Conflito Ético: Recusa de Internação Pediátrica em CTI

Caso Clínico

Paciente de 08 anos deu entrada na emergência de um hospital com febre, dificuldades respiratórias, saturação de 85% em ar ambiente, má perfusão periférica, pálido, com Raio-X evidenciando pneumonia comunitária grave. O médico indica internação em CTI (Centro de Terapia Intensiva), mas a mãe recusa essa conduta, pois tem uma filha de 3 anos que não tem com quem deixar. A família não é do Rio de Janeiro; a mãe mora só com o marido (que está viajando) e os filhos. Apesar de ter sido alertada de todos os riscos, a mãe informa que não vai deixar o filho internado sozinho e deseja assinar o termo de “alta a pedido”, assumindo toda e qualquer responsabilidade pelos seus atos.

Dilema Ético e Legislação

Considerando o conflito entre os artigos do Código de Ética Médica apresentados abaixo, qual a conduta do médico mais adequada para solucionar este caso? Justifique sua resposta à luz dos princípios da Teoria Principialista de Beauchamp e Childress (beneficência, não maleficência, autonomia e justiça).

Artigos do Código de Ética Médica

• Art. 1º É vedado ao médico: Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
• Art. 31. É vedado ao médico: Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.
• Art. 24. É vedado ao médico: Deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.
• Art. 32. É vedado ao médico: Deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente.

Conduta Médica Recomendada

A conduta mais adequada do médico seria internar a criança no CTI, mesmo com a recusa da mãe, pois esta criança apresenta um quadro grave com iminente risco de morte. É importante que o médico comunique o caso e busque respaldo do comitê de ética e do setor jurídico do hospital em relação à conduta adotada, documentando detalhadamente a situação e a justificativa para a intervenção.

Análise sob a Ótica Principialista

Todos os princípios são igualmente importantes, não havendo hierarquia a priori entre eles.

Princípios Bioéticos (Beauchamp e Childress)

• Não Maleficência: Busca minimizar o risco e/ou o dano ao paciente, seguindo o axioma hipocrático "Primum non nocere" (primeiro, não prejudicar). Neste caso, não internar a criança seria potencialmente causar um dano grave (maleficência).
• Justiça: Refere-se ao dever de agir com equidade na distribuição dos cuidados de saúde. Garante que a criança receba o tratamento necessário independentemente da situação social da família.
• Beneficência: No contexto médico, busca maximizar o benefício para a saúde do paciente e aplicar os conhecimentos técnicos da melhor forma possível em seu favor. A internação no CTI visa ao maior benefício para a criança gravemente enferma.
• Autonomia: É a capacidade de um indivíduo gerir a sua vida, valendo-se de seus próprios meios, vontades e princípios. O Princípio da Autonomia estabelece que cabe ao paciente (ou seu representante legal) decidir sobre as práticas diagnósticas e terapêuticas. No entanto, este princípio é limitado em situações de iminente risco de morte (conforme Art. 31) e quando o paciente é menor de idade. Embora os pais sejam responsáveis legais, os menores também são sujeitos de direito (conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), e o Estado tem o dever de proteger sua vida e saúde, prevalecendo o melhor interesse da criança.