O Casamento e o Dote no Direito Romano Pós-Clássico

O Casamento no Período Pós-Clássico

No período pós-clássico, o conceito de casamento evolui para um vínculo permanente. O consentimento passa a ser o ato inicial que cria o casamento, estruturando-o como um contrato baseado em acordo. Com a Constituição do imperador Caracala (212 d.C.), que concedeu a cidadania romana a todos os homens livres, o connubium desaparece.

Mantém-se a exigência do consenso natural (físico e mental) e a necessidade de autorização do paterfamilias, caso os nubentes sejam alieni iuris.

Impedimentos Matrimoniais

1. Parentesco: Proibição em linha reta e na linha colateral até o 3º grau.
2. Afinidade: Proibição estendida até o 2º grau na linha colateral.
3. Adoção.
4. Bigamia: Existência de casamento anterior não dissolvido.
5. Tutela.
6. Luto da viúva: Proibição de novo casamento antes de 10 meses (posteriormente um ano) para evitar dúvidas sobre a paternidade.
7. Razões políticas: Magistrados provinciais não podiam casar com nativas do território sob seu cuidado.
8. Serviço militar.
9. Adultério: Proibição de casamento entre a mulher adúltera e seu cúmplice.
10. Rapto: Proibição entre raptor e raptada.
11. Status social: Restrições entre arrendatários, colonos e pessoas livres.
12. Religião: Proibição entre cristãos e judeus.
13. Relação espiritual: Padrinhos e afilhados.
14. Razões sociais: Senadores e libertos.
15. Ordens sacras e voto de castidade.

O Dote: Constituição e Regimes

O dote é o conjunto de bens entregue ao marido para auxiliar nos encargos do casamento. Em Roma, era uma instituição social de grande importância e prestígio.

Regimes de Bens

• Absorção (Casamento Cum Manu): Os bens da mulher passam a integrar o patrimônio do marido (sucessão universal inter vivos).
• Separação de Bens (Casamento Sine Manu): A mulher sui iuris mantém a posse de seus bens (extra-dote e apetrechos).
• Endowment: Para mulheres alieni iuris, o dote é constituído para contribuir com as despesas matrimoniais.

Tipos de Dote

• Necessário: Instituído pelo pai ou ascendente paterno.
• Voluntário: Instituído por terceiros.
• Profectício: Proveniente do pai ou ascendente.
• Adventício: Proveniente de outras fontes.
• Estimado: Bens com valor avaliado para fins de restituição.

Formas de Constituição

• Dotis dictio: Cerimônia formal de promessa de dote.
• Promissio dotis: Promessa via stipulatio.
• Dotis dati: Entrega direta dos bens.
• Pollicitatio dotis: Pacto simplificado (época de Justiniano).

No período de Justiniano, o dote tornou-se obrigatório para a constituição do matrimônio, com regras rígidas protegendo a propriedade da mulher e a responsabilidade do marido na gestão dos bens.