Direito Internacional Público: Guia

Qual é o conceito de Direito Internacional Público?

É o ramo do direito que visa regular as relações internacionais e tutelar temas de interesse internacional, norteando a convivência entre os membros da sociedade internacional, que passam, assim, a ser também sujeitos do DIPU.

Quais são os pressupostos para a existência do Direito Internacional Público?

• Convenções internacionais ou tratados realizados entre os Estados;
• Costume internacional (opinio juris), que é considerado como norma de direito;
• Princípios gerais do direito, decisões judiciais e doutrina internacional, bem como a jurisprudência internacional.

Quanto à ordem jurídica internacional, qual sua característica? Há hierarquia entre os membros de Direito Internacional Público?

Descentralizada. Não há na sociedade internacional os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como não há autoridade superior. A relação entre os Estados é marcada pela coordenação entre os entes, permitindo a convivência entre as diversas soberanias.

Não, todos os Estados são iguais perante o Direito Internacional.

Quais são as teorias que explicam o confronto entre leis internas e o Direito Internacional? Explique resumidamente.

Monismo e Dualismo: no dualismo, há dois ordenamentos jurídicos diferentes, o interno e o internacional. Desta forma, não há conflito de normas, já que as leis de fora do país e as de dentro são diferentes.
No monismo, os dois sistemas são vistos como um só. Portanto, um acordo internacional interfere nas leis de um país, já que são duas partes de um mesmo sistema.

Sujeitos de Direito Internacional Público: quem são eles?

Estados e organizações internacionais. Quanto aos indivíduos, há controvérsia entre autores, mas a doutrina moderna diz que sim; também há controvérsia a respeito das ONGs.

Qual é o conceito de organização internacional?

Uma associação voluntária de sujeitos de Direito Internacional (quase sempre Estados), constituída mediante ato internacional (geralmente tratado), cuja finalidade é atingir os objetivos comuns determinados por seus membros constituintes.

Quais são os órgãos principais de uma organização internacional? Explique resumidamente cada um deles.

A Assembleia Geral e uma Secretaria. A Assembleia Geral não possui caráter permanente e, em regra, possui competência normativa ou legislativa da organização internacional. Já as Secretarias são órgãos de administração e funcionam em caráter permanente.

Quais são os países que fazem parte do conselho permanente da ONU e por que foram escolhidos?

São eles: Inglaterra, China, Estados Unidos, Rússia e França. Eles foram escolhidos por serem os países vitoriosos na Segunda Guerra Mundial.

O que se entende pelo termo "Denúncia" no âmbito das organizações internacionais?

É o mecanismo próprio do Direito Internacional Público para que o Estado deixe de se obrigar pelo tratado.