A Constituição de 1931 e o Biênio Reformador

1. Introdução: O Novo Regime

No final da ditadura, a queda da monarquia era inevitável. Nesta situação, a opção republicana aparecia como a mais adequada. Em 14 de abril de 1931, foi proclamada a II República na Espanha, em uma atmosfera de euforia e esperança de iniciar uma mudança radical na maneira de fazer política. O choque entre os interesses e as atitudes das classes altas e das classes mais baixas (trabalhadores, camponeses sem terra) foi tão difícil que acabou se transformando em uma guerra civil. Além disso, a República nasceu em circunstâncias difíceis. Internacionalmente, o mundo enfrentava a mais grave crise econômica que o capitalismo já conhecera até então (a crise de 1929) e a ascensão do fascismo na Europa.

Os passos mais importantes na transição da monarquia para a II República foram:

• Governo do general Dámaso Berenguer;
• Pacto de San Sebastián, no verão de 1930;
• Revolta da guarnição de Jaca, em dezembro de 1930 (liderada por Fermín Galán e Ángel García Hernández);
• Convocação de eleições municipais e demissão de Berenguer;
• Proclamação da República e a conversão do Comitê Revolucionário em governo provisório.

Afonso XIII, após a queda de Primo de Rivera, confiou ao governo do general Dámaso Berenguer a tarefa de reconstruir a antiga normalidade constitucional (ou seja, reabrir as cortes, relançar os partidos políticos e sindicatos, e organizar novas eleições. Contudo, esse retorno ao normal foi lento e, por isso, o governo de Berenguer foi chamado de "ditadura branda"). Foi uma tarefa muito difícil, pois a monarquia havia se comprometido demais com a ditadura, e a maioria dos espanhóis lhe retirara a confiança. Em agosto de 1930, na semiclandestinidade, representantes do Partido Republicano (Alejandro Lerroux, Manuel Azaña, Marcelino Domingo), socialistas (Indalecio Prieto, Fernando de los Ríos), nacionalistas galegos e catalães (Santiago Casares Quiroga, Manuel Carrasco i Formiguera) e outros reuniram-se na cidade de San Sebastián, onde chegaram a um acordo sobre uma política antimonárquica e elegeram um comitê revolucionário para realizá-la, inclusive por meio de ação militar. No entanto, a revolta militar, mal preparada, iniciada em Jaca pelos capitães Fermín Galán e Ángel García Hernández (dezembro de 1930), não encontrou eco em outros quartéis e fracassou. Apesar disso, a execução desses militares desacreditou ainda mais a monarquia e aumentou as tensões sociais nas cidades (greves, desemprego crescente, turbulência política...) e no campo. Nessas circunstâncias, o último governo da monarquia, liderado pelo almirante Juan Bautista Aznar e com a participação da Lliga Regionalista, convocou eleições municipais para 12 de abril de 1931. O governo acreditava que uma vitória dos partidos monárquicos facilitaria o triunfo posterior nas eleições parlamentares propostas para 7 de maio.

2.1. Os Partidos Políticos

Todas as forças sociais estruturaram-se em partidos e sindicatos.

Partidos de esquerda e sindicatos: Embora os termos "direita" ou "esquerda" sejam sempre ambíguos, podemos dizer que se entendia por partidos de esquerda no período republicano aqueles que apresentavam as seguintes características:

• a) Compromisso com a República como forma política;
• b) Aspiração a mudanças socioeconômicas que melhorassem a situação da população (reforma agrária, legislação trabalhista, etc.) e a aproximassem dos países mais avançados da Europa;
• c) Rejeição das antigas instituições espanholas, como o Estado confessional, a participação do exército na vida política, a prevalência das ordens religiosas na educação, etc.;
• d) Aceitação da identidade distinta das diferentes regiões espanholas e do seu direito a gozar de maior ou menor grau de autonomia.

O espectro da esquerda era dominado por dois partidos: a Izquierda Republicana e o PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol).

