A Constituição Espanhola de 1931: Análise e Contexto

TEXTO: CONSTITUIÇÃO DE 1931

CLASSIFICAÇÃO: Este é um texto informativo sobre o que está escrito em alguns artigos da Constituição de 1931, a primeira Constituição republicana espanhola. Por sua natureza, constitui um texto jurídico e uma fonte primária. O autor do texto é coletivo. O objetivo do texto é a criação de uma constituição republicana na Espanha para lançar um sistema democrático moderno e para acabar com a monarquia e a moderada Constituição de 1876. O destinatário do texto é a nação espanhola em geral, já que a maioria absoluta votou em um regime republicano.

ANÁLISE: Como se trata de uma constituição, este texto não tem ideia primária e secundária, pois vai diretamente para discutir os itens que são:

• No artigo 1º: Explica as características da república. Prevê que o poder reside no povo e especifica os símbolos da república, como a bandeira e o hino, que é o de Rafael Riego.
• No artigo 3º: Declara que o Estado é laico. Não apoia a prática de qualquer religião na esfera pública, apenas na vida privada. Mostra a influência dos socialistas anticlericais.
• No artigo 11: Estabelece o direito das regiões para criar estatutos de autonomia. As províncias que quisessem se juntar poderiam fazê-lo, mas sempre cumprindo as leis da Constituição.
• No artigo 26: Refere-se à "questão religiosa"; para-se de subsidiar auxílios estatais para a Igreja e a religião é proibida no ensino e no exercício da educação por parte da Igreja.
• No artigo 36: Explica o tipo de votação do regime republicano.
• No artigo 67: Descreve a posição do Presidente da República. Este é o Chefe de Estado que representa a nação espanhola.
• No artigo 68: Estabelece que o Presidente da República será eleito pelas Cortes.

COMENTÁRIO: Após a demissão de Primo de Rivera em 27 de janeiro de 1930, Alfonso XIII ordenou ao general Berenguer restaurar o antigo sistema de governo. No entanto, devido à lentidão de suas ações, decidiu colocar à frente do governo Juan Bautista Aznar, que convoca eleições. O resultado significa o fim do poder de Alfonso XIII, como a maioria decide estabelecer a República. Diante disso, Alfonso XIII decidiu não pegar em armas e deixar o país voluntariamente. Imediatamente, formou-se um governo provisório presidido por Niceto Alcalá Zamora e reformado pela esquerda e direita republicanas, socialistas e nacionalistas. No entanto, o novo governo iniciou, desde o princípio, uma série de reformas: a reforma agrária, a reforma trabalhista, a reforma militar, etc. Contudo, a CNT anarquista promoveu uma ampla campanha de greves. Os confrontos entre a Igreja e o novo governo foram imediatos. Finalmente, para legitimar a República, foram realizadas eleições para a Assembleia Constituinte. A nova Constituição reflete as ideias da maioria. Suas principais características são:

A soberania nacional, o sufrágio universal (masculino e feminino), o projeto extenso de direitos e liberdades, a separação de poderes e, em primeiro lugar, o estabelecimento do direito das regiões para instituir estatutos de autonomia, mas respeitando a Constituição. O orçamento para o culto e o clero desaparece, prevendo-se a liberdade de consciência e de culto, entre outros pontos.

Devido ao forte caráter anticlerical desta Constituição, Alcalá Zamora renuncia e assume o seu lugar Manuel Azaña, que seria o primeiro-ministro reformista durante o biênio e Presidente da República durante a Frente Popular. Alcalá Zamora é eleito Presidente da República durante o biênio reformista.

AVALIAÇÃO CRÍTICA: Este é um texto em que alguns artigos escritos não são consecutivos da Constituição de 1931, a primeira Constituição republicana da Espanha. Este é um texto objetivo, conforme o autor expressa seus sentimentos e ideias. É uma Constituição moderna e democrática; esse período teve pouco efeito nos domínios da Espanha onde a vitória foi do golpe de Estado até 1936, e em áreas que resistiram até 1939.

Na minha opinião, isso é muito importante porque a República é a primeira tentativa de estabelecer na Espanha um sistema democrático moderno. Além disso, a República levou à revolta de julho de 1936 e à subsequente Guerra Civil até 1939, data a partir da qual se estabelece na Espanha um regime fascista liderado pelo general Francisco Franco, que durou 40 anos.