrio, segundo Ferri, é uma ilusão subjetiva.
• Vê-se o ser humano com uma imagem sublime e ideal, como centro do universo, sob o dogma da liberdade e da igualdade.
• Sugere diferentes imagens do infrator, pois vê no criminoso um ser inferior, deficiente, incapaz de dirigir por si mesmo sua vida.

Teoria da Atividade de Rotina

Segundo a Teoria da Atividade de Rotina, para um crime predatório ocorrer é necessária uma convergência, no espaço e no tempo, de quatro elementos: um alvo conveniente, a ausência de um vigilante efetivo, um agente motivado e o instrumento do crime.

Resposta: Verdadeiro Falso

Sistema Penitenciário Federal

O Sistema Penitenciário Federal tem como concepção uma estratégia de apoio às unidades federativas por meio do isolamento de presos de alta periculosidade em estabelecimentos de segurança máxima.

Resposta: Verdadeiro Falso

Teorias da Delinquência

Logo abaixo temos o trecho do depoimento de uma mulher que encontra-se em situação de privação de liberdade por ter cometido um roubo. Após lê-lo, marque a teoria estudada que mais se enquadra na situação:

"Nunca pensei em um dia ser presa e também nunca havia roubado nada. Acontece que eram 11 da noite e eu estava voltando do trabalho quando vi aquele carro chique, com vidro aberto e uma bolsa dentro. Não pensei duas vezes, fui lá e enfiei a mão para pegar tudo que tinha dentro da bolsa."

• a. Teoria do Padrão do Crime
• b. Teoria da Atividade de Rotina
• c. Teoria Geral da Delinquência
• d. Teoria da Escolha Racional

Estado Absoluto vs. Estado Constitucional

Segundo Norberto Bobbio, o Estado é um mal necessário, mas é um mal. Faça a distinção entre o modelo de Estado Absoluto e de Estado Constitucional a partir das características apresentadas:

• Nesse modelo surge uma nova classe social, a Burguesia, abrindo possibilidade para uma pequena mobilidade social.
• Nesse modelo o uso da força se dá em razão da necessidade de se zelar pelas regras do contrato social visando propiciar segurança nas relações sociais.
• Nesse modelo a tripartição do poder se consolida em três níveis: Executivo, Legislativo e Judiciário.
• Nesse modelo o uso da força se dá em razão da necessidade de imposição do poder político, religioso e como uma vontade do soberano.
• Nesse modelo de Estado é fundada a seguinte regra: máxima autonomia individual e mínima interferência externa.

Experiência de Bogotá

A cidade de Bogotá, na Colômbia, passou por uma experiência bem-sucedida de mudança cultural da Segurança Pública na década de 90. Indique as características relevantes para o sucesso da experiência:

• Criação da Gestão de forma institucional e integrada
• Fortalecimento da investigação criminal
• Extinção do serviço de inteligência e informação.
• Não possuía como foco a recuperação de espaços públicos.
• Fortalecimento da Polícia Metropolitana.

Movimentos Sociais

Um movimento social é sempre expressão de uma ação coletiva e decorre de uma luta sociopolítica, econômica ou cultural. Aponte os elementos constitutivos de um movimento social:

• As demandas ou necessidades da ação coletiva configuram a sua identidade.
• Projetos ou visões de mundo por parte de seus integrantes dão suporte às demandas.
• Um movimento social dispensa a existência de bases, lideranças e assessorias.
• Um movimento social tem como elemento essencial uma cultura própria do grupo.
• A presença das figuras de "aliados" e "adversários" também constitui um movimento social.

Envolvimento Social e Globalização

Em relação ao mimetismo cultural de Celso Furtado e ao baixo grau de envolvimento social no Brasil, analise os itens:

• Com a chamada Globalização, os regimes democráticos passaram por transformações substanciais, deixando de existir a disputa ideológica entre capitalismo e comunismo.
• O conceito de desenvolvimento humano defendido por Amartya Sen se destaca por ser um processo de ampliação de escolhas humanas.
• O baixo grau de envolvimento social no Brasil possibilitou que o pensamento político da elite brasileira ganhasse força no controle do futuro político do país.
• Para Celso Furtado, mimetismo cultural diz respeito a uma reprodução do padrão social e comercial vivido pela elite brasileira em relação à elite europeia.

Conflito Social e Controle

Segundo George Simmel, "o conflito é uma forma de dissociação e é destinado a resolver dualismos divergentes". Faça as associações:

• Conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover e garantir o submetimento do indivíduo aos modelos e normas comunitários.
• É o tipo de controle exercido por agentes de polícia, pela justiça, pela administração penitenciária, pelo Ministério Público, dentre outros.
• O que prevalece como forma de controle social é a supremacia das leis, pressupondo que os governantes são legitimados para editar leis.
• Os agentes do controle social informal tratam de condicionar o indivíduo; quando as instâncias informais fracassam, entram em funcionamento as instâncias formais.
• É o tipo de controle exercido por meio da família, da escola, da profissão, da opinião pública, da religião, dentre outros.

Segurança Pública e Constituição

O Artigo 144 da Constituição de 1988 informa que "a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública". Identifique as assertivas verdadeiras:

• O aparecimento do denominado "vigilantismo" é uma forma de controle em cuja constituição estão geralmente ex-membros de corporações policiais e cidadãos em geral.
• Política pública de segurança refere-se a diversas ações governamentais e não-governamentais que sofrem ou causam impacto no problema da criminalidade.
• Há um duplo grau de responsabilidades na manutenção da ordem pública: o Estado (Polícia) e a cidadania.
• A política de segurança pública conhecida como "política do mais do mesmo" não se aplica ao caso brasileiro.
• Políticas de Segurança Pública referem-se às atividades tipicamente policiais, voltadas à atuação policial em sentido estrito.

