Ativos por Impostos Diferidos: casos práticos de prejuízos fiscais, imparidade e provisões
Resumo
O documento apresenta casos práticos de contabilização de impostos diferidos segundo as normas portuguesas, com as contas 2741 (Ativos por Impostos Diferidos) e 8122/812 (Impostos Diferidos). Os exemplos cobrem prejuízos fiscais, imparidade de dívidas a receber, provisões para gastos e vendas a prazo de mercadorias. O estudante aprende a determinar a quantia escriturada, a base fiscal e a diferença temporária, e a calcular e registar o imposto diferido.
Pontos-chave
- Ativo por impostos diferidos: quando a quantia escriturada é inferior à base fiscal, a diferença temporária dedutível origina um ativo (QE < BF).
- Cálculo do imposto diferido: diferença temporária multiplicada pela taxa de imposto (exemplo com taxa de 25%).
- Prejuízos fiscais reconhecidos como ativo por impostos diferidos quando se espera lucro futuro que os absorva.
- Imparidade de dívidas a receber: a base fiscal é reduzida pela percentagem de imparidade conforme o tempo de atraso (25%, 50%, 75% ou totalidade).
- Provisões não aceites fiscalmente geram uma diferença temporária dedutível quando QE > BF, originando um ativo por impostos diferidos.
- Na venda de mercadorias a prazo, a diferença entre a base fiscal e a quantia escriturada gera um imposto diferido que deve ser registado.
Reconhecimento de Ativos por Impostos Diferidos
Contas envolvidas:
- Conta a débito: 2741 (Ativos por Impostos Diferidos)
- Conta a crédito: 8122 (Impostos Diferidos)
Caso Prático: Prejuízos Fiscais
Situação Inicial:
- Ano N: Prejuízo Fiscal de 50.000€
- Ano N-1: Prejuízo Fiscal de 40.000€
A empresa espera resultados positivos no exercício N+1 e seguintes que cubram aqueles prejuízos.
Ano N: Reconhecimento de Ativos por Impostos Diferidos (AID)
Considerando uma taxa de imposto de 25%:
- 2741 Ativos por Impostos Diferidos (AID) – Débito: 50.000€ * 0,25 = 12.500€
- 8122 Impostos Diferidos (ID) – Crédito: 12.500€
Para o prejuízo do Ano N-1:
- 2741 Ativos por Impostos Diferidos (AID) – Débito: 40.000€ * 0,25 = 10.000€
- 56 Resultados Transitados – Crédito: 10.000€
Ano N+1: Lucro capaz de absorver a totalidade dos prejuízos
Reversão dos impostos diferidos reconhecidos:
- 8122 Impostos Diferidos (ID) – Débito: 22.500€ (12.500€ + 10.000€)
- 2741 Ativos por Impostos Diferidos (AID) – Crédito: 22.500€
Exercício 4: Dívidas a Receber
Dívida a receber de cliente no valor de 100.000€, referente a uma operação realizada em 30/06/2009.
A 31/12/2009, foi reconhecida uma perda por imparidade pela totalidade da dívida.
Regras de imparidade:
- 25% para dívidas entre 6 e 12 meses
- 50% para 12 a 18 meses
- 75% para 18 a 24 meses
- Totalidade para dívidas com mais de 24 meses
1. Determinar a Quantia Escriturada (QE) e a Base Fiscal (BF) do ativo a 31/12/2009
- QE = 0€
- BF = 75.000€ (100.000€ - 25% de imparidade = 75.000€)
2. Natureza da Diferença
Diferença temporária dedutível.
É um Ativo (QE < BF).
Cálculo do imposto diferido: 75.000€ * 25% = 18.750€
3. Registos Contabilísticos
- 2741 Ativos por Impostos Diferidos (AID) – Débito: 18.750€
- 812 Gasto de Imposto Diferido – Crédito: 18.750€
4. Determinar a Quantia Escriturada (QE) e a Base Fiscal (BF) do ativo a 31/12/2010
Considerando que a dívida se enquadra na imparidade de 75% (18 a 24 meses).
- QE = 0€
- BF = 25.000€ (100.000€ - 75% de imparidade = 25.000€)
Exercício 6: Provisão para Gastos
Valor da Provisão: 100.000€ a 31/12/2009.
No ano de 2010, a empresa incorreu em 90.000€ de gastos com a reestruturação que não são aceites fiscalmente.
1. Determinar a Quantia Escriturada (QE) e a Base Fiscal (BF) do passivo (provisão) a 31/12/2009
- QE = 100.000€
- BF = 0€ (não aceites fiscalmente)
2. Natureza da Diferença
Diferença temporária dedutível.
É um Passivo (QE > BF).
Cálculo do AID: 100.000€ * 25% = 25.000€
3. Registos Contabilísticos em 2009
- 2741 Ativos por Impostos Diferidos (AID) – Débito: 25.000€
- 812 Gasto com Impostos Diferidos (ID) – Crédito: 25.000€
4. Registos Contabilísticos em 2010
(Os registos específicos para 2010 não foram fornecidos no documento original.)
Exercício 5: Operação de Venda de Mercadorias
- Mercadorias: 115.000€ (a 18 meses)
- Preço de venda a prazo: 100.000€
- Custo das mercadorias: 80.000€
1. Quantia Escriturada (QE) e Base Fiscal (BF) do ativo a 31/12/2009
- QE = 100.000€
- BF = 115.000€
2. Diferença Temporária a 31/12/2009
Diferença temporária dedutível = 15.000€ (BF - QE)
3. Registos Contabilísticos
Cálculo do imposto diferido: 25% * 15.000€ = 3.750€
- 2741 Ativos por Impostos Diferidos (AID) – Débito: 3.750€
- 812 Gasto de Impostos Diferidos (ID) – Crédito: 3.750€
4. Quantia Escriturada (QE) e Base Fiscal (BF) do ativo a 31/12/2010
- QE = 110.000€
- BF = 115.000€
5. Natureza da Diferença
Diferença temporária dedutível.
6. Registos Contabilísticos em 2010
Cálculo do imposto diferido: 25% * 5.000€ = 1.250€ (Considerando uma nova diferença de 5.000€)
- 2741 Ativos por Impostos Diferidos (AID) – Débito: 1.250€
- 812 Gasto de Impostos Diferidos (ID) – Crédito: 1.250€
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PDF Word HTMLPerguntas frequentes
Quando se reconhece um ativo por impostos diferidos?
Reconhece-se quando a quantia escriturada de um ativo é inferior à sua base fiscal, ou quando a quantia escriturada de um passivo é superior à sua base fiscal, gerando uma diferença temporária dedutível. No caso dos prejuízos fiscais, reconhece-se quando a empresa espera lucros futuros que os cubram.
Como se calcula o imposto diferido?
Multiplica-se a diferença temporária pela taxa de imposto aplicável. Por exemplo, com uma diferença de 50.000€ e uma taxa de 25%, o imposto diferido é de 12.500€.
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