Direito Empresarial e Conceitos Econômicos Essenciais

Direito Empresarial: Conceitos e Regulação Econômica

O Direito Empresarial abrange todas as regras jurídicas decorrentes da Constituição Federal, cuja missão é regular a atividade econômica. O México, por exemplo, adota um modelo neoliberal. Este conjunto de regras e princípios rege o poder do governo em matéria de atividades econômicas.

Características do Direito Empresarial e Econômico

É humanista, dinâmico, complexo e internacional, com uma abordagem concreta, multidisciplinar e interdisciplinar. Possui uma perspectiva macroeconômica e social, e serve como ferramenta micro para a mudança.

Classificação da Empresa

A empresa é classificada como individual, familiar, empresarial ou jurídica.

Grandes Mudanças do Século XXI e Seus Impactos

As grandes mudanças do século incluem:

• Globalização
• Integração econômica
• Erosão do Estado nacional
• Preeminência da revolução do conhecimento e do mercado
• Internacionalização dos serviços industriais
• Implantação das alterações climáticas

Características da Globalização Econômica

A globalização é marcada por:

• Aumento do comércio internacional e a eliminação gradual das barreiras
• Mobilidade dos capitais e investimentos estrangeiros diretos
• Introdução de novas tecnologias, etc.

Recursos Naturais: Definição e Importância

São todos os elementos fornecidos pela natureza, que são utilizados pelo homem para satisfazer as suas necessidades de ordem material.

Orçamento Público: Características e Fases

Características dos Orçamentos Públicos

As características incluem:

• Exclusiva responsabilidade do Estado
• Regra da lei
• Orçamento anual de natureza jurídica complexa
• Unidade de orçamento
• Princípio da universalidade
• Não afeta a atribuição de recursos
• Especificação dos encargos

Fases do Orçamento: Preparação, Aprovação, Execução e Controle

As fases do orçamento são: preparação, aprovação, execução e controle.

Conceitos Econômicos Fundamentais

Redesconto: Conceito e Função Monetária

Consiste na aquisição, pela autoridade monetária, de títulos ou de efeitos anteriormente descontados pelos bancos.

Sistema Econômico: Estruturas e Resolução de Necessidades

É o conjunto de estruturas, relações e ferramentas complexas que resolvem as contradições presentes nas sociedades humanas para as necessidades individuais e coletivas ilimitadas.

O Princípio da Escassez e Sistemas Econômicos

O princípio da escassez é fundamental para entender sistemas como o capitalista liberal e a dinâmica dos grupos sociais.

Política Econômica Quantitativa: Instrumentos e Impacto

Instrumentos legais e mecanismos de uma ordem normativa que podem ser utilizados para alterar parâmetros ou níveis sem modificar a estrutura fundamental do sistema econômico.

Política Econômica Qualitativa: Mudanças Estruturais

É considerada aquela que visa mudanças estruturais na economia, sem afetar os paradigmas de base de um sistema socioeconômico particular.