Direitos Humanos e Cidadania: Mecanismos e Ética

Mecanismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos

Os procedimentos internacionais, como a figura do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, implementam ações em defesa dos direitos fundamentais, promovem o seu conhecimento e desenvolvimento, e lideram o movimento internacional de direitos humanos. Além disso, o Conselho de Direitos Humanos possui procedimentos específicos para a defesa desses direitos, sendo responsável pelo acompanhamento da situação em países ou territórios específicos, ou pela análise de graves violações, com a obrigação de torná-las públicas.

A União Europeia conta com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, ao qual os cidadãos podem recorrer caso os tribunais nacionais não reconheçam os seus direitos. Um indivíduo pode recorrer a este tribunal para iniciar um processo contra o Estado ao qual pertence.

Atitudes e Responsabilidades do Cidadão

• Responsabilidade: Agir conscientemente, considerando as consequências dos próprios atos e cumprindo deveres para consigo e com os outros.
• Solidariedade: Sentimento que nos une aos outros, reconhecendo a necessidade de ajuda mútua.
• Respeito e Justiça: O bom cidadão deve ser justo, imparcial e objetivo em seus julgamentos.
• Participação: O cidadão deve ser participativo, pois o conhecimento sem a ação é ineficaz.

Ética e Consequências da Violação dos Direitos

Um dos métodos para verificar a validade de uma teoria ética é analisar os seus resultados frente aos problemas da humanidade. A não conformidade com os direitos humanos gera graves consequências:

• Discriminação: Ignora o princípio da igualdade perante a lei, permitindo decisões arbitrárias e diferenças injustas entre classes, gêneros e religiões.
• Insegurança: A falta de proteção jurídica deixa o indivíduo à mercê de tiranos e ditaduras, onde não há controle sobre o poder estatal.
• Pobreza: Resulta da distribuição injusta de ativos entre países e da corrupção.
• Violência e Guerra: Quando o diálogo falha, a força torna-se a única solução para resolver conflitos.
• Individualismo: Ignora as responsabilidades para com o próximo, focando apenas no autointeresse e na transferência das obrigações pessoais para o Estado.