Democracia Direta e Semidireta

Mecanismos de democracia direta e semidireta:

A democracia direta seria aquela em que todos os habitantes de um país interviriam constantemente nas decisões a tomar, o que não é possível nos grandes Estados do nosso tempo. Hoje, só é possível com limitações, aplicando-se em pequenas cidades (sistema de conselho aberto).

Como não é possível reunir sempre todos os cidadãos para decidir sobre os assuntos públicos, o regime semidireto é utilizado em alguns sistemas:

• Iniciativa legislativa popular: a possibilidade de levar uma proposta ao Parlamento diretamente pela sociedade para criar, modificar ou revogar uma lei. Possui duas condições: a exigência de um elevado número de assinaturas e a exclusão de certas matérias (na Espanha, as leis orgânicas) ou de conteúdos específicos (como a legislação tributária).
• Recall (revogação de mandato): a oportunidade de os cidadãos destituírem representantes de determinados cargos antes do fim do mandato, por meio da recolha de assinaturas. Esta iniciativa é submetida a referendo e, se aprovada, afasta o governante. Em seguida, realiza-se uma nova eleição para preencher a vaga (por exemplo, nos EUA e na Suíça).
• Referendo: a possibilidade de consultar o povo sobre questões de governação.

Contudo, este sistema apresenta vários problemas:

• A política moderna envolve um grande volume de questões de governação; consultar os cidadãos sobre tudo levaria à paralisia do Estado.
• Muitas questões atuais são extremamente complexas, não podendo ser resolvidas de forma binária (sim ou não) em uma consulta popular.
• O referendo pode ser perigoso ao tratar de direitos fundamentais, pois a maioria pode, por vezes, errar e suprimir direitos de minorias.

Existem vários tipos de referendo:

Dependendo do conteúdo:

• Político ou Normativo: para aprovar ou rejeitar uma norma.
• Aprovação: para ratificar um texto legislativo.
• Revogação: para revogar uma norma existente.
• Decisão (não normativo): para deliberar sobre uma decisão específica.

Dependendo da obrigatoriedade de convocação:

• Obrigatório: quando há o dever constitucional de convocar a consulta.
• Opcional: quando a convocação é facultativa.

De acordo com os seus efeitos:

• Vinculativo: o resultado do referendo obriga o governo a adotá-lo.
• Consultivo: o resultado não é obrigatório, mas gera forte pressão e consequências políticas.

Dadas as dificuldades colocadas pelos sistemas de democracia direta ou semidireta, a engenharia constitucional estabeleceu um mecanismo para aplicar o princípio democrático: a democracia representativa. Trata-se do processo pelo qual o eleitorado (o povo) transfere o poder de decisão para representantes que agem em seu nome.