Contestação à Reclamatória Trabalhista: Modelo com Novo CPC

Apresentamos um modelo simplificado e objetivo de contestação trabalhista, estruturado com base no Artigo 847 da CLT.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/UF].

Processo nº: [Número do Processo]

[NOME DA RECLAMADA] [qualificação: tipo societário, CNPJ, endereço completo], por intermédio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

à Reclamatória Trabalhista que lhe move [NOME DO RECLAMANTE] [qualificação breve], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. DA SÍNTESE DA INICIAL

O Reclamante ajuizou a presente reclamação alegando ter trabalhado para a Reclamada no período de [Data] a [Data], na função de [Cargo], postulando o pagamento de [citar verbas pleiteadas, ex: horas extras, acréscimo salarial, verbas rescisórias]. Contudo, as pretensões não merecem prosperar, conforme se passa a demonstrar.

II. DAS PRELIMINARES / PREJUDICIAL DE MÉRITO

• Da Prescrição Quinquenal (Art. 7º, XXIX, da CF/88): Requer-se a declaração da prescrição de todas as exigibilidades anteriores a 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito quanto a tais verbas, nos termos do art. 487, II, do CPC.

III. DO MÉRITO

• Da Inexistência de Horas Extras / Jornada de Trabalho: As alegações de labor extraordinário não refletem a realidade. A jornada contratual era integralmente cumprida e registrada de forma correta nos controles de ponto. Os eventuais minutos excedentes foram devidamente quitados ou compensados na forma da lei. Incumbe ao autor o ônus probatório (Art. 818 da CLT c/c Art. 373, I, do CPC), do qual não se desvencilhou.
• Das Verbas Rescisórias e Rescisão: A rescisão contratual ocorreu dentro dos parâmetros legais e com a devida quitação das verbas incontroversas no prazo legal, não havendo que se falar em incidência de multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

IV. DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer que Vossa Excelência julgue IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados na exordial, condenando o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental e testemunhal.

Termos em que,
Pede deferimento.

[Localidade], [Dia] de [Mês] de [Ano].

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [Número]