Conceitos de Direito e Escolas Jurídicas

Fato: qualquer ocorrência da vida.

Fato Jurídico: qualquer fato da vida com consequências no Direito.

Ato Jurídico: exercício de vontade com o fim imediato de criar, modificar ou extinguir direito.

Polo Ativo (credor): possui direitos.

Polo Passivo (devedor): deve obrigações.

Hermenêutica Jurídica: a arte de interpretar.

• Literal: exegese.
• Teleológica: leva em conta os fins da norma.
• Histórica: época em que foi criada.
• Sociológica.
• Sistemática: lógica, antinomia.

Direito Público: é aquele que tutela a coisa pública. Rege as relações com o poder público. Tudo o que não está permitido está proibido.

Direito Privado: tutela o interesse dos particulares. Rege as relações privadas. Tudo o que não está proibido está permitido. Elemento central: contrato.

Direito Externo: coordenaria as relações e situações jurídicas em que são partes os Estados Soberanos. O objetivo deste último direito seria o de criar uma comunidade internacional. As nações soberanas, partes neste direito, são colocadas numa situação de igualdade. Para isto, sua função é a de proteger a comunidade internacional. Produção externa.

Direito Interno: direito público + privado. Apenas atuante em um dado país. Produção interna.

Exegese: culto à lei, "forma código", a lei identifica a vontade geral, o princípio da legalidade. Filho do iluminismo e de inspiração jusnaturalista racionalista. Princípio de certeza do direito. Além do texto legal não há direito.

Escola Histórica: direito que se realiza através da história, conforme a criação espontânea de cada povo. Costume, espírito do povo, convicção comum.

Thibaut: necessidade de um código civil na Alemanha (marcado pela sistematicidade e racionalidade); unificação da Alemanha, superar ambiguidades das legislações vigentes.

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Savigny: contrário à codificação, o jurista deveria captar o direito de cada povo que já existe latente nas relações vitais, direito vivo; o legislador é capaz de exprimir e integrar, mas não criar arbitrariamente (a codificação é contra a tradição histórica do povo, não provém da convicção comum do povo).

Puchta: direito costumeiro, legislativo (promulgado) e científico. Seu método concentra-se no racionalismo, prioriza a construção científico-sistemática do Direito, desdenhando as fontes históricas e sociais do direito (formalismo jurídico-positivismo científico).

Jhering: a origem do direito está na luta pelos interesses, função na proteção desses interesses; o direito é perpassado por valores, não constituindo um universo de neutralidade diante do mundo social, como era para Puchta. Luta entre indivíduos e grupos sociais, origem do direito.