A Constituição de 1812 e as Reformas de Cádis

O Trabalho Legislativo: Pedidos e Ordem

As Cortes aprovaram a liberdade de imprensa e a abolição da censura para escritos políticos, embora não para os religiosos. Aboliram-se as cortes feudais, o que impediu a modernização da administração local e provincial. Esta medida reforçou o Estado, pois metade da população e dois terços das cidades espanholas ainda mantinham dependências do clero e da nobreza; além disso, o morgadio (primogenitura) foi abolido.

As guildas, instituições que impediam o crescimento econômico, foram extintas. No campo, anunciou-se a reforma agrária burguesa, com a colocação em hasta pública das terras dos municípios. A Mesta foi suprimida, a Inquisição foi abolida e, para a organização do Estado, criou-se um modelo de Estado centralista.

Em 19 de março de 1812 (dia de São José), aprovou-se a primeira Constituição da história da Espanha. Conhecida como "La Pepa", é um texto muito extenso, pois os legisladores de Cádis regulamentaram detalhadamente todas as questões relacionadas à vida política e aos direitos dos cidadãos. Projetou-se um Estado unitário que afirmava os direitos dos espanhóis como um todo sobre a história de cada reino; desta forma, a Constituição de 1812 deu mais um passo no processo de centralização política e administrativa.

A fim de alcançar a igualdade dos cidadãos, a Constituição de 1812 estabeleceu:

• Uma burocracia centralizada;
• Um imposto comum;
• Um exército nacional;
• Um mercado livre interno, sem alfândegas.

A Constituição proclamou a soberania nacional. A função legislativa foi atribuída às Cortes, que teriam uma câmara única eleita por sufrágio universal masculino, embora a condição de proprietário fosse requerida para ser deputado. As Cortes reconheceram Fernando VII como Rei de Espanha, mas não como um monarca absoluto, e sim como um rei constitucional.

Apesar de ser um símbolo do liberalismo radical, a Constituição de 1812 refletia a influência da religião e da nobreza ao definir um Estado confessional e reconhecer as propriedades de grupos privilegiados. Nem a guerra, nem o tempo de Fernando VII permitiram implementar totalmente suas reformas, mas a Constituição de 12 permaneceu viva na memória por mais de um século, sendo também fundamental na influência da ideologia liberal na América do Sul e na Europa.