Conceitos Chave de Macroeconomia e Finanças Públicas
Princípio das Vantagens Comparativas
Sugere que cada país deva se especializar na produção da mercadoria em que é relativamente mais eficiente.
Determinação da Taxa de Câmbio
Medida de conversão da moeda nacional em moeda de outros países.
Formas de Determinação da Taxa de Câmbio:
Institucional:
Pela decisão de autoridades econômicas com taxas fixas de câmbio.
Funcionamento do Mercado:
Taxas flutuantes em decorrência das pressões de oferta e demanda de divisas estrangeiras.
Desvalorização Cambial:
Aumento da taxa de câmbio.
Valorização Cambial:
Queda na taxa de câmbio.
Política Externa
Política Cambial:
Depende do tipo de regime cambial adotado pelo país.
Regime de Taxas Fixas de Câmbio:
Foi adotado por países com elevadas taxas de inflação, nos anos 80 e 90, para não haver elevação dos produtos importados de acordo com as variações cambiais.
Regime de Taxas Flutuantes ou Flexíveis de Câmbio:
Determinada pelo mercado de divisas, permitindo a defesa das reservas cambiais.
Flutuação Suja:
Mesmo dentro do regime flutuante, o Banco Central interfere indiretamente na determinação da taxa de câmbio, por meio da compra e venda de divisas no mercado.
Organismos Internacionais
Fundo Monetário Internacional (FMI):
Criado para evitar possíveis instabilidades cambiais e garantir estabilidade financeira.
Banco Mundial (BIRD):
Criado com o intuito de auxiliar a reconstrução de países devastados pela guerra e para promover o crescimento dos países em desenvolvimento.
Organização Mundial do Comércio (OMC):
Primeiramente conhecido por Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), criado para buscar a redução das restrições de comércio internacional e a liberalização do comércio multilateral.
Inflação
Aumento contínuo e generalizado no índice dos preços.
Variação da Inflação:
- Tipo de estrutura de mercado;
- Grau de abertura da economia ao comércio exterior;
- Estrutura das organizações trabalhistas.
Efeitos de Taxas Elevadas de Inflação:
Os piores efeitos ocorrem na distribuição de renda, nos investimentos empresariais e crescimento econômico, no balanço de pagamentos e nas finanças públicas.
Distorção Mais Séria da Inflação:
Piora da distribuição de renda devido à redução do poder aquisitivo da classe trabalhadora dependente de rendimentos fixos, com prazos legais e reajustes.
Política Econômica Brasileira de Combate à Inflação
- Necessidade de o governo fornecer infraestrutura para que o setor privado produza o volume de bens/serviços desejados pela sociedade;
- Baixa produtividade dos serviços do governo e consequente ineficiência na aplicação de seus recursos.
Âncora Cambial:
Valorização da moeda nacional ao lado de um regime de bandas cambiais para baratear o custo dos produtos importados.
Âncora Monetária:
Elevação das taxas de juros e da taxa de reservas compulsórias dos bancos comerciais, com o objetivo de controlar a demanda agregada.
Metas Inflacionárias:
Cumprir metas de inflação estabelecidas para o ano corrente e próximo, com tolerância e desvio de 2% para cima ou para baixo.
Funções Econômicas do Setor Público
Função Alocativa:
Está associada ao fornecimento de bens/serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.
Bens Públicos:
Impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume da produção.
Princípio da Exclusão:
Quando um indivíduo pode pagar pelo consumo de um bem e o indivíduo que não pode pagar é excluído desse consumo.
Bem Rival:
Quando o consumo de um bem por um indivíduo exclui o consumo por outros indivíduos.
Função Distributiva:
O governo funciona como agente redistribuidor de renda ao tributar, retirar recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferi-los para os segmentos menos favorecidos.
Função Estabilizadora:
Intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.
Os Tributos e Sua Classificação
Imposto Direto:
Sobre a riqueza ou sobre a renda.
Imposto Indireto:
Sobre transações de mercadorias e serviços.
Impostos Regressivos:
Aumento da contribuição é proporcionalmente menor que o incremento ocorrido na renda.
Impostos Proporcionais ou Neutros:
O aumento da contribuição é proporcionalmente igual ao ocorrido na renda.
Impostos Progressivos:
Aumento na contribuição é proporcionalmente maior que o aumento ocorrido na renda.