Izquierda Republicana: Era um partido pequeno-burguês com muitos intelectuais e profissionais liberais (advogados, professores, médicos, etc.). Buscava reformar e modernizar o país, mas temia que essas reformas fossem feitas de forma violenta e revolucionária. Seu líder carismático era Manuel Azaña, um intelectual pouco conhecido até então, mas que se destacou desde o início como um líder inteligente, culto e resoluto, com grandes qualidades de governo.

O Partido Socialista: De pensamento marxista, contava com o apoio do seu sindicato, a UGT (União Geral dos Trabalhadores). No início, era um partido operário. Coexistiam, no entanto, várias tendências dentro dele: a mais moderada, que queria reformas graduais e medidas (Indalecio Prieto, Julián Besteiro), e os defensores de reformas rápidas, mesmo que por métodos revolucionários (Francisco Largo Caballero, secretário da UGT).

Mais à esquerda situavam-se os comunistas e os anarquistas.

O Partido Comunista da Espanha (PCE): Surgiu como uma dissidência da ala jovem revolucionária do PSOE por volta de 1921, no momento em que surgiam os partidos comunistas europeus. Durante a Segunda República, teve pouca influência inicial, mas contava com uma líder carismática: Dolores Ibárruri, a "Pasionaria".

Os anarquistas: Agrupavam-se em torno da CNT (Confederação Nacional do Trabalho), que tinha forte base na Catalunha. No seu seio, havia uma divisão entre os sindicalistas moderados, que queriam que a CNT atuasse como um sindicato focado em melhorias para os trabalhadores (Ángel Pestaña, Joan Peiró), e os revolucionários agrupados na FAI (Federação Anarquista Ibérica) (Juan García Oliver, Buenaventura Durruti e Francisco Ascaso), que queriam impor uma linha dura revolucionária (greves, insurreições armadas, atentados, etc.). Os anarquistas não queriam colaborar com os partidos políticos, nem mesmo com os marxistas (socialistas e comunistas), e acreditavam que a República facilitaria a transição para a Revolução.

Partidos de direita: Os partidos de direita caracterizavam-se por:

• a) Antagonismo em relação à forma republicana de governo ou a sua aceitação apenas como um mal menor;
• b) Manutenção das estruturas econômicas e sociais da Restauração;
• c) Defesa do valor integral das velhas instituições, principalmente a Igreja e o Exército, como salvaguardas da ordem e dos valores tradicionais;
• d) Rejeição, com exceção dos partidos puramente autonomistas, de qualquer transferência de poder da administração central para as regiões.

Nas eleições de junho de 1931, os partidos de direita não obtiveram bons resultados, pois a monarquia havia caído recentemente e eles ainda não haviam se organizado sob o regime republicano. Essas forças podiam ser divididas em três grupos:

Os fascistas: Imitavam, em grande parte, a ideologia fascista italiana de Benito Mussolini. Eram partidários de governos autoritários, com partido único, sem eleições ou Parlamento. Propunham a intervenção do governo na economia, inclusive a nacionalização dos bancos, e tentavam reanimar velhos ideais imperiais. Situavam-se na extrema-direita. Na Espanha, existiam dois grupos com essa mentalidade: as JONS (Juntas de Ofensiva Nacional-Sindicalista), fundadas em 1931, e a Falange Espanhola, de 1933. O líder desta última era José Antonio Primo de Rivera, filho do ditador. Ambos os grupos fundiram-se em 1934 (formando a Falange Espanhola das JONS) e começaram a ganhar importância como força de choque da direita após as eleições de 1936, ao se oporem à Frente Popular.

Partidos monárquicos: Dividiam-se, como no século XIX, em dois ramos: os partidários de Afonso XIII (da linha Bourbon) e os partidários do ramo carlista. Os primeiros agrupavam-se na Renovación Española, partido liderado por José Calvo Sotelo (ministro das Finanças durante a ditadura), enquanto os segundos organizavam-se na Comunión Tradicionalista, que tinha como pretendente Dom Javier e como líder Manuel Fal Conde. Tinham forte implantação em Navarra e em parte do País Basco.

