Conceito e Âmbito da Ciência Política: história e relação com o Direito Constitucional

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Resumo

O texto apresenta o conceito de Ciência Política, o seu percurso histórico desde a Grécia Antiga e, em Portugal, desde a Reforma Pombalina até à autonomização após 1974. Explica ainda a diferença entre a Ciência Política, que estuda a realidade factual, e o Direito Constitucional, que trata da realidade normativa, e enumera os ramos do saber que se ocupam da Política.

Pontos-chave

  • A Ciência Política procura ordenar, sistematizar e dar a conhecer a realidade política, estudando as leis e regularidades dos fenómenos políticos.
  • O seu estudo iniciou-se na Grécia Antiga, mas só no fim do século XIX foi reconhecido como ciência autónoma.
  • Em Portugal, a cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional foi criada na Faculdade de Direito de Coimbra pela reforma de 1901.
  • A associação com o Direito Constitucional terminou com a reforma dos estudos jurídicos após a proclamação da República.
  • Só a partir de 1974 o estudo da Ciência Política se autonomizou em Portugal.
  • O Direito Constitucional tem uma realidade normativa (como deve ser), enquanto a Ciência Política tem uma realidade factual (como é).
  • A Ciência Política propriamente dita é formada pela Teoria Geral do Estado e pela Sociologia Política.

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  1. O conceito de Ciência Política tem sido objeto de amplas discussões. Por um lado, no dia a dia surgem referências à política e ao político com diferentes significados e, por outro, o vocábulo “ciência” implica um objeto preciso e métodos de investigação e análise. Pode ser entendida como uma ciência que procura ordenar, sistematizar e dar a conhecer a realidade política. Estuda as leis que presidem ao funcionamento dos sistemas políticos, estuda as causas e regularidades dos fenómenos políticos. O seu estudo iniciou na Grécia Antiga, mas só no fim do século XIX começa a ser reconhecida como ciência autónoma.

    Em Portugal, a Ciência Política passou pelas mesmas vicissitudes dos outros países europeus. Foi afastado o seu estudo pela Reforma Pombalina, retomado no século XIX e passou a figurar na cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional, criada na Faculdade de Direito de Coimbra pela reforma de 1901. Esta associação com o Direito Constitucional veio a terminar com a reforma dos estudos jurídicos após a proclamação da República. Mais tarde, o Prof. Marcello Caetano introduziu-a de regresso ao conjunto com Direito Constitucional, na Faculdade de Direito de Lisboa. Só a partir de 1974 se autonomizou o seu estudo.

    Sobrepõe o seu âmbito com o do Direito Constitucional, pois estuda as estruturas políticas do Estado. O Direito Constitucional é uma realidade normativa (como deve ser), enquanto a Ciência Política tem por objeto uma realidade factual (como é).


  2. As análises da Ciência Política podem ajudar a compreender melhor a realidade política, cuja ordenação fundamental é estabelecida pela Constituição de um Estado.

    Há muitos ramos do saber que se ocupam da Política:

    • História Política;
    • História das Ideias Políticas;
    • Filosofia Política;
    • Teoria Geral do Estado;
    • Direito Constitucional;
    • Sociologia Política;
    • Antropologia Política.

    As diferentes disciplinas que estudam a Política correspondem, no seu conjunto, à noção de ciências políticas. Quanto à Ciência Política propriamente dita, ela é o conjunto formado pela Teoria Geral do Estado e pela Sociologia Política. Será “a disciplina que estuda os problemas do poder na atualidade através da observação dos factos e da sua explicação racional mediante conceitos”.

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Perguntas frequentes

O que estuda a Ciência Política?

Estuda as leis que presidem ao funcionamento dos sistemas políticos e as causas e regularidades dos fenómenos políticos. Procura ordenar, sistematizar e dar a conhecer a realidade política.

Qual a diferença entre Ciência Política e Direito Constitucional?

O Direito Constitucional é uma realidade normativa, isto é, mostra como deve ser. A Ciência Política tem por objeto uma realidade factual, ou seja, como é.

Quando se autonomizou a Ciência Política em Portugal?

Só a partir de 1974 se autonomizou o seu estudo em Portugal. Antes, esteve associada ao Direito Constitucional, com interrupções após a reforma pombalina e a proclamação da República.

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1. Em que período começou o estudo da Ciência Política segundo o texto?
2. Quando foi reconhecida como ciência autónoma?
3. Em que faculdade foi criada a cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional em 1901?
4. Que reforma terminou a associação entre Ciência Política e Direito Constitucional?
5. Que realidade estuda a Ciência Política?
6. Quais são as disciplinas que formam a Ciência Política propriamente dita?

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