Policiamento Comunitário

O policiamento comunitário é uma nova filosofia de policiamento. Sobre suas características, pode-se afirmar que:

• O policiamento comunitário dá um enfoque nos problemas obedecendo sua hierarquia.
• Tem como um de seus princípios atender as pessoas com necessidades específicas.
• Trata-se de uma tática de policiamento.
• Não pode ser interpretado como um instrumento político-partidário, mas sim como uma estratégia da Corporação.
• O policiamento deve ser descentralizado e personalizado.

Fatores de Violência

Conforme estudos, o Plano Nacional de Segurança Pública de 2002 apontou diversos fatores que estimulam a prática da violência e da criminalidade no país:

• Deficiência do aprendizado e precariedade do ensino público.
• Aumento da inflação.
• Aumento da pobreza.
• Superlotação dos presídios.
• Decadência do Sistema de Saúde dos Hospitais Públicos.

Policiamento e Instrumentalidade

Nas palavras de Monjardet, "a característica fundamental da polícia é o seu caráter de instrumentalidade". Assinale verdadeiro ou falso:

• O policiamento comunitário aumenta a responsabilidade na tomada de decisão por parte dos policiais.
• No policiamento comunitário, a base da filosofia de trabalho é a comunidade.
• Encontrar um equilíbrio entre ser um instrumento de poder político e o seu isolamento da sociedade é o desafio recorrente.
• O policiamento comunitário assenta-se na centralização organizacional.
• O policiamento comunitário não implica, necessariamente, mudança de valores e de programas de governo.

Democracia e Cidadania

O termo Democracia significa "governo do povo". Selecione a alternativa que NÃO representa uma política democrática:

• a. O órgão político máximo, responsável pela função legislativa, não necessita que seja composto por membros eleitos pelo povo.
• b. Todos os cidadãos maiores de idade, sem distinção de raça, religião e sexo, devem ser eleitores.
• c. O voto do eleitor deve ser livre, conforme sua opinião formada, sem pressões partidárias.
• d. Todos os eleitores devem ter voto igual.
• e. O Órgão de Governo deve gozar de confiança do parlamento ou do chefe do poder executivo, eleito pelo povo.

Direitos Humanos e Atuação Policial

Nos Estados Modernos, os governos tendem a priorizar o respeito aos direitos humanos. Aponte como verdadeiro ou falso:

• A hierarquia é um mal porque passa uma imagem de descaso e desordem.
• O uso legítimo da força por parte dos policiais não deve ser confundido com a truculência.
• O equilíbrio psicológico do policial não se vincula nem tem relação com a saúde da própria instituição.
• O policial é antes de tudo um cidadão, e na cidadania deve nutrir sua razão de ser.
• O policial é um cidadão qualificado pelo serviço, emblematiza o Estado em seu contato com a comunidade.

Redes Sociais e Capital Social

Em relação ao conceito de redes sociais e seus princípios básicos, indique as assertivas verdadeiras ou falsas:

• As redes sociais se unificam por suas demandas, que são as carências socioeconômicas.
• Redes sociais são sistemas organizacionais capazes de reunir indivíduos e instituições.
• O conceito de redes sociais não está vinculado ao conceito de capital social.
• São alguns dos princípios básicos: construir confiança; compartilhar valores; dar e receber; criar produtos e eventos e aprender fazendo.

Programa Tolerância Zero

O programa "Tolerância Zero" foi implantado na década de 90 em Nova York. Segundo especialistas, o programa falhou pelas seguintes razões:

• A redução da criminalidade se deu apenas na cidade de Nova York.
• Os negros e latinos sofreram mais discriminação por parte dos policiais.
• O aumento no efetivo policial se deu através da redução do número de empregados no setor de serviços sociais.
• A população carcerária no ano de 1998 chegou à marca de dois milhões de presos.
• Apenas os crimes de grande importância eram registrados pelo programa.

Histórico da Polícia no Brasil

Foi com a chegada da Família Real Portuguesa, em 1808, que no Brasil a polícia foi instituída formalmente. Assinale verdadeiro ou falso:

• A vinda da família real foi marcada por um processo de grandes transformações, dentre elas a criação da Intendência Geral de Polícia (IGP).
• Uma das primeiras funções da IGP foi o controle do pensamento político (policiamento ideológico).
• A instituição policial surgiu sob dois pilares: controle e ordenação da sociedade.
• A polícia instituída por D. João VI realizava ações apenas de policiamento ostensivo.

Diagnóstico Social e Prevenção

Quando bem realizado um diagnóstico social, esse torna-se uma ferramenta auxiliar da comunidade e da polícia. Faça a correlação dos conceitos:

• Centrada em ações dirigidas à redução das oportunidades para a prática de crimes e violências.
• Centrada em ações dirigidas à redução da predisposição dos indivíduos e grupos para a prática de crimes.
• Centrada em ações dirigidas a pessoas mais suscetíveis de praticar crimes ou ser vítimas.
• Centrada em ações dirigidas a pessoas que já praticaram crimes, visando evitar a reincidência.
• Centrada em ações dirigidas ao meio ambiente físico e/ou social.