Cortes de Cádiz e a Constituição de 1812: Modelos Políticos

As Cortes de Cádiz e a Constituição de 1812

Durante a guerra, opuseram-se dois modelos políticos: o reformista francês, interpretado por José Bonaparte, e o liberal espanhol, que foi crescendo ao longo da guerra e culminou nas Cortes de Cádiz.

Modelo Político de José Bonaparte

O modelo político de José Bonaparte foi apoiado pelo estilo iluminista espanhol e europeu, o que deu legitimidade ao seu reinado, algo que lhe faltava. Para tal, convocou uma reunião de notáveis espanhóis em Bayonne para aprovar a Lei Básica, o chamado Estatuto de Bayonne (julho de 1808). É uma carta de concessão, um reformismo moderado, que não foi plenamente aplicado por causa da guerra.

Esta lei criou um regime autoritário baseado no poder quase absoluto do rei. Reconheceu alguns direitos individuais e liberdades económicas, proclamou o catolicismo como religião única e oficial do reino e estabeleceu um parlamento onde os três estados eram representados. Empreendeu uma série de reformas que perpetuaram parte do espírito do despotismo esclarecido dos Bourbon:

• Abolição dos direitos feudais e da Inquisição.
• Supressão das ordens religiosas masculinas e das ordens militares.
• Desaparecimento da maior parte dos conselhos.
• Divisão do país em prefeituras ou distritos.
• Perda continuada de bens, especialmente do clero e da nobreza, que se opuseram ao regime de José I.

Todas estas medidas foram abolidas por Fernando VII após a guerra.

Modelo Político Nacional: As Cortes

Durante a guerra, estava a formar-se um novo sistema político promovido pelos espanhóis que não apoiavam nem José Bonaparte, nem as instituições do Antigo Regime que colaboravam com ele. Houve uma verdadeira revolução política que levou a uma série de novas instituições que afirmavam agir em nome do rei, mas cuja única legitimidade vinha do povo espanhol, que as criou e apoiou. As instituições mais importantes foram as Juntas, órgãos locais e provinciais, compostas por militares ilustrados, clérigos e outros líderes políticos eleitos pelos cidadãos.

A necessidade de coordenar as políticas militares forçou a formação de Juntas Supremas Provinciais e, mais tarde, em setembro de 1808, a Junta Suprema Central de Aranjuez, da qual Jovellanos foi um dos membros. O Conselho Superior foi criado em Cádiz, fugindo das tropas francesas, de onde se decidiu a convocação do Parlamento, que realizou a sua primeira reunião em setembro de 1810. As Cortes de Cádiz reuniram todos os deputados ou representantes que chegaram de diferentes partes de Espanha no mesmo corpo (incluindo as províncias ocupadas pelos invasores, que foram representadas pelos cidadãos desses territórios que se encontravam em Cádiz nessas datas).

As Cortes trabalharam até setembro de 1813, com o número de membros a aumentar constantemente, chegando a 223. Eram, na sua maioria, clérigos, advogados, civis ou militares; havia também alguns nobres, comerciantes e proprietários. Não havia artesãos, trabalhadores industriais ou camponeses entre eles. Pode-se dizer que a classe média urbana foi a protagonista das Cortes de Cádiz.

Divisão Ideológica dos Membros

Os membros dividiram-se em três grupos ideológicos:

1. Ala esquerda (Liberais): Defensores de conceder às Cortes e à assembleia nacional toda a soberania, uma proposta que acabou por triunfar.
2. Centro (Jovellanos): Defendiam um compromisso entre a nação e o rei através de umas Cortes quintas, afirmando que esta fórmula respondia à constituição histórica real do reino. Apesar do fracasso nas Cortes de Cádiz, a longo prazo, a sua posição influenciaria a Espanha no século XIX e a maioria das constituições posteriores.
3. Direita (Absolutistas): Inimigos da reforma e simpatizantes do sistema tradicional, segundo o qual a soberania do rei emana de Deus.

A Constituição de 1812

Entre as reformas políticas feitas pelas Cortes, a mais importante foi a aprovação da Constituição de 1812, que foi a primeira Lei Fundamental aprovada por um parlamento nacional na história de Espanha.

Os seus princípios básicos foram inspirados pela Constituição Francesa de 1789 e foram:

• Soberania Nacional: A soberania reside na nação, a reunião do “povo espanhol, incluindo os habitantes das colónias”.
• Divisão de Poderes: O poder legislativo reside nas Cortes unicamerais. O mandato dos deputados era de dois anos. O poder executivo era exercido pelo rei, que tinha o direito de veto suspensivo por dois anos; as suas decisões tinham de ser aprovadas pelos ministros e os magistrados eram nomeados pelo tribunal. O sistema político era, portanto, uma monarquia parlamentar, ou seja, o governo em torno do rei era responsável perante a lei e o Parlamento ou Cortes.
• Reconhecimento de Direitos Individuais: Como a liberdade, a propriedade, a igualdade jurídica e fiscal, a inviolabilidade do domicílio, garantias penais e a liberdade de imprensa, entre outros. Houve uma declaração de direitos individuais, como aconteceu na Revolução Francesa.
• Religião: Proclamação do catolicismo como religião única e oficial do Estado e proibição da prática de outras religiões, afirmando assim a intolerância religiosa.
• Sufrágio: Adoção do sufrágio universal masculino e indireto no sistema eleitoral. Os eleitores masculinos escolhiam representantes ou comissários que, por sua vez, eram responsáveis por designar os substitutos.

Outros artigos da Constituição promoveram a reforma da fiscalidade e das finanças, a criação de um exército nacional, o recrutamento e a introdução do ensino básico, público e obrigatório. Além disso, o território foi dividido em províncias com governo interno, foram criados conselhos municipais, estabelecendo a formação de municípios com cargos eleitos para o governo do povo, e foi criado o exército nacional a nível local e provincial.

Outras Medidas Sociais e Económicas

Foram tomadas outras medidas sociais e económicas:

• Abolição do Regime Feudal (1811): Foram abolidos os direitos feudais, a dependência pessoal que os camponeses tinham dos seus senhores e, consequentemente, os tribunais feudais. Os domínios territoriais foram mantidos, e os senhores tornaram-se donos da terra. A posse da terra pouco mudou.
• Foi aplicado um novo confisco (1813) às propriedades dos francófilos (traidores), dissolvidas as ordens militares, destruídos os conventos e mosteiros pela guerra e metade das terras comunais. Estes bens (nacionais) seriam vendidos em hasta pública e admitia-se a dívida pública como forma de pagamento.
• Abolição da Inquisição, das alfândegas internas e das corporações de ofício (guildas).

As reformas aprovadas pelo Parlamento demoraram a ser aplicadas devido à guerra; no entanto, constituíram durante décadas o programa dos liberais espanhóis.