A Constituição de 1812: Origens e Reformas Liberais

A Constituição de 1812 e a Transição Liberal

A Suprema Junta Central, incapaz de liderar a guerra, decidiu dissolver-se em janeiro de 1810. Antes disso, iniciou um processo de convocação para os representantes do Parlamento da nação, visando decidir sobre a organização dos tribunais. Durante a manutenção de uma regência composta por cinco membros, inaugurada em setembro de 1810, o setor liberal obteve sua primeira vitória ao forçar a formação de uma câmara única. Foi aprovado o princípio da soberania nacional, reconhecendo que o poder reside no conjunto dos cidadãos representados no Parlamento.

A Constituição de 1812

A Constituição foi promulgada em 19 de março de 1812 e continha uma declaração de direitos dos cidadãos, incluindo:

• Liberdade de pensamento e de opinião;
• Igualdade perante a lei espanhola;
• Direito de petição;
• Liberdade civil e direitos de propriedade;
• Reconhecimento dos direitos legítimos de todos os indivíduos que compõem a nação espanhola.

Estrutura do Estado

A estrutura do Estado correspondia a uma monarquia limitada, baseada na divisão de poderes e não no direito divino:

• Poder Legislativo: O Parlamento unicameral representava a vontade nacional, com amplos poderes para criar leis, aprovar orçamentos, tratados internacionais e comandar o exército. Os deputados tinham mandato de dois anos e eram invioláveis no exercício de suas funções. O sufrágio era universal e indireto.
• Poder Executivo: O monarca era o chefe do executivo, possuindo gestão governamental e intervindo na elaboração de leis através da iniciativa, sanção e veto suspensivo. Os ministros eram submetidos à responsabilidade penal.
• Poder Judiciário: A justiça era de exclusiva competência dos tribunais, estabelecendo os princípios básicos do Estado de Direito.

Reformas e Fim do Antigo Regime

Outros itens da reforma constitucional incluíam:

• Reforma de impostos e finanças;
• Criação de um exército nacional e implementação do ensino primário obrigatório;
• Divisão territorial em províncias, com a criação de conselhos provinciais e câmaras municipais eleitas pelo povo;
• Criação da Milícia Nacional.

Para remover o Antigo Regime, procedeu-se à abolição das cortes feudais, transformando terras em propriedade privada. Decretou-se a abolição da primogenitura, a apreensão de terras comunais, a supressão da Inquisição, a liberdade de imprensa, a liberdade de trabalho, o cancelamento dos sindicatos e a unificação do mercado. O retorno de Fernando VII frustrou a experiência liberal e levou ao regresso do absolutismo.