Direito, Moral e Usos Sociais: A Relação e Complementaridade

Direito, Moral e Usos Sociais: Normas de Conduta

Atualmente, as normas ou regras de conduta que regulam o comportamento pessoal e social são agrupadas em códigos de regulamentação. Elas diferem entre si por possuírem características distintas. Essa situação foi atingida pela crescente complexidade da vida social; cada organização possui um código de normas, o que levou a uma multiplicidade de códigos normativos.

Entre os vários códigos de regras, destacamos três: a lei, a moral e os costumes sociais. O objetivo desses códigos é a adequação dos comportamentos dos indivíduos a um modelo de comportamento "oficial". Por conseguinte, tornaram-se os principais agentes de controle e organização da vida social.

A Relação Sistemática entre Direito, Moral e Usos Sociais

Embora a presença e a ação combinada desses três tipos de regras sejam essenciais, a importância de cada uma depende da valorização da própria sociedade. Portanto, a complementaridade funcional entre o Direito, a Moral e os Usos Sociais passa por uma mudança constante.

Complementaridade entre Direito e Moral

Em nosso tempo, desenvolvem-se fatores que visam à separação e oposição entre Moral e Direito. Isso favorece a tendência de pensar em uma lei geral e comum para todos, porém amoral. Se o papel principal do Direito fosse apenas unir e pacificar as relações sociais, a ausência da moral colocaria esse objetivo em perigo, aumentando os conflitos.

Tudo isso incentiva a velha tese da independência do Direito em relação à Moral. No entanto, esse processo é dificultado pelo efeito desumanizador que a retirada da moral provoca na lei. Portanto, a sociedade começou a atribuir novamente importância aos princípios de ordem moral, reforçando a doutrina da complementaridade estrutural e funcional entre Moral e Direito.

Se o comportamento humano está sujeito a normas morais e jurídicas, parece lógico que a regulamentação legal coincida com as crenças e convicções morais. A aceitação dessa complementaridade levanta problemas práticos sobre a aplicação do Direito:

• Respeito à liberdade individual: A lei rege o mínimo necessário, respeitando conceitos religiosos, políticos e morais.
• Imposição de princípios superiores: A lei exige que a sociedade siga princípios de moralidade superior, impondo condenações morais mais fortes.

Qual dessas opções é mais defensável? Depende da perspectiva adotada. Por um lado, a lei serve ao indivíduo; por outro, as normas legais devem ser gerais e uniformes. O respeito pela privacidade e autonomia do indivíduo deve ser um postulado básico, mas é inevitável que, em caso de conflito, a lei reflita as crenças e valores éticos fundamentais da sociedade.