Cidadania e a Legitimidade do Poder no Estado Moderno

Análise do Conceito de Cidadania

Dimensão Política da Cidadania

A cidadania é a forma pela qual os cidadãos se relacionam com o Estado; ela expressa as características que definem, em cada caso, a adesão dos cidadãos à comunidade política, o que envolve direitos (que o Estado tem de reconhecer, garantir e proteger) e deveres dos cidadãos.

A Dimensão Cultural da Cidadania

A identidade cultural oferece às pessoas uma maneira de serem reconhecidas como pertencentes a essa cultura. Trata-se da dimensão cultural dos cidadãos como membros de grupos dentro de um Estado diferenciado; aqui reside o problema dos direitos das minorias.

União dos Dois Aspectos da Cidadania

A união entre o político e o cultural deve manter esta distinção, pois é essencial para uma forte compreensão do moderno Estado Democrático de Direito.

Súditos e Cidadãos

• Em um Estado totalitário e ditatorial, os indivíduos são súditos e estão sujeitos a leis antidemocráticas, sem prejuízo dos poderes do Estado.
• Em um Estado Democrático de Direito, os indivíduos são cidadãos e são regidos por leis estaduais; estas leis são aprovadas e legitimadas pelo próprio povo, e o Estado é estabelecido por um convênio ou contrato entre os seus membros.

Multiculturalismo: Refere-se às demandas de igual respeito que vêm de culturas efetivamente desenvolvidas dentro de um quadro institucional único.

O Exercício Legítimo do Poder

O Estado no Mundo Moderno

• Tem o monopólio do poder pela força e violência.
• Tem o poder de regular, por meio de regras, o comportamento daqueles que a ele pertencem e fazer cumprir as normas.
• Para que isso seja aceito, os cidadãos precisam estar convencidos de que as leis são justas e buscam o bem da sociedade como um todo, para que os componentes da sociedade reconheçam a legitimidade das autoridades.

Esta posição é muito complicada nas sociedades democráticas de hoje. A maioria das leis do partido no poder é criticada pelo partido de oposição; às vezes, seus críticos vão tão longe a ponto de dizer que as leis são injustas, pois nas sociedades atuais os meios de comunicação nem sempre são independentes.

Portanto, o critério de legitimidade no exercício do poder político:

• Não pode ser apenas a concessão da cidadania.
• As leis do governo devem ser justas.
• As leis são justas após serem aprovadas no Parlamento, quando concordam com a Constituição pela qual o país é governado. A Constituição deve ser coerente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.