Cortes de Cádiz e a Constituição Espanhola de 1812

As Cortes de Cádiz e a Constituição de 1812

Em 1808, a Espanha foi invadida pela França, resultando na Guerra da Independência, que durou até 1813, com a assinatura do Tratado de Valençay. Neste contexto, a abdicação de Napoleão Bonaparte em Bayonne da monarquia espanhola e um decreto imperial nomeando seu irmão, José, como rei da Espanha e das Índias, não foi aceito pelo povo espanhol.

As Cortes de Cádiz

Surgiram Conselhos Provinciais para governar a resistência contra os franceses. As Juntas de Sevilha e Granada, com o General Brown, conseguiram a vitória de Bailén. O Conselho Central foi estabelecido em Aranjuez, como resultado da unificação das províncias. Este governo, de caráter reformista, mudou-se para Sevilha, mas a invasão da Andaluzia pelos franceses forçou a Junta a recuar para Cádis. Ali, foi dissolvida e deu lugar a um Conselho de Regência, que previu a reunião do Parlamento em uma única câmara, e não por estamentos. Dada a dificuldade de reunir membros de todo o país, Cádis substituiu-os por suplentes. Esta área, de tendência reformista, ganhou sinal verde para a câmara.

Em 24 de setembro de 1810, a primeira sessão foi realizada em San Fernando, de onde se mudaram para Cádis. Entre os membros, destacavam-se três grupos:

• Absolutistas: Defendiam a soberania absoluta de origem divina, e a participação popular deveria ser apenas consultiva. Eram apoiados pelas classes privilegiadas e, paradoxalmente, por alguns setores do clero.
• Reformistas: Partidários de reformas de caráter ilustrado.
• Liberais: Defendiam uma profunda transformação do Antigo Regime em termos políticos, econômicos e sociais, com direitos como a liberdade, a propriedade e a igualdade. Eram apoiados pela burguesia, parte do clero e metade das profissões liberais.

A dominação ideológica dos liberais levou a uma desconexão entre as Cortes e o resto do país. Logo depois, uma Assembleia Nacional se reuniu.

A Constituição de 1812

O trabalho das Cortes Constituintes de Cádis culminou com a aprovação, em 19 de março de 1812, da Constituição, inspirada na primeira constituição francesa. Ela não reconheceu a abdicação de Bayonne e era muito extensa: 10 títulos e 384 artigos. Isso ocorreu porque as Cortes estavam preocupadas que a legislação subsequente fosse revertida, por isso incluíram muitos artigos e estipularam a necessidade de oito anos para ser alterada. Não refletia a realidade da Espanha, que ainda não era um país liberal. Esta Constituição é comparável à dos EUA em 1787 ou à francesa de 1791.

Pontos Principais:

• Reconhecimento da soberania nacional.
• Tratamento de igualdade entre o continente e os territórios americanos.
• Monarquia Constitucional.
• Divisão de poderes: existência de um Parlamento unicameral eleito por sufrágio universal masculino e indireto (os eleitores votavam em quem elegeria os deputados) e para maiores de 25 anos. Assumiam o poder legislativo. O monarca detinha o poder executivo, liderava o Governo e podia suspender a entrada em vigor das leis, e suas ações podiam e deviam ser contidas pelos ministros. O poder judicial residia nos tribunais, que gozavam de independência.
• Reconhecimento dos tribunais eclesiásticos e militares.
• Aprovação de uma ampla declaração de direitos e liberdades, como a igualdade perante a lei, o devido processo legal, a liberdade de imprensa e o direito à educação.
• Confessionalidade religiosa, considerando a religião católica como a única verdadeira e proibindo as demais.

Esta Constituição vigorou nos seguintes períodos: entre 1812 e 1814, durante a Guerra da Independência; de 1820 a 1823, no Triênio Liberal; e entre 1836 e 1837, na regência de Maria Cristina de Bourbon.

Outra Legislação

Além da aprovação da Constituição de 1812, as Cortes realizaram uma série de medidas legislativas, que foram:

• Políticas: O desaparecimento dos Secretarias de Estado, a criação de ministérios e uma nova divisão administrativa da Espanha.
• Religiosas: A abolição da Inquisição.
• Sociais: A abolição do trabalho forçado, das corporações de ofício, dos privilégios e dos senhorios jurisdicionais, a eliminação da tortura e o fomento da agricultura e da pecuária.
• Econômicas: Visando a apreensão e venda de bens dos jesuítas, das ordens militares, da Inquisição e terras da Coroa, para saldar o grande déficit da Dívida Pública.

O trabalho legislativo das Cortes de Cádis teve pouco efeito porque, após o Tratado de Valençay, Fernando VII retornou à Espanha e aboliu tudo, restaurando o absolutismo pelo Decreto de Valência. No entanto, seu impacto foi grande, pois algumas regras não permitiram o retorno total ao Antigo Regime. Além disso, a Constituição de 1812 tornou-se um símbolo do liberalismo e um modelo para muitas constituições europeias e todas as hispânicas.