O Biênio Reformista da Segunda República (1931-1933)

O Biênio Reformista (1931-1933)

O período compreendido entre abril de 1931 e setembro de 1933 é chamado de biênio reformista. Nesta fase, o Governo Provisório sofreu uma significativa mudança política, inclinando-se para o centro-esquerda:

• Aprovação dos artigos 26 e 27 da Constituição: Sobre a questão religiosa como causa de divisão (outubro de 1931), envolvendo Alcalá-Zamora e Miguel Maura, que buscavam liderar a direita republicana.
• Crise no Governo: A recusa em continuar a cooperar com o governo socialista levou à demissão dos ministros do Partido Radical, Martínez Barrio e Lerroux (dezembro de 1931). Lerroux aspirava à presidência, acreditando que poderia atrair a oposição e ganhar o apoio da opinião pública republicana moderada.

Ainda assim, Alcalá-Zamora foi eleito Presidente da República (dezembro de 1931 a abril de 1936), enquanto Azaña ocupou a presidência do governo até 1933.

Reforma Agrária

A Lei de Reforma Agrária buscou realizar uma redistribuição da propriedade agrícola, considerada urgente para atender às demandas dos trabalhadores sem terra. Foi aprovada em setembro de 1932, mas, em vez de focar nos problemas das propriedades do sul da península, foi aplicada em todo o país simultaneamente. Isso gerou perturbações para pequenos e médios proprietários, que, especialmente em Castela, opuseram-se à medida.

Os assentamentos foram realizados lentamente e com grande resistência; além disso, os processos de expropriação foram muito caros. Finalmente, o processo foi interrompido quase completamente durante o governo de centro-direita, a partir de 1934. No total, houve pouco mais de 10.000 assentamentos, muito menos do que o esperado. No entanto, as medidas sobre a propriedade da terra criaram alarme entre latifundiários e grandes expectativas entre os trabalhadores, sem satisfazer nenhum dos lados.

As Reformas Trabalhistas

Foram promovidas por Largo Caballero, líder da UGT, a partir do Ministério do Trabalho. Esta reforma visava criar um novo quadro de relações entre empregadores e trabalhadores, estendendo os benefícios da legislação trabalhista ao campo, onde era praticamente desconhecida.

As principais medidas foram:

• Direito aos contratos: Prioridade aos acordos coletivos ou contratos em empresas e indústrias. Para isso, era indispensável que os trabalhadores estivessem associados a sindicatos para negociar com as autoridades. Esta medida fortaleceu a UGT, que cresceu significativamente nos anos 30, especialmente após a criação da Federação Nacional dos Trabalhadores da Terra (FNTT) em 1930.
• Lei dos Júris Mistos: Reforçou a medida anterior, criando órgãos onde a administração do Estado, trabalhadores sindicalizados e empregadores arbitravam disputas. Os júris beneficiaram a UGT, embora a CNT não tenha participado destes órgãos. Outras reformas, como o direito de intervenção dos trabalhadores na gestão de grandes empresas ou a criação de um seguro-desemprego, não foram aprovadas.

Medidas rurais: Implementação da Lei de Termos Municipais (que obrigava empregadores agrícolas a contratar trabalhadores locais), o cultivo forçado (sob supervisão de comissões locais), a extensão de seguros contra acidentes de trabalho no campo e a imposição da jornada de oito horas na agricultura. Estas medidas alteraram significativamente a ordem social no campo.