A Cultura na Constituição Espanhola: Conceitos e Visões

A Cultura na Constituição Espanhola

Introdução:

Na Constituição espanhola, o termo "cultura" não possui uma noção geral única, mas sim uma oposição de termos particulares, como a noção de etnia (referindo-se a determinados grupos humanos), conforme observado em:

• Quinto parágrafo do preâmbulo: "Promover o progresso da cultura e da economia para garantir uma qualidade de vida digna."
• Seção 9.2: Facilitar a participação de todos os cidadãos na vida política, econômica, cultural e social.
• Artigo 25: Em qualquer caso, os condenados a penas de prisão terão direito ao trabalho remunerado e aos benefícios da Seguridade Social, bem como ao acesso à cultura e ao desenvolvimento de sua personalidade.
• Artigo 48: As autoridades públicas devem promover condições para a participação livre e eficaz da juventude na vida política, social, econômica e cultural.
• Artigo 50: Além disso, e independentemente das obrigações familiares, as autoridades devem promover o bem-estar dos cidadãos na terceira idade através de um sistema de serviços sociais que atenda aos seus problemas específicos de saúde, habitação, cultura e lazer.

Polissemia do Termo Cultura na Constituição

Hipótese: À primeira vista, percebe-se a presença de um uso polissêmico, especificamente em duas concepções de cultura:

• Qualitativa: A noção de etnia ou o sentido coletivo e geral.
• Quantitativa: Em diferentes medidas, conforme o significado das decisões na Constituição. Às vezes funciona como um conceito amplo e, em outras, de forma reduzida.

A medida quantitativa diferenciada da cultura pode ser percebida ao analisar o termo nos artigos 44.1, 148.1.17 e 149.2.

Digressão sobre o significado da "Noção de Cultura Étnica"

A noção geral de cultura é clara, mas destaca-se a noção de cultura étnica.

Existem muitas expressões para se referir a manifestações coletivas de cultura: "cultura nacional", "cultura minoritária", "minoria cultural", "cultura indígena", "regional" ou "peculiar". No entanto, além do tom pejorativo, nota-se uma falta de abstração para abranger todo o fenômeno dos eventos culturais.

Após essas exclusões, entende-se a preferência pelo adjetivo "étnico/étnica", condição de todos os tipos de coisas comuns e de origem. Este conceito encontra terreno fértil na antropologia e na etnologia.

"Etnia" é tanto uma comunidade definida por valores compartilhados quanto uma comunidade biologicamente autopertetuada.

Existem outros usos do termo "etnia" com um significado mais amplo, libertando-se do rigor da antropologia clássica voltada ao estudo do "primitivo" — o que explica a dificuldade na tradução de alguns de seus conceitos para a realidade atual. É usado como adjetivo para descrever distintas formas de ser que caracterizam a expressão e a comunicação simbólica das comunidades humanas.

Segundo Azkin, o adjetivo étnico, "como usado hoje, indica que os recursos, sejam eles quais forem, que prevalecem dentro do grupo e o diferenciam dos outros, tendem a considerar um povo à parte". Para o cidadão comum, um povo é o equivalente ao que o relatório chama de Etnicidade (segundo o dicionário: grupo da população que compartilha uma cultura; partindo da noção de raça e língua, este conceito tem um conteúdo dinâmico e uma categoria sociocultural).

Dois comentários a fazer:

• Etnia é agora um termo mais neutro e menos pejorativo do que termos antigos, sendo menos contaminado ideologicamente.
• O termo culturas étnicas possui respaldo na linguagem de instrumentos gerais da UNESCO.

Âmbito e Limites do Conceito de Cultura na Constituição Espanhola

Do Estado e da Cultura Comum no Artigo 149.2 da CE:

O Artigo 149.2 da Constituição Espanhola estabelece um preceito que executa uma referência cultural vinculada ao termo "Estado": "O Estado deve considerar a cultura como um direito e uma função essencial e deve facilitar a comunicação cultural entre as Comunidades Autônomas, de acordo com elas".

Este artigo chama a atenção por sua natureza enfática e categórica. A ênfase, na época, foi descrita como uma forma de garantir a convivência cultural e assegurar a coexistência de todos os povos da Espanha.