Conceitos Fundamentais de Política Fiscal e Monetária

Escolas de Pensamento Econômico

Keynesianos rejeitam a hipótese de que a economia atinge o pleno emprego dos recursos produtivos de forma automática e recomendam a intervenção do Estado através de políticas monetárias e fiscais.

Os economistas clássicos dependem do livre jogo das forças do mercado e acreditam que a intervenção do governo deve ser reduzida ao mínimo possível.

Conceitos de Política Fiscal

Política fiscal refere-se às decisões do governo sobre o nível do gasto público e impostos.

Transferências são pagamentos para os quais não se recebe qualquer retribuição em bens ou serviços. Exemplo: Segurança Social, subsídio de desemprego.

Tributos são impostos pelo setor público a indivíduos, famílias e empresas para arrecadar uma certa quantia de dinheiro em relação a determinados eventos econômicos.

Política Fiscal Expansionista

O governo aumenta os gastos públicos e/ou reduz os impostos. Isso pode influenciar significativamente a demanda agregada, fazendo com que ela se desloque para a direita, aumentando a produção e o emprego, mas podendo gerar preços mais altos.

Política Fiscal Restritiva (Contracionista)

Pode ser usada para contrair a demanda agregada. O gasto público deve ser reduzido e/ou os impostos devem ser aumentados. A política contracionista provoca uma mudança na curva de demanda agregada para a esquerda.

Orçamento e Finanças Públicas

O orçamento do setor público é uma descrição dos seus planos de gastos e das receitas que devem ser obtidas para financiá-los no período em questão.

Fórmula: Receitas - Despesas = Saldo Orçamentário do Setor Público.

Receitas do governo são os fundos que se destinam ao setor público para cumprir os objetivos e cobrir as despesas. O gasto público é o conjunto de obrigações de pagamento pelo setor público como resultado de suas ações como agentes econômicos.

A dívida pública é o valor total das obrigações ou títulos de dívida emitidos pelo Estado em mãos públicas.

Variáveis e Estabilizadores

Uma variável de fluxo é aquela que é medida ao longo do tempo. Uma variável de estoque é aquela que mede a quantidade em um determinado momento.

Tipos de Orçamento

• Orçamento Estrutural: O déficit ou superávit estimado se a economia estivesse operando em seu potencial (pleno emprego).
• Orçamento Cíclico: A diferença entre o orçamento estrutural e o orçamento efetivo.

Política Fiscal Discricionária e Estabilizadores

Política Discricionária: Aquela em que o governo muda as alíquotas ou as despesas dos programas através de ação legislativa.

Um estabilizador automático é qualquer característica do sistema econômico que tende a reduzir mecanicamente a amplitude das recessões e/ou expansões da demanda, sem a necessidade de nova legislação.

Efeito de Deslocamento (Crowding Out): Ocorre quando o aumento dos gastos do governo reduz a quantidade de investimento privado das empresas.

Conceitos Monetários

A oferta de moeda é a soma de dinheiro em mãos públicas, ou seja, a quantidade de dinheiro detida por pessoas físicas e empresas, além dos depósitos em bancos.

Agregados Monetários

Os agregados monetários são variáveis que quantificam o dinheiro existente na economia e que os bancos centrais utilizam para definir e analisar a política monetária. Os três principais agregados monetários são:

• M₁: Moeda em circulação (numerário) e depósitos à vista.
• M₂: M1 mais depósitos a prazo e depósitos de poupança.
• M₃: M2 mais acordos de recompra, ações em fundos do mercado monetário e instrumentos do mercado monetário e títulos de renda fixa.

Tipos e Características da Moeda

Moeda-Mercadoria (Commodity Money): É um ativo que tem valor intrínseco, ou seja, tem o mesmo valor como unidade de moeda e como mercadoria.

Características Essenciais da Moeda

As mercadorias usadas como dinheiro devem ser escolhidas com base nas seguintes características:

• Durabilidade: As pessoas não aceitarão algo que se deteriore rapidamente.
• Transportabilidade: Deve ter um alto valor em relação ao peso, facilitando o transporte de grandes somas.
• Divisibilidade: Deve ser possível subdividir em partes menores sem perda de valor.
• Homogeneidade: Qualquer unidade do bem em questão deve ser igual às outras.
• Oferta Limitada: Se tiver uma oferta ilimitada, não terá valor econômico.

Moeda Fiduciária (Fiat Money): É uma mercadoria que tem pouco ou nenhum valor como mercadoria, mas mantém seu valor como meio de troca por decreto governamental.

O papel-moeda de conteúdo completo eram certificados em papel que eram amparados por depósitos de ouro iguais ao valor dos certificados emitidos. Quando o ouro é usado como moeda, diz-se que a economia é movida por um padrão-ouro.

Moeda de Pagamento (Legal Tender): É um meio de troca usado para pagar dívidas de uma empresa ou pessoa.

A moeda bancária é uma dívida de um banco, que deve dar ao depositante um montante de dinheiro sempre que solicitado. Funciona como um meio de troca.

A moeda oficial é o dinheiro simbólico emitido por uma instituição que monopoliza a emissão e assume a forma de moedas ou cédulas. O dinheiro é composto por moeda legal (numerário = moedas + notas) mais depósitos bancários.

Tipos de Depósitos Bancários

• À Vista (Conta Corrente): Totalmente à disposição do titular.
• De Poupança: Similar aos depósitos a prazo, mas geralmente com maior liquidez.
• A Prazo: Fundos que não podem ser retirados antes de um prazo estipulado.

A liquidez de um ativo está relacionada com a facilidade e a segurança com que pode ser convertido em dinheiro sem perda de valor.

Funções do Dinheiro

• É um meio de troca geralmente aceito.
• É usado como unidade de conta.
• É uma reserva de valor, pois pode transportar valor ao longo do tempo. É uma forma de manter a riqueza.