Contabilidade para PME e Grande Porte: NBC TG 1000 e ITG 1000

◄Contabilidade para PME e Grande Porte: NBC TG 1000 e ITG 1000►

◙ Enquadramento da NBC: Grande Porte: CPCs NBC TG// PME: NBC TG 1000// ME E EPP: ITG 1000

>> GRANDE PORTE: (a) Cias. De Capital Aberto// (b) Instituições Financeiras// (c) Seguradoras// (d) Empresas de Grande Porte// (e) Outras entidades obrigadas a “prestação pública de contas.”// (f) Além das S/A, Sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita anual superior a R$ 300 milhões (Lei nº11.638/07)

>> PME – NBC TG 1000: (a) Cias. de Capital Fechado// (b) Limitadas (desde que não enquadradas como empresas de grande porte)// (c) Entidades não obrigadas a “prestação pública de contas”// (d)Elaboram demonstrações para Usuários externos, por exemplo, sócios, acionistas, credores empregados e o público em geral.

>> ME E EPP – ITG 1000: (a) a sociedade empresária,// (b) a sociedade simples,// (c) a empresa individual de responsabilidade limitada ou// (d) o empresário a que se refere o art. 966, da Lei no 10.406/02,// (e) que tenha auferido, no ano calendário anterior, receita bruta anual até os limites previstos nos incisos I e II, do art. 3o,, da Lei Complementar no 123/06.// (f) ...aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)// (g) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

◄ ITG 2000 – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL►

Dentre as formalidades que a ITG 2000 estabelece, a escrituração contábil deve ser realizada com a observância aos Princípios de Contabilidade.

◙ Escrituração:

•As receitas, as despesas e os custos do período da entidade devem ser escriturados contabilmente, de acordo com o regime de competência.

•A Carta de Responsabilidade tem por objetivo salvaguardar o profissional da Contabilidade no que se refere a sua responsabilidade pela realização da escrituração contábil do período base encerrado, segregando-a e distinguindo-a das responsabilidades da administração da entidade, sobretudo no que se refere à manutenção dos controles internos e ao acesso às informações.

◙ Critérios e procedimentos contábeis:

•O custo dos estoques deve compreender todos os custos de aquisição, transformação e outros custos incorridos para trazer os estoques ao seu local e condição de consumo ou venda

•Os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido.

•Um item do ativo imobilizado deve ser inicialmente mensurado pelo seu custo. O custo do ativo imobilizado compreende o seu preço de aquisição, incluindo impostos de importação e tributos não recuperáveis, além de quaisquer gastos incorridos diretamente atribuíveis ao esforço de trazê-lo para sua condição de operação. Quaisquer descontos ou abatimentos sobre o valor de aquisição devem ser deduzidos do custo do imobilizado.

•Se um item do ativo imobilizado apresentar evidências de desvalorização, passando a ser improvável que gerará benefícios econômicos futuros ao longo de sua vida útil, o seu valor contábil deve ser reduzido ao valor recuperável, mediante o reconhecimento de perda por desvalorização ou por não recuperabilidade (impairment).

◙ DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:

•A entidade deve elaborar o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as Notas Explicativas ao final de cada exercício social. Quando houver necessidade, a entidade deve elaborá-los em períodos intermediários.

•A elaboração do conjunto completo das Demonstrações Contábeis, incluindo além das previstas no item 26, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultad Abrangente e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, apesar de não serem obrigatórias para as entidades alcançadas por esta Interpretação, é estimulada pelo Conselho Federal de Contabilidade.

◙ FORMALIDADE DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL (FEC):

>> 5. A escrituração contábil deve ser executada: A) em idioma e em moeda corrente nacionais;// B) em forma contábil;// C) em ordem cronológica de dia, mês e ano;// D) com ausência de espaços em branco, entrelinhas, borrões, rasuras ou emendas; e // E) com base em documentos de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos contábeis.

>> 6. A escrituração em forma contábil de que trata o item 5 deve conter, no mínimo: A) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;// B) conta devedora; // C) conta credora;// D) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;// E) valor do registro contábil;// F) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.

>> 7. Registro Contábil: Deve conter nº de identificação do lançamento em ordem sequencial./

>> 8. Tecnologia: deve expressar a essência econômica da transação./

>> 9. Livros Contábeis – Diário e Razão (Confecção): São obrigatórios, em formato digital, de formalidade extrínseca, tais como: (a) encadernado// (b) folhas numeradas// (c) termo de abertura e encerramento, assinatura do representante titular ou representante legal/

>> 10. Livros Contábeis – Diário e Razão (Digital): São obrigatórios, em formato digital, de formalidade extrínseca, tais como: (a) assinados digitalmente pela a entidade e o contador // (b) deve ser autenticados no registro publico competente./

◙ Contas de Compensação: 29. Contas de compensação constituem sistema próprio para controle e registro dos fatos relevantes que resultam em assunção de direitos e obrigações da entidade cujos efeitos materializar-se ão no futuro e que possam se traduzir em modificações no patrimônio da entidade.

◙ Retificação do lançamento contábil:

>> 31. Retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade e pode ser feito por meio de: A) estorno;// B) transferência; e// C) complementação.

>> 32. Em qualquer das formas citadas no item 31, o histórico do lançamento deve precisar o motivo da retificação, a data e a localização do lançamento de origem.

◙ PROCESSO DE ABERTURA DE MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA

1a Etapa: estudar as possibilidades e fazer uma pesquisa prévia / 2a Etapa: fazer um projeto de investimento // 3a Etapa: selecionado o local, verificar a situação do imóvel// 4a Etapa: definir o tipo de empresa

◙ SOCIEDADE SIMPLES: É constituída para a exploração de atividade de prestação de serviços de atividade intelectual: advogados, médicos, dentistas, contadores, engenheiros…

◙ SOCIEDADE EMPRESARIA: É a sociedade registrada para explorar atividades de empresa (Produção, circulação de bens e serviços). São as empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços).

◙ EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.

◙ SOCIEDADE EM NOME COLETIVO: Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidários e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

◙ SOCIEDADES EM COMANDITA SIMPLES: Existem dois tipos de sócios:

•COMANDITADOS – pessoas físicas, responsáveis solidárias e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo.

•COMANDATÁRIOS – Sem poder de qualquer ato de gestão, exceto por procuração para negócio determinado e com poderes especiais. São obrigados somente pelo valor de suas quotas.

◙ SOCIEDADE LIMITADA: A responsabilidade de cada sócio é restrita somente ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integração do capital social

◙ SOCIEDADE ANÔNIMA: Na Sociedade Anônima ou Companhia, o capital divide-se em ações, obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir

>> TIPOS:

•Companhia Aberta – A captação de recursos é realizada junto ao público, por meio de ações ou debêntures, negociadas em bolsas ou mercado de balcão.

•Companhia fechada – Não recorre à poupança pública, obtendo recursos entre os próprios acionistas para formação de seu capital próprio. Suas ações não são cotadas em bolsas de valores.

5a Etapa: estudar as formas de tributação

•Microempreendedor Individual – MEI

•Simples Nacional

•Lucro Presumido

•Lucro Real

6a Etapa: definir a atividade da empresa/ 7a Etapa: providenciar a documentação / 8a Etapa: elaboração do contrato social / 9a Etapa: regularizar o empreendimento