Comparativo das Constituições Espanholas (1812-1978)
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| Constituição | 1812 | Carta Real (1834) | 1837 | 1845 | 1869 | 1876 | 1931 | Leis Fundamentais (1936-1966) | 1978 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Soberania | Nação | Rei | Nação | Rei e Cortes | Nação (Povo) | O Rei e as Cortes | Nação (Povo) | Indeterminado: Chefe de Estado | Nação (Povo) |
| Ideologia | Liberal Progressista | Conservadora (Moderada) | Progressista | Conservadora (Moderada) | Progressista (Democrática) | Conservadora Liberal | Progressista (Republicana) | Conservadora (Ditadura) | Consenso Neutro |
| Relações de Poder | Reconhece a separação de poderes | Há separação de poderes | Reconhece a colaboração dos poderes | Há separação de poderes | Separação de poderes | Há separação de poderes | Colaboração dos poderes | Unidade de poder | Colaboração dos poderes |
| Caráter da Reforma | Super-rígida | Flexível | Flexível | Flexível | Rígida | Flexível | Rígida | Super-rígida | Rígida |
| Autor | Cortes Constituintes | Rei por decreto | Assembleia Constituinte | Reforma da Constituição de 1837 | Assembleia Constituinte | Assembleia Constituinte | Cortes Constituintes | General Franco | Assembleia Constituinte |
| Vigência | 1812-1814, 1820-1823 (5 anos) | 1834-1837 (3 anos) | 1837-1845 (8 anos) | 1845-1854, 1856-1868 (22 anos) | 1869-1873 (4 anos) | 1876-1923 (47 anos) | 1931-1939 (8 anos) | 1938-1976 (38 anos) | Em vigor desde 1978 |
| Câmaras | Unicameral: Cortes | Bicameral: Estamento de Próceres e de Procuradores | Bicameral: Senado e Congresso | Bicameral: Senado e Congresso | Bicameral: Senado e Congresso | Bicameral: Senado e Congresso | Unicameral: Congresso dos Deputados | Unicameral: Cortes | Bicameral: Senado e Congresso |
| Sufrágio | Universal masculino indireto | Nomeação e eleição indireta | Censitário | Censitário | Universal masculino | Censitário (até 1890) e Universal masculino (após 1890) | Sufrágio universal feminino (pela primeira vez) | Não há voto livre | Universal (maiores de 18 anos) |
| Questão Religiosa | Confessional (Sem liberdade de religião) | Assume-se a fé (não expressa) | Confessional (Mantém a Igreja) | Confessional (Sem liberdade de religião) | Não-confessional (Liberdade de religião) | Confessional (Restrição da liberdade de culto) | Não-confessional (Liberdade religiosa) | Confessional (Sem liberdade religiosa) | Não-confessional (Liberdade religiosa) |
| Direitos e Liberdades | Reconhecidos | Não | Sim | Não | Sim (mais amplos) | Sim (limitados pelas Cortes) | Sim | Não | Sim |
| Organização Territorial | Centralista | Centralista | Centralista | Centralista | Centralista | Centralista | Autonomista | Centralista | Estado das Autonomias |
| Reis e Governantes | Fernando VII e Regência | Maria Cristina (Regente de Isabel II) | Maria Cristina (Regente de Isabel II) | Isabel II (Narváez) | Regência (Governo Serrano) | Afonso XII (Cánovas e Sagasta) | Segunda República (Alcalá-Zamora e Azaña) | General Franco | Juan Carlos I (A. Suárez, Calvo-Sotelo, F. González, Aznar e Zapatero) |
| Sistema Político ou Econômico | Liberalismo Econômico | Liberalismo Econômico | Liberalismo Econômico | Liberalismo Econômico | Liberalismo Econômico | Protecionismo | Socialização de alguns setores | Autarquia e Capitalismo Liberal | Economia Social de Mercado |