Conceitos de Gestão Ambiental e Segurança do Trabalho

1. Explique as fases da evolução da gestão ambiental (quando e por quê)

R: A primeira fase ocorreu antes dos anos 70; nela, havia a alienação ao problema ambiental e pouca preocupação com o meio ambiente.

A segunda fase ocorreu nos anos 70, 80 e 90; houve o surgimento de ONGs, a Conferência de Estocolmo e alertas científicos sobre os perigos da destruição da camada de ozônio.

A terceira fase foi após os anos 90, marcada pela Conferência Rio-92 e o comprometimento dos países com problemas socioambientais. Houve também a emissão da norma ISO 14001 e o surgimento de legislações sobre crimes ambientais.

2. Conceito de Meio Ambiente

R: O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

3. Conceito de degradação da qualidade ambiental

R: A alteração adversa das características do meio ambiente.

4. Conceito de poluição

R: A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:

• Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
• Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
• Afetem desfavoravelmente a biota;
• Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
• Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

5. Conceito de poluidor

R: A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

6. Conceito de recurso ambiental

R: Compreendem a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

7. Conceito de ecossistema

R: Unidade natural constituída pelo conjunto de todos os organismos vivos (plantas, animais e microrganismos) em uma determinada área, interagindo com os elementos abióticos.

8. Conceito de desenvolvimento sustentável

R: É o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de suprirem suas próprias necessidades.

9. Conceito de impacto ambiental

R: Qualquer modificação no meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais de uma organização.

10. Qual a importância da legislação civil pública para a proteção do meio ambiente?

R: Trata-se da Lei de Interesses Difusos, que dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

11. Quais as exigências impostas pela Lei de Agrotóxicos?

R:

• Obrigatoriedade do receituário agronômico para venda de agrotóxicos ao consumidor;
• Registro de produtos nos Ministérios da Agricultura e da Saúde;
• Registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
• O descumprimento desta lei pode acarretar multas e reclusão.

12. Qual a competência do IBAMA?

R: Compete ao IBAMA executar a Política Nacional do Meio Ambiente, atuando para conservar, fiscalizar, controlar e fomentar o uso racional dos recursos naturais.

13. Conceito de gestão ambiental

R: É um processo interativo e contínuo. Compreende a estrutura, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para a implementação de políticas e objetivos ambientais.

14. Conceito de gestão ambiental global

R: Refere-se às diretrizes e atividades administrativas e operacionais, tais como planejamento, direção, controle e alocação de recursos, realizadas com o objetivo de obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, reduzindo ou eliminando danos causados pelas ações humanas.

15. Explique os créditos de carbono

R: São certificados emitidos quando ocorre a redução da emissão de gases de efeito estufa. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono equivale a um crédito de carbono, que pode ser negociado no mercado internacional.

16. Explique a gestão ambiental regional

R: Existem três tipos principais:

• Tratamento regional de problemas comuns (ex: disciplina da pesca de atum no Oceano Índico);
• Iniciativas entre países limítrofes para resolver problemas específicos (ex: gestão de bacia hidrográfica comum);
• Medidas de blocos econômicos (ex: União Europeia, NAFTA, Mercosul).

17. Cite três desastres ambientais que repercutiram no mundo

R:

• Vazamento em Bhopal (1984);
• Poluição em Minamata (1956) – Japão;
• Grande Nevoeiro de 1952 – Londres.

1. Conceito de acidente

R: Um acidente é um evento inesperado e quase sempre indesejável que causa danos pessoais, materiais (ao patrimônio) ou financeiros, ocorrendo de modo não intencional.

2. Conceito de acidente do trabalho

R: É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

3. Conceito de incidente crítico

R: Qualquer evento relacionado com o trabalho que gera uma resposta emocional intensa, condicionando a habilidade do indivíduo ou grupo para lidar com a situação e interferindo em seu desempenho profissional ou pessoal.

4. Conceito de ato inseguro

R: É a maneira como as pessoas se expõem, consciente ou inconscientemente, a riscos de acidentes.

5. Conceito de condição insegura

R: É a condição do ambiente de trabalho que oferece perigo e/ou risco ao trabalhador.

6. Diferença entre doença profissional e doença do trabalho

R: A doença profissional é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade (ex: Saturnismo ou Silicose). Já a doença do trabalho é adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado (ex: Disacusia por ruído excessivo).

7. O que não é considerado doença do trabalho?

R:

• Doença degenerativa;
• Inerente a grupo etário;
• A que não produza incapacidade laboral;
• Doença endêmica adquirida por habitante de região onde ela se desenvolva, salvo comprovação de exposição direta pela natureza do trabalho.

8. Dê três exemplos de equiparação de acidente do trabalho

R: [Conteúdo não fornecido no documento original]

9. O que significa acidente in itinere?

R: Acidente que ocorre durante o percurso de ida ou volta do trabalho.

10. Qual é o órgão nacional que compete coordenar e supervisionar as atividades de segurança e saúde do trabalho?

R: Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

11. E no âmbito regional?

R: Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

12. Quais as obrigações do empregador em relação à segurança do trabalho?

R:

• Adquirir o EPI adequado à atividade;
• Fornecer gratuitamente apenas EPIs aprovados pelo Ministério do Trabalho (com CA);
• Orientar o trabalhador sobre o uso;
• Tornar o uso obrigatório;
• Substituir imediatamente o equipamento danificado;
• Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

13. Quais as obrigações do empregado em relação à segurança do trabalho?

R:

• Uso correto dos EPIs;
• Manter boa conduta e limpeza do local;
• Responsabilizar-se pela guarda e conservação do equipamento;
• Comunicar qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.

14. Quais os exames médicos obrigatórios para o empregado?

R: Admissional, demissional, periódico, mudança de função e retorno ao trabalho.

15. O que a NR-2 determina?

R: Determina que todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar a aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho (MTb).

16. Qual a diferença entre embargo e interdição?

R: O Embargo aplica-se exclusivamente à paralisação de obra da construção civil (parcial ou total). A Interdição aplica-se à paralisação de máquinas ou equipamentos específicos.