A direita republicana e a CEDA: A CEDA (Confederação Espanhola das Direitas Autónomas) tornou-se o maior partido da direita. Surgiu no final de 1933, resultante da incorporação da Acción Popular, fundada pelo jornalista (e mais tarde cardeal) Ángel Herrera Oria, e de outros grupos conservadores (como a Derecha Regional Valenciana, de Luis Lúcia). Era um partido que, em princípio, se declarava republicano, embora seu líder mais conhecido, José María Gil-Robles, fosse um homem de ideias autoritárias, próximas ao fascismo (era chamado de "chefe" pelos jovens do partido e assistira à ascensão de Adolf Hitler na Alemanha). A CEDA era um partido confessional, ou seja, favorável à manutenção da influência da Igreja no Estado.

O Centro Fragmentado: Além dos pequenos partidos republicanos liderados por homens que haviam sido monárquicos até a proclamação da República (como Niceto Alcalá Zamora, ex-ministro da monarquia, e Miguel Maura, filho do líder conservador Antonio Maura), o partido de centro mais importante era o antigo Partido Republicano Radical, fundado por Alejandro Lerroux.

Partidos regionais e nacionalistas: Além dos partidos de âmbito estatal, continuaram a desenvolver-se partidos nacionalistas autónomos na Catalunha, no País Basco e na Galiza.

Na Catalunha, existiam três tendências: a direita, representada pela Lliga Regionalista, liderada por Francesc Cambó; o centro, representado pela Acció Catalana Republicana; e a esquerda, polarizada em torno da Esquerra Republicana de Catalunya (Francesc Macià, Lluís Companys), o partido mais votado, inclusive por trabalhadores e camponeses. Na extrema-esquerda, destacavam-se dois partidos comunistas: o POUM (Partido Operário de Unificação Marxista) e o PSUC (Partido Socialista Unificado da Catalunha), este último surgido no início da Guerra Civil.

No País Basco, o Partido Nacionalista Basco (PNV) manteve o seu domínio. Considerado inicialmente um partido de extrema-direita católica, evoluiu a partir de 1933 para posições centristas quando seu líder, José Antonio Aguirre, se convenceu de que, com a direita espanhola no governo, nunca alcançariam a autonomia.

Na Galiza, ganhou força a Organização Republicana Galega Autónoma (ORGA), cujo líder, Santiago Casares Quiroga, mantinha boas relações com o líder da Izquierda Republicana, Manuel Azaña, com quem partilhava a ideologia.

O triunfo de regimes totalitários fascistas em alguns países da Europa Ocidental teve duas consequências na Espanha: o surgimento de partidos que atacavam abertamente o sistema democrático e defendiam regimes autoritários como solução para os problemas do país (como defendiam alguns líderes monárquicos, como Calvo Sotelo), e o endurecimento das posições dos partidos de esquerda, especialmente os operários. O PSOE acentuou a sua linha revolucionária e buscou alianças com as demais forças de trabalho. O PCE, seguindo as orientações da Internacional Comunista, trabalhou na formação de uma Frente Popular que unisse todas as forças de esquerda para se opor ao fascismo.

2.2. As Eleições de 12 de Abril e a Proclamação da República

Apesar de se tratar de uma eleição municipal (para a escolha de vereadores), os partidos da oposição apresentaram-na como um plebiscito entre a monarquia e a república. Uma vitória republicana significaria que os espanhóis preferiam a república à monarquia. A campanha eleitoral foi intensa. Os monárquicos confiavam no sistema de caciquismo, mas sabiam que este não funcionaria nas cidades. Votaram 65% dos homens recenseados. Os defensores da república venceram em 45 das 50 capitais de província, nas grandes cidades e nas áreas industriais e mineiras. Num clima de euforia e sem violência, muitos municípios, ao conhecerem os resultados, proclamaram a República. Eibar, no País Basco, foi o primeiro. Seguiram-se Barcelona, Valência, Saragoça, Sevilha e Oviedo. O rei hesitou por algumas horas, mas acabou por abandonar Madrid em direção a Cartagena, de onde partiu num navio de guerra para o exílio na França, sem contudo renunciar aos seus direitos dinásticos. O exército, as forças de segurança e a administração não se opuseram ao governo provisório formado pelas personalidades da coligação republicana, que assumiu o poder.

