Dimensões do Ser Humano: Direito, Moral e Política

As Dimensões do Ser Humano

Podemos analisar o ser humano enquanto indivíduo, pessoa e cidadão, correspondendo a 1ª à dimensão bissocial, a 2ª à dimensão moral e, por último, a 3ª à dimensão política.

• Dimensão bissocial: O ser humano realiza-se através das relações de convívio social, com direitos garantidos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.
• Dimensão moral: O indivíduo torna-se pessoa ao tomar consciência de si, do outro e do sentido da existência, com direitos garantidos por códigos morais.
• Dimensão política: A pessoa torna-se cidadão ao intervir na realidade social, com direitos garantidos pela Constituição e leis regulamentares.

Todas estas dimensões visam garantir os nossos direitos, regular relações e promover a dignidade humana.

O Papel do Direito

O Direito surgiu para gerir conflitos sociais, garantir o bem comum e a harmonia na vida em comunidade. Define-se como o conjunto de normas que regulam as relações entre cidadãos, estabelecendo punições para a sua violação.

Distinção entre Moral e Direito

Embora partilhem objetivos, são temas distintos:

• Normas Morais: Não estão necessariamente codificadas. O seu cumprimento resulta da vontade individual; a transgressão gera remorso, culpa ou reprovação social.
• Normas Jurídicas: Apresentam-se sob a forma de códigos e leis. O seu cumprimento é imposto pelo Estado e a transgressão é punida com multa ou prisão.

Política e Estado

A política é a ciência e a arte de realizar os fins que uma comunidade define como bons, harmonizando interesses particulares e coletivos. O Estado é a institucionalização do exercício do poder político, utilizando meios como o sistema jurídico, o governo, tribunais, polícia e forças armadas.

Funções dos Meios do Estado

• Direito: Regula a vida social e resolve conflitos.
• Governo: Exerce o poder executivo e gere conflitos.
• Tribunais: Julgam comportamentos e repõem a legalidade.
• Polícia: Garante a segurança interna.
• Forças Armadas: Zelam pela segurança externa.

O Estado de Direito e a Separação de Poderes

O Estado de Direito organiza-se na divisão tripartida dos poderes:

1. Poder Legislativo: Produz normas (leis e códigos). Responsabilidade do Parlamento e, por delegação, do Governo.
2. Poder Executivo: Gere conflitos e executa ações para os fins da comunidade. Responsabilidade do Governo.
3. Poder Judicial: Vigia e pune o incumprimento das leis. Responsabilidade dos Tribunais.

A atividade jurídica e política está intrinsecamente unida à moral, visando um fim último comum.