Criação de Moeda e Balança de Pagamentos

O Papel do Banco Central e a Criação de Moeda

O banco central tem de possuir os ativos necessários ao pagamento de dívidas ao estrangeiro, para garantir a solvabilidade das operações de comércio externo do país. Assim, quando há uma exportação, o exportador entrega as divisas recebidas ao banco e recebe, em contrapartida, moeda nacional. Neste caso, uma exportação deu origem a uma criação de moeda.

Mais uma vez, o que é relevante é o valor líquido destas transações, ou seja, se o banco tem divisas no valor de 50 mas deve ao estrangeiro divisas no valor de 10, quando tiver de pagar essa dívida as suas disponibilidades sobre o exterior diminuem 10. Por isso, são as disponibilidades líquidas sobre o exterior (DLX) que condicionam a criação de moeda.

Tipos de Transações com o Exterior

Existem três tipos de transações com o exterior:

• Económicas
• Financeiras
• Cambiais

As transações económicas e financeiras realizam-se sempre que há troca de bens e serviços entre residentes e não residentes, de acordo com o critério de residência definido. Distinguem-se pelo tipo de bem transacionado: os bens económicos (bens ou serviços) conduzem a transações económicas, os bens financeiros (ativos, patentes, garantias, etc.) conduzem a transações financeiras.

As operações cambiais apenas se realizam sempre que existe uma transação entre residentes e não residentes com moedas diferentes.

Balança Corrente

A balança corrente associa-se às transações de residentes associadas ao comércio internacional de mercadorias e serviços e aos rendimentos do trabalho e de investimento. Incluem-se também nesta balança os valores correspondentes a mudanças de propriedade sem contrapartida (transferências unilaterais) devidas a operações de natureza corrente. Exemplos:

1. Remessas de emigrantes e imigrantes;
2. Transferências correntes com a União Europeia;
3. Fluxos financeiros associados à cooperação entre Estados;
4. Recebimento de pensões por emigrantes regressados definitivamente.

Por grandes componentes, a balança corrente desagrega-se em: Mercadorias, Serviços, Rendimentos e Transferências correntes.

Balança de Capital

A balança de capital compreende as transferências de capital e a aquisição/cedência de ativos não produzidos não financeiros. As transferências de capital correspondem a mudanças de propriedade sem contrapartida que se traduzem no aumento dos ativos do país recetor, ou na diminuição dos seus passivos.

Exemplos:

• Transferências da União Europeia para financiamento de infraestruturas;
• As transferências de património resultantes do regresso dos emigrantes;
• O perdão de uma dívida de um país terceiro face a Portugal.

A aquisição/cedência de ativos não produzidos não financeiros abrange transações sobre ativos intangíveis, como patentes, licenças, copyrights, marcas, franchises e outros contratos transferíveis (ex. contratos de transferência de jogadores de futebol e sobre ativos tangíveis nomeadamente a aquisição de terrenos por embaixadas).

Balança Financeira

A balança financeira compreende:

1. As transações que envolvam a mudança de titularidade entre residentes e não residentes de ativos e passivos financeiros. Exemplos: aquisição, por um investidor não residente, de uma empresa residente (Investimento direto do exterior em Portugal); aquisição, por um residente, de obrigações do tesouro americano (Investimento de carteira de Portugal no exterior); aquisição, pelo Banco de Portugal, de títulos denominados em dólares americanos e emitidos fora da Área do Euro (Ativos de reserva – Ativos cambiais – Títulos).
2. Outras variações nos ativos e passivos financeiros da economia, como a criação ou a extinção de ativos ou passivos financeiros sobre o/ou do Resto do Mundo. Exemplos: concessão, por um banco residente, de um empréstimo a um não residente (Outro investimento – Ativos – Instituições Financeiras Monetárias – Empréstimos); constituição por uma sociedade não financeira residente de um depósito num banco localizado num off-shore financeiro (que não o da Madeira ou dos Açores, casos em que as entidades aí estabelecidas são consideradas residentes) (Outro Investimento – Ativos – Outros setores residentes – Depósitos).