Fases do Período Republicano

A duração do regime republicano pode ser dividida nas seguintes fases:

2.3. O Governo Provisório (Abril a Dezembro de 1931)

Este primeiro período da República, inserido no chamado "biênio reformador", divide-se em duas fases: o governo provisório (de abril a dezembro de 1931) e o governo reformista liderado por Manuel Azaña (até novembro de 1933). O novo governo provisório foi liderado por um ex-monárquico de mentalidade conservadora e católica, Niceto Alcalá Zamora. O restante do ministério era formado por homens de tendências moderadas, a maioria de extração pequeno-burguesa, favoráveis a reformas democráticas por vias legais, excluindo saídas revolucionárias ou violentas. Procurou-se manter o equilíbrio entre as diferentes forças políticas e também o equilíbrio regional, com a representação de bascos, catalães e galegos. O governo provisório convocou eleições constituintes, as primeiras verdadeiramente democráticas na Espanha. No entanto, o primeiro problema da República surgiu em Barcelona. Lluís Companys proclamara a República, mas, horas depois, o líder carismático do ERC, Francesc Macià, proclamou na Praça de São Jaime a "República Catalã no seio da Federação Ibérica", numa clara interpretação federalista que instituía a Catalunha como um Estado dentro do Estado espanhol.

A) As Eleições para a Assembleia Constituinte

Em 28 de junho de 1931, realizaram-se eleições com sufrágio universal masculino (a partir dos 23 anos) para eleger as Cortes Constituintes encarregadas de redigir uma nova constituição. Todas as forças políticas que o desejassem puderam participar; apenas os partidos monárquicos se abstiveram. Votaram 70,4% dos eleitores. Foram as primeiras eleições verdadeiramente limpas na Espanha. A coligação entre os partidos republicanos e os socialistas saiu vitoriosa. O socialista Julián Besteiro foi nomeado presidente das novas Cortes, e uma comissão iniciou a elaboração da nova Constituição.

B) A Constituição de 1931

A Constituição foi obra das novas Cortes Constituintes. Durante a sua elaboração, surgiram dois temas que captaram a atenção e geraram debates acesos entre a esquerda e a direita: as relações entre a Igreja e o Estado e o problema da autonomia regional. A maioria republicano-socialista impôs os seus critérios e, em dezembro, a Constituição foi aprovada, sem o voto dos partidos de direita. A Constituição de 1931 (composta por 9 títulos e 125 artigos) era bastante avançada para a época, com traços de socialização, como se depreende do seu Artigo 1º: "A Espanha é uma república democrática de trabalhadores de todas as classes...", destacando a soberania popular e a possibilidade de expropriação da propriedade privada (terras, minas, ferrovias, etc.) por motivos de utilidade pública. A Constituição estabeleceu os seguintes princípios:

• A) Câmara única (Congresso dos Deputados) eleita a cada quatro anos por sufrágio universal (as mulheres exerceram o direito de voto pela primeira vez em 1933), com um Presidente da República designado a cada seis anos por eleição indireta. Criação de um Tribunal de Garantias Constitucionais.
• B) Um modelo de Estado integral (não federal), mas que admitia que as regiões que o solicitassem pudessem obter um estatuto de autonomia (Art. 11).
• C) Proteção detalhada dos direitos democráticos individuais (liberdade de expressão, religiosa e de associação; inviolabilidade do domicílio e da correspondência, etc.), além de uma lista de direitos econômicos (direito ao trabalho), familiares e culturais (direito à educação). Estabelecia a subordinação da propriedade privada ao interesse público.
• D) Fim dos privilégios de classe, com a abolição dos títulos de nobreza.
• E) Separação entre a Igreja e o Estado, instituição do divórcio, casamento civil e secularização dos cemitérios.

Aprovada a Constituição, Niceto Alcalá Zamora, um moderado de centro-direita, foi eleito Presidente da República. Manuel Azaña assumiu a presidência do primeiro governo, formado por uma coligação de republicanos de esquerda, socialistas e nacionalistas, dando continuidade às reformas iniciadas pelo Governo Provisório.

