Direitos Humanos: Conceitos, História e Gerações

O que são Direitos Humanos?

Conceitos fundamentais:

• Inatos: Nascem com o indivíduo, independentemente do reconhecimento do Estado.
• Positivos: Direitos construídos historicamente; o direito é aquilo que a lei estabelece (Pirâmide de Kelsen).

Conceito: Segundo Hannah Arendt, são uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução. Para Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez, nem de uma vez por todas.

Elementos: Inviolabilidade, autonomia e dignidade da pessoa humana (imperativo kantiano: a pessoa como fim em si mesma).

Direitos Humanos vs. Direitos Fundamentais

• Direitos Humanos: Reconhecidos na esfera internacional.
• Direitos Fundamentais: Direitos positivados no ordenamento jurídico de cada Estado.

Características dos Direitos Humanos

• Historicidade: Evolução constante.
• Universalidade: Aplicáveis a todos os seres humanos.
• Essencialidade: Foco no que é indispensável à dignidade.
• Irrenunciabilidade: Não se pode abrir mão de direitos próprios.
• Inalienabilidade: Não podem ser vendidos ou trocados.
• Inexauribilidade: Não se esgotam.
• Imprescritibilidade: Não prescrevem com o tempo.
• Vedação ao Retrocesso: Proibição de retroagir em conquistas sociais.

História dos Direitos Humanos

O reconhecimento formal é recente. Na Antiguidade e Idade Média, havia exclusão no conceito de "pessoa". Marcos históricos incluem a Magna Carta (1215) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).

Organizações Internacionais

• Liga das Nações (1919): Foco na paz mundial após a I Guerra Mundial.
• OIT (1919): Foco em justiça social e legislação trabalhista.
• ONU (1945): Criação do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

Considerada um código de conduta mundial, reflete costumes e estabelece direitos civis, econômicos, sociais e culturais.

Gerações de Direitos Humanos

• 1ª Geração (Direitos de Liberdade): Direitos civis e políticos, oponíveis ao Estado (ex: liberdade, propriedade).
• 2ª Geração (Direitos de Igualdade): Direitos sociais, econômicos e culturais (ex: trabalho, saúde, educação). Exigem prestações positivas do Estado.
• 3ª Geração (Direitos de Fraternidade): Direitos difusos e coletivos (ex: paz, meio ambiente, autodeterminação dos povos).
• 4ª Geração: Direitos relacionados à bioética, manipulação genética e universalização da democracia.
• 5ª Geração: Direitos virtuais e a proteção da dignidade na era da Internet.

Pactos de Nova York (1966)

Divididos em Pacto de Direitos Civis e Políticos e Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A divisão ocorreu devido ao contexto da Guerra Fria. O Comitê de Direitos Humanos monitora a aplicação desses tratados através de relatórios enviados pelos Estados-parte.