O Despotismo Esclarecido de Carlos III e suas Reformas

A prática do despotismo esclarecido: Carlos III

O reinado de Carlos III foi fundamental para o desenvolvimento das políticas de reforma, uma vez que significou a restauração do despotismo esclarecido em Espanha: um sistema racional, antitradicionalista, imutável e antidemocrático. O Despotismo Esclarecido tinha sérias limitações, sendo a maior delas o orçamento (falta de recursos).

Para realizar a sua política, o rei cercou-se de uma equipe de secretários, que na época começaram a ser chamados de ministros. Entre estes estavam alguns do reinado anterior e outros como o Marquês de Esquilache e o Marquês de Grimaldi, de origem italiana. No entanto, os ministros italianos promoveram a ascensão de políticos espanhóis como Campomanes e Floridablanca.

O Motim de Esquilache

Durante os primeiros anos do reinado de Carlos III, a política de reformas foi impulsionada por um governo liderado por estrangeiros. Este fato despertou a oposição dos privilegiados e protestos do povo, que via as reformas como medidas de importação que alteravam os costumes tradicionais espanhóis. Neste contexto, qualquer medida impopular representava um grande risco para o governo.

Em março de 1776, eclodiu uma revolta popular em Madrid: o Motim de Esquilache. A desculpa foi um decreto da polícia da cidade que insistia na necessidade de aplicar uma regra antiga, exigindo o abandono de casacos longos e chapéus de abas largas. A regra visava reduzir o crime e fazia parte de uma série de atividades de renovação urbana (limpeza de ruas, iluminação noturna, rede de esgotos) que também foram rejeitadas. O povo de Madrid invadiu as casas de Grimaldi e Esquilache e enfrentou os valões. As ruas foram destruídas e Carlos III prometeu destituir o ministro.

Consequências do Motim sobre as Reformas

O Motim de Esquilache deu uma reviravolta política ao reinado de Carlos III. As suas consequências mais importantes foram:

• Reformas mais cautelosas: O rei revogou as promessas feitas aos amotinados e, embora tenha mantido a política de reformas, aplicou-a com maior cautela. Campomanes e Floridablanca adquiriram um papel político considerável.
• Expulsão dos Jesuítas (1767): Os jesuítas foram as principais vítimas do motim, sendo acusados de organizá-lo. Carlos III pressionou o Papa para dissolver a Companhia de Jesus. Esta medida travou a oposição intelectual ao absolutismo.
• Medidas relativas à nobreza: Destaca-se a limitação do número de nobres e a exigência de comprovação de estatuto. Foram incentivados a desenvolver trabalhos produtivos, profissões manuais honestas e comércio.

Reformas Económicas e Sociais

A dinâmica da agricultura tornou-se uma prioridade para impulsionar a economia. Discutiu-se a necessidade de uma reforma agrária para:

• Aumentar a produção agrícola e alcançar um mercado sem entraves.
• Promover a estabilidade social, criando uma classe de fazendeiros ricos.
• Elevar as receitas do governo através de impostos sobre a renda agrícola.

Outras medidas incluíram:

• Mudança na estrutura de propriedade: Tentativa de venda de terras da Igreja, embora a posse da terra tenha permanecido praticamente inalterada.
• Comércio livre de cereais: A liberalização do mercado de grãos levou a aumentos de preços.
• Colonização de novas terras: Sierra Morena e Vale do Guadalquivir.
• Obras públicas: Construção do Canal de Castela e de Aragão, além de um plano radial de estradas a partir de Madrid e uma rede de pousadas e pontes.
• Financiamento da dívida pública: Criação do Banco Nacional de São Carlos para gerir a dívida nacional e a Loteria Real.