Conceito e Âmbito da Ciência Política

O conceito de Ciência Política tem sido objeto de amplas discussões. Por um lado, no dia a dia surgem referências à política e ao político com diferentes significados e, por outro, o vocábulo “ciência” implica um objeto preciso e métodos de investigação e análise. Pode ser entendida como uma ciência que procura ordenar, sistematizar e dar a conhecer a realidade política. Estuda as leis que presidem ao funcionamento dos sistemas políticos, estuda as causas e regularidades dos fenómenos políticos. O seu estudo iniciou na Grécia Antiga, mas só no fim do século XIX começa a ser reconhecida como ciência autónoma.

Em Portugal, a Ciência Política passou pelas mesmas vicissitudes dos outros países europeus. Foi afastado o seu estudo pela Reforma Pombalina, retomado no século XIX e passou a figurar na cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional, criada na Faculdade de Direito de Coimbra pela reforma de 1901. Esta associação com o Direito Constitucional veio a terminar com a reforma dos estudos jurídicos após a proclamação da República. Mais tarde, o Prof. Marcello Caetano introduziu-a de regresso ao conjunto com Direito Constitucional, na Faculdade de Direito de Lisboa. Só a partir de 1974 se autonomizou o seu estudo.

Sobrepõe o seu âmbito com o do Direito Constitucional, pois estuda as estruturas políticas do Estado. O Direito Constitucional é uma realidade normativa (como deve ser), enquanto a Ciência Política tem por objeto uma realidade factual (como é).

As análises da Ciência Política podem ajudar a compreender melhor a realidade política, cuja ordenação fundamental é estabelecida pela Constituição de um Estado.

Há muitos ramos do saber que se ocupam da Política:

• História Política;
• História das Ideias Políticas;
• Filosofia Política;
• Teoria Geral do Estado;
• Direito Constitucional;
• Sociologia Política;
• Antropologia Política.

As diferentes disciplinas que estudam a Política correspondem, no seu conjunto, à noção de ciências políticas. Quanto à Ciência Política propriamente dita, ela é o conjunto formado pela Teoria Geral do Estado e pela Sociologia Política. Será “a disciplina que estuda os problemas do poder na atualidade através da observação dos factos e da sua explicação racional mediante conceitos”.