O direito do trabalho como ramo do direito privado
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Direito civil é um ramo do Direito que trata do Conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada Concernente às pessoas, aós seus direitos e obrigações, aós bens e às suas Relações, enquanto membros da sociedade. É DIVIDIDO EM PARTE ESPECIAL E PARTE GERAL.
DIREITO Tributário ou FISCAL – é o conjunto das leis reguladoras da Arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como De sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado E contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. É REGIDO PELA CONTITUIÇÃO FEDERAL... DIVIDE-SE ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPES.
TRIBUTO é diferente de multa, é um direito Sobre uma prestação licita, como por exemplo IMPOSTOS, TAXAS E Contribuição Pára A MELHORIA.
MULTA é sobre algo ilícito.
Direito de família é o ramo do direito que contém Normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata Das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, Ou seja, é o ramo do Direito que regula e Estabelece as normas de convivência familiar.
2 tipos de casamento mais comuns no Brasil: comunhão de bens e comunhão parcial de Bens.
EMPRESA: exercício Da atividade econômica
ESTABELICIMENTO COMERCIAL: local, o prédio onde exerce a atividade econômica
Considera-se empresário quem exerce ativamente E profissionalmente o cargo segundo a artigo 966
PESSOA FISICA= empresário individual - PESSOA JURIDICA= sociedade
O conceito de comerciante, O termo surgiu Com a edição do Código Comercial de 1850, que Considerava comerciante a pessoa que praticava a mercancia, prática Profissional de atos de comércio. Empresário Nada mais é que o comerciante dos dias atuais.
Classificação DOS EMPRESARIOS: Comerciais, industriais, prestadores de serviços, e agropecuários.