2.4. O Biênio Reformista (Dezembro de 1931 – Novembro de 1933)

Presidido por Manuel Azaña, este período teve como principais objetivos:

• Renovação das estruturas agrícolas através da Lei de Reforma Agrária;
• Transformação da estrutura tradicional do exército (através da Lei Azaña de 1932);
• Revisão das relações Igreja-Estado, eliminando a situação de privilégio da Igreja Católica;
• Reforma do sistema educativo;
• Concessão de estatutos de autonomia às regiões que os solicitassem.

a) O Problema da Terra e a Questão Social

A reforma agrária foi um dos grandes cavalos de batalha da República. A situação dos camponeses na Andaluzia, Extremadura, Castela-Mancha e Levante era dramática. Dos 3,8 milhões de agricultores em Espanha, mais de 2 milhões não tinham terras e trabalhavam como jornaleiros por salários de miséria. Quando os proprietários ofereciam trabalho nas colheitas, trabalhavam; no resto do ano, ficavam desempregados e sem qualquer subsídio. A sua grande esperança era tornarem-se proprietários de uma parcela de terra. Em contrapartida, apenas 1% dos proprietários detinha 50% das terras cultiváveis, vivendo frequentemente ausentes em Madrid ou nas capitais, deixando a gestão a administradores. A pressão social obrigou as autoridades a decretar reformas urgentes antes mesmo da aprovação da Constituição. O líder da UGT, Francisco Largo Caballero, como ministro do Trabalho, foi o principal impulsionador destas medidas de emergência para melhorar as condições de vida no campo, especialmente nas regiões de latifúndio. Foram tomadas medidas como:

• Lei dos Termos Municipais: obrigava os proprietários a contratar trabalhadores do próprio município, evitando a contratação de fura-greves;
• Lei do Labrego Obrigatório: obrigava a cultivar as terras que os proprietários deixavam incultas.

Em março de 1932, começou a ser discutido o projeto da Lei de Reforma Agrária, aprovado em setembro de 1932, após superar a forte resistência da direita parlamentar. A aprovação foi acelerada pela "Sanjurjada" (a tentativa de golpe do general Sanjurjo). A lei previa a expropriação sem indenização das terras dos latifundiários que tivessem participado na revolta, e com indenização para as terras semi-abandonadas ou mal cultivadas. Foi criado o Instituto de Reforma Agrária (IRA) para gerir o processo. No entanto, os resultados práticos foram decepcionantes. A oposição dos proprietários (que boicotavam a aplicação da lei) e a lentidão burocrática do IRA fizeram com que a quantidade de terra expropriada fosse mínima. Isto gerou uma profunda frustração e a radicalização dos camponeses e das organizações de esquerda em direção a posições revolucionárias (apenas cerca de 12.260 camponeses foram assentados em 116.837 hectares).

b) A Reforma Militar

A ingerência do exército na vida civil espanhola fora uma constante ao longo do século XIX e culminara na ditadura de Primo de Rivera. O exército sofria de uma grave macrocefalia (excesso de oficiais em relação ao número de soldados), o que comprometia a sua eficácia e organização. As reformas de Azaña procuraram modernizar a instituição através das seguintes medidas:

• Exigência de juramento de fidelidade à República;
• Oferta de passagem voluntária à reserva com vencimento integral para todos os oficiais que não desejassem jurar fidelidade (medida adotada por cerca de 10.000 oficiais, ajudando a reduzir a macrocefalia);
• Redução das regiões militares e reestruturação de divisões;
• Encerramento da Academia Militar de Saragoça, que era dirigida pelo general Francisco Franco.

