As Cortes de Cádis e a Constituição de 1812

As Cortes de Cádis: Uma Revolução Liberal

A Suprema Junta Central agiu como o governo provisório até 1810, quando foi dissolvida devido a problemas internos e deficiências causadas pela sua atuação contra os invasores. Em seu lugar, os membros mais conservadores nomearam um Conselho de Regência. Esta Câmara foi a que finalmente convocou as Cortes de Cádis.

O primeiro problema a resolver era como convocar as Cortes: por ordens distintas, como no Ancien Régime, ou em uma única câmara para representar a nação inteira. Optou-se pela segunda alternativa, que foi revolucionária. O segundo problema era o local de reunião, pois quase toda a península estava ocupada pelos franceses; o local escolhido foi Cádis.

Os representantes foram eleitos pelo Conselho Provincial, tanto no interior da província quanto entre os exilados que viviam em Cádis, para onde era difícil viajar. Esta situação favoreceu a concentração de liberais nas cortes. Assim, os liberais conseguiram impor seus princípios, autoconstituindo-se em Assembleia Nacional Constituinte e assumindo a soberania nacional.

Decretos das Cortes

As cortes estiveram reunidas por três anos. As primeiras reuniões contaram com centenas de membros, mas o número aumentou para aproximadamente trezentos. O trabalho das Cortes de Cádis destinava-se a destruir os alicerces do Antigo Regime e implementar as ideias de intelectuais iluministas. A legislação aprovou uma série de decretos:

• Estabelecimento da liberdade de imprensa.
• Extinção da Inquisição, após meses de debate.
• Fim dos direitos feudais.
• Liberdade de contrato nos campos e fábricas.

A Constituição de 1812

Em 19 de março de 1812, foi proclamada a Constituição, projetando um Estado baseado na democracia parlamentar. O Estado era visto como a garantia dos direitos dos cidadãos, da liberdade civil, da propriedade e de outros direitos legítimos de todos os indivíduos (art. 4º), e não como patrimônio de uma família ou monarca.

O monarca podia vetar temporariamente a promulgação de uma lei, mas se as cortes insistissem pela terceira vez, o rei seria obrigado a aprová-la. As cortes eram compostas por uma única câmara que se reunia por três meses consecutivos anualmente. Os deputados eram renovados a cada dois anos, eleitos por sufrágio universal indireto através de juntas eleitorais (paróquias, comarcas e províncias).

A sociedade estamental foi, de fato, destruída com o estabelecimento da igualdade perante a lei. Finalmente, criou-se uma milícia e lançaram-se as bases de um plano de ensino geral. Todo o trabalho legislativo das Cortes de Cádis seria anulado com o retorno de Fernando VII, na primavera de 1814. Os liberais e os principais impulsionadores da reforma foram perseguidos. O regime liberal seria reintroduzido três anos após o pronunciamento de Riego.