O Caso Bernadotte e o Direito Internacional

O conde havia sido nomeado pela ONU mediador de paz entre os estados árabes e o recém-criado Estado de Israel. Diplomata fluente em seis línguas, conseguiu a libertação de 20 mil judeus dos campos de concentração alemães durante a Segunda Guerra Mundial, período em que também ganhou reconhecimento internacional devido ao seu desempenho como chefe da Cruz Vermelha na Suécia.

Seu assassinato ocorreu no contexto das primeiras negociações Israel-Palestina. A resolução da ONU de 29 de novembro de 1947, que firmava a partilha da Palestina, somada à declaração de independência do Estado de Israel em 14 de maio de 1948, intensificou o conflito entre árabes e judeus na região. Foi quando cinco exércitos de países árabes invadiram Israel. A resolução, que tinha como objetivo acabar com o conflito na Palestina, acabou por ser o estopim de uma forte escalada de conflitos.

Neste cenário, Bernadotte permaneceu na Palestina a fim de negociar uma trégua, o que de fato conseguiu, resultando em um cessar-fogo de 30 dias. Após viajar para o Cairo, Beirute, Amã e Tel Aviv, analisando a resposta dos estados da região, o diplomata sueco caracterizou a partilha da Palestina como "um plano desastroso". Assim, decidiu apresentar seu próprio plano, no qual propunha que Israel cedesse Neguev e Jerusalém à antiga Transjordânia em troca da Galileia Ocidental. O diplomata era a favor da desmilitarização de Jerusalém, afirmando que o comportamento belicoso das forças israelenses na cidade era desnecessário.

Folke sugeriu ainda que os aeroportos de Haifa e Lydda se tornassem zonas livres e a imigração ilimitada por dois anos, após os quais o imbróglio passaria a ser administrado pela ONU. Ambos, árabes e judeus, rejeitaram o plano do mediador e o confronto armado foi, assim, retomado. Foi então que, no dia 17 de setembro de 1948, Folke voltava de uma viagem a Beirute e seguia em direção à Palestina, em função de visitar Ramallah.

O governo israelense taxou o ato como ação terrorista, negando qualquer envolvimento, porém certamente houve negligência na investigação do crime; os culpados não foram condenados ou sequer julgados. Ironicamente, anos mais tarde, em 1983, o líder da gangue Stern, Yitzhak Shamir, envolvido com o assassinato de Folke, foi eleito primeiro-ministro de Israel.

A Personalidade Jurídica Internacional

Após o assassinato, e frente à inação do governo israelense, a ONU decidiu levar o debate à Corte Internacional de Justiça (CIJ). Em 3 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral adotou a resolução que submeteu à Corte duas questões jurídicas, pedindo uma opinião consultiva:

• A ONU, na qualidade de uma organização internacional (OI), teria a capacidade de fazer uma reivindicação internacional contra um Estado em vistas de obter reparações por danos causados à organização ou aos seus agentes?
• Como tal ação pela ONU poderia ser conciliada com iguais direitos de proteção dotados pelo Estado de nacionalidade do indivíduo em questão?

Tal personalidade diz-se "derivada", o que a difere da personalidade dos Estados, que é originária. Caracteriza-se um ente portador de personalidade jurídica internacional aquele que é capaz de celebrar tratados, dispor de direitos e deveres internacionais e ainda possuir responsabilidade internacional. Além dos Estados soberanos e, a partir do caso Bernadotte, das OIs, são comumente reconhecidas as personalidades da Santa Sé e da Ordem de Malta, dos blocos econômicos, da Cruz Vermelha e, em circunstâncias excepcionais, de insurgentes e beligerantes.

No caso do assassinato de Bernadotte, existiu responsabilidade por haver negligência por parte do Estado de Israel, que não foi eficaz na proteção do estrangeiro que estava em seu território a serviço de outro ente portador de personalidade jurídica.

Apesar do parecer consultivo Bernadotte ter sido um marco para o Direito Internacional Público, ajudando a definir a teoria dos poderes implícitos, o assassinato do diplomata foi uma grande perda não só para a ONU, mas também para a humanidade, posto que ele dedicou sua vida e carreira a causas humanitárias, deixando um legado para a diplomacia.