A reação de setores militares foi muito negativa, acusando Azaña de querer "triturar o exército". A modernização foi vista como um ataque aos seus privilégios e à própria segurança da Espanha. A manifestação mais grave desta oposição foi a Sanjurjada, a insurreição armada fracassada liderada pelo general Sanjurjo em 10 de agosto de 1932.

c) O Problema Religioso

A influência histórica da Igreja Católica nas estruturas de poder era profunda. A República propôs a separação entre a Igreja e o Estado, estabelecendo a neutralidade religiosa e a criação de um Estado laico, com plena liberdade de culto. Foram aprovadas leis sobre o divórcio, o casamento civil e a secularização dos cemitérios. Criou-se um sistema de ensino público e laico, proibindo as ordens religiosas de exercer o ensino através da Lei das Congregações, que também determinou a dissolução da Companhia de Jesus (Jesuítas) e a tributação dos bens eclesiásticos. Estas medidas não visavam atacar as crenças individuais, mas sim reduzir o poder econômico e a influência social da Igreja, especialmente na educação. A hierarquia eclesiástica opôs-se firmemente a estas reformas. As relações tornaram-se extremamente tensas. O cardeal Pedro Segura, arcebispo de Toledo, foi expulso do país devido à sua postura abertamente contrária à República. Em resposta, grupos anticlericais atacaram o jornal monárquico ABC e incendiaram igrejas e conventos em várias cidades, atos que foram condenados por intelectuais republicanos como Ortega y Gasset, com a célebre frase: "Não é isso, não é isso!".

d) A Questão Cultural e Educacional

O atraso educativo na Espanha era crônico, com mais de 33% da população analfabeta. A República fez da reforma educativa uma das suas maiores prioridades. O esforço centrou-se no ensino primário, com a construção de milhares de novas escolas e a contratação de professores com salários dignificados para valorizar a profissão. Foram criadas as Missões Pedagógicas para levar a cultura, o teatro e os livros ao mundo rural. No entanto, a escassez de recursos financeiros e a forte oposição da Igreja (que apelou aos pais para que não matriculassem os filhos nas escolas públicas) dificultaram a plena concretização desta reforma.

e) O Problema Regional e os Estatutos de Autonomia

A articulação das diferentes regiões num Estado unitário que respeitasse a diversidade linguística e cultural era um dos grandes desafios herdados pela República. O nacionalismo na Catalunha e no País Basco liderava a contestação ao modelo centralista. A Catalunha foi a primeira a avançar. O Estatuto de Núria, aprovado em referendo pelo povo catalão, was presented in Madrid em agosto de 1931, antes mesmo da aprovação da Constituição. Após intensos debates, o Estatuto de Autonomia da Catalunha foi aprovado em 9 de setembro de 1932, definindo a Espanha como um "Estado integral" compatível com a autonomia regional. O primeiro presidente da Generalitat foi Francesc Macià, sucedido por Lluís Companys.

No País Basco, o PNV e os carlistas acordaram o Estatuto de Estella (junho de 1931), mas divergências internas e a oposição de setores de esquerda atrasaram o processo. O Estatuto de Autonomia Basco só foi aprovado em outubro de 1936, já em plena Guerra Civil. Na Galiza, o estatuto foi aprovado em referendo em junho de 1936, mas o golpe militar de julho impediu a sua aplicação prática, pois a região foi rapidamente ocupada pelas forças rebeldes.

3. Conclusão

A oposição da direita e a impaciência dos setores operários e camponeses geraram uma forte agitação social. Apesar de o governo ter aprovado leis laborais favoráveis aos trabalhadores (jornada de 8 horas, direito à greve, júris mistos, etc.), não conseguiu conter o desemprego devido à falta de orçamento para obras públicas. A conflitualidade social traduziu-se em greves e insurreições, muitas vezes promovidas pela CNT e pela FAI. Destacam-se a revolta dos mineiros do Alto Llobregat (janeiro de 1932), duramente reprimida pelo exército, e os violentos confrontos no campo entre camponeses e a Guarda Civil em Castilblanco (dezembro de 1931) e Arnedo (janeiro de 1932). O ponto crítico ocorreu em Casas Viejas (janeiro de 1933), onde a violenta repressão policial contra camponeses anarquistas desgastou irremediavelmente o prestígio do governo de Manuel Azaña, forçando-o a demitir-se. O Presidente Alcalá Zamora convocou então novas eleições para novembro de 1933.