Conceitos Chave de Macroeconomia e Finanças Públicas

Princípio das Vantagens Comparativas

Sugere que cada país deva se especializar na produção da mercadoria em que é relativamente mais eficiente.

Determinação da Taxa de Câmbio

Medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países.

Formas de Determinação da Taxa de Câmbio:

Institucional:

Pela decisão de autoridades econômicas com taxas fixas de câmbio.

Funcionamento do Mercado:

Taxas flutuantes em decorrência das pressões de oferta e demanda de divisas estrangeiras.

Desvalorização Cambial:

Aumento da taxa de câmbio.

Valorização Cambial:

Queda na taxa de câmbio.

Política Externa

Política Cambial:

Depende do tipo de regime cambial adotado pelo país.

Regime de Taxas Fixas de Câmbio:

Foi adotado por países com elevadas taxas de inflação, nos anos 80 e 90, para não haver elevação dos produtos importados de acordo com as variações cambiais.

Regime de Taxas Flutuantes ou Flexíveis de Câmbio:

Determinada pelo mercado de divisas, permitindo a defesa das reservas cambiais.

Flutuação Suja:

Mesmo dentro do regime flutuante, o Banco Central interfere indiretamente na determinação da taxa de câmbio, por meio da compra e venda de divisas no mercado.

Organismos Internacionais

Fundo Monetário Internacional (FMI):

Criado para evitar possíveis instabilidades cambiais e garantir estabilidade financeira.

Banco Mundial (BIRD):

Criado com o intuito de auxiliar a reconstrução de países devastados pela guerra e para promover o crescimento dos países em desenvolvimento.

Organização Mundial do Comércio (OMC):

Primeiramente conhecido por Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), criado para buscar a redução das restrições de comércio internacional e a liberalização do comércio multilateral.

Inflação

Aumento contínuo e generalizado no índice dos preços.

Variação da Inflação:

• Tipo de estrutura de mercado;
• Grau de abertura da economia ao comércio exterior;
• Estrutura das organizações trabalhistas.

Efeitos de Taxas Elevadas de Inflação:

Os piores efeitos ocorrem na distribuição de renda, nos investimentos empresariais e crescimento econômico, no balanço de pagamentos e nas finanças públicas.

Distorção Mais Séria da Inflação:

Piora da distribuição de renda devido à redução do poder aquisitivo da classe trabalhadora dependente de rendimentos fixos, com prazos legais e reajustes.

Política Econômica Brasileira de Combate à Inflação

• Necessidade de o governo fornecer infraestrutura para que o setor privado produza o volume de bens/serviços desejados pela sociedade;
• Baixa produtividade dos serviços do governo e consequente ineficiência na aplicação de seus recursos.

Âncora Cambial:

Valorização da moeda nacional ao lado de um regime de bandas cambiais para baratear o custo dos produtos importados.

Âncora Monetária:

Elevação das taxas de juros e da taxa de reservas compulsórias dos bancos comerciais, com o objetivo de controlar a demanda agregada.

Metas Inflacionárias:

Cumprir metas de inflação estabelecidas para o ano corrente e próximo, com tolerância e desvio de 2% para cima ou para baixo.

Funções Econômicas do Setor Público

Função Alocativa:

Está associada ao fornecimento de bens/serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.

Bens Públicos:

Impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume da produção.

Princípio da Exclusão:

Quando um indivíduo pode pagar pelo consumo de um bem e o indivíduo que não pode pagar é excluído desse consumo.

Bem Rival:

Quando o consumo de um bem por um indivíduo exclui o consumo por outros indivíduos.

Função Distributiva:

O governo funciona como agente redistribuidor de renda ao tributar, retirar recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferi-los para os segmentos menos favorecidos.

Função Estabilizadora:

Intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.

Os Tributos e Sua Classificação

Imposto Direto:

Sobre a riqueza ou sobre a renda.

Imposto Indireto:

Sobre transações de mercadorias e serviços.

Impostos Regressivos:

Aumento da contribuição é proporcionalmente menor que o incremento ocorrido na renda.

Impostos Proporcionais ou Neutros:

O aumento da contribuição é proporcionalmente igual ao ocorrido na renda.

Impostos Progressivos:

Aumento na contribuição é proporcionalmente maior que o aumento ocorrido na renda.