Conceitos de Cristianismo, Legitimidade e Estado de Direito

O conceito cristão

O conceito cristão é dualista: alma e corpo. Sua convicção básica é que os seres humanos, criados por Deus, foram dotados de razão, livre-arbítrio e a possibilidade de acreditar. Os seres humanos têm uma existência limitada, dependente de um Deus eterno, criador e onipotente. Criados à imagem de Deus, possuem uma alma espiritual, incorruptível, única e insubstituível, cujo destino final é a ressurreição. Portanto, a verdadeira felicidade e o propósito da existência encontram-se após a morte.

A liberdade humana é uma parte essencial do bem, explicada por convicções religiosas transmitidas pela Bíblia e guiadas pela Igreja. A sociabilidade humana coloca os valores do amor e da caridade como fundamentos da responsabilidade, entendida como uma fraternidade universal: todos os seres humanos são filhos de Deus e, portanto, irmãos.

O acesso legítimo ao poder político

Legitimidade significa ser o alicerce, a origem ou o acesso ao poder político, garantindo que as leis emanadas pelas autoridades sejam justas. Max Weber identificou três formas de legitimar o poder:

• Legitimidade tradicional: Baseada em costumes antigos e respeitados. Comum em sociedades patriarcais e regimes monárquicos não constitucionais. Foi a forma predominante na Europa até a Revolução Francesa, ligada à origem divina do poder.
• Legitimidade carismática: Baseada no carisma de um líder, provocando grande confiança em suas capacidades e entrega total aos seus projetos.
• Legitimidade racional-jurídica: Característica das sociedades democráticas. Baseia-se na crença na validade dos procedimentos estabelecidos por lei para eleger autoridades. É a única compatível com a ideia de que o poder pertence ao povo.

Legítimo exercício do poder

Um governo possui legitimidade de exercício quando suas ações e leis são justas. As leis são justas quando aprovadas pelo Parlamento, de acordo com a Constituição e em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Estado na Espanha

A Espanha é um Estado democrático e social de direito, sob uma monarquia parlamentar:

• Estado: Forma política de organização de uma sociedade.
• Social: Estrutura que não apenas dirige a coexistência, mas promove a igualdade de condições e limita as desigualdades.
• Democrático: Forma de governo onde o povo participa ativamente.
• De Direito: Submissão à hierarquia das normas, proibindo a arbitrariedade.
• Monarquia Parlamentar: O rei atua como chefe de Estado sob controle do Legislativo e Executivo. Como se diz: o rei reina, mas não governa.

O Estado Liberal

O Estado liberal definiu-se como um Estado de direito, onde todos estão sob o império da lei. O indivíduo é o centro da ação política, e o Estado deve criar um quadro legal que garanta a liberdade. Os direitos individuais são inerentes e anteriores ao próprio Estado. Para o seu bom funcionamento, o Estado liberal incentiva a separação de poderes para evitar a corrupção. Com o tempo, a necessidade de sufrágio universal e a regra da maioria deram origem ao Estado liberal e democrático de direito.