Competências e Gestão Desportiva nas Astúrias

1. Poderes do Principado das Astúrias

a) Administração do Principado das Astúrias no Desporto

O exercício das competências no domínio do desporto é reconhecido às Comunidades Autónomas ao abrigo do Estatuto de Autonomia (Parte I: os poderes do Principado das Astúrias, artigo 10.1). O Principado das Astúrias possui competência exclusiva na matéria detalhada em:

23. Esportes e Recreação.

b) O Conselho de Governo

Como órgão regulador da gestão desportiva do Principado das Astúrias, possui as seguintes atribuições:

• Definir as diretrizes gerais para o planeamento e implementação da política de desportos das Astúrias;
• Desenvolver a cooperação com a Administração do Estado e o Governo Local;
• Aprovar os planos de construção e melhoramento de equipamentos e instalações desportivas de uso público.

c) Cultura e Ministério do Turismo (através da Direção-Geral dos Desportos), com as seguintes atribuições:

1. Desenvolver, em colaboração com o Estado e as Comunidades Autónomas, o treino técnico de desportos.
2. Determinar os requisitos das instalações desportivas públicas e realizar o recenseamento das mesmas.
3. Promover a investigação e o desenvolvimento científico e técnico do desporto nas Astúrias.
4. Taxar competições desportivas oficiais e reconhecer a existência de diferentes modalidades desportivas.
5. Orçamentar e revogar a constituição das federações desportivas das Astúrias, bem como aprovar os seus estatutos e regulamentos.
6. Estabelecer os critérios para a elaboração e acompanhamento dos orçamentos das federações desportivas das Astúrias.
7. Autorizar as despesas e o orçamento das federações desportivas das Astúrias e determinar o destino dos seus ativos em caso de dissolução.

2.2. Espaço de atividades e promoções desportivas

Características:

• Relacionamento com os clubes e as federações das Astúrias;
• Promoção do desporto escolar;
• Desenvolvimento do desporto profissional e de alto rendimento;
• Promoção e organização de eventos desportivos;
• Planeamento e programação;
• Relações com autoridades locais e órgãos do Estado;
• Gestão da formação promovida pela Federação de Desportos.