Direitos Humanos e a Evolução do Estado Social

1. As conceções relativistas da cultura defendem ser impossível definir um mínimo denominador comum entre populações e valores culturais, dada a sua grande diversidade espaciotemporal.

As conceções do universalismo cultural procuram encontrar uma base para a coexistência entre os povos, assente no reconhecimento das diferenças culturais e do direito à igualdade.

4. Os Direitos Humanos em Portugal surgiram em 25 de abril de 1974, com a Constituição de 1976.

6. A intervenção do Estado é importante porque existe para garantir o interesse geral e os direitos dos cidadãos e cidadãs, tais como a Lei, que os consagra, que defende o interesse público e comum sobre interesses particulares, evitando desigualdades económicas, sociais e culturais, nomeadamente através da criação de serviços públicos.

2. A Declaração Universal dos Direitos do Homem surgiu em 10 de dezembro de 1948 e inspirou-se na Revolução Francesa e na Revolução Americana.

3. 1.ª Geração: corresponde aos direitos civis e políticos. Nesta geração, pede-se ao Estado a sua não intervenção, limitando o seu poder. Mas pede-se ao Estado que garanta estes direitos através do poder judicial.

Exemplo de direitos civis: Direito à vida privada.

Exemplo de direitos políticos: Direito ao voto, à liberdade de expressão e direito de acesso a cargos políticos.

2.ª Geração: a evolução social leva ao aparecimento de novos conjuntos de direitos que correspondem aos direitos económicos, sociais e culturais.

Exemplos de direitos económicos: Direito à iniciativa privada e direitos do trabalhador.

Exemplos de direitos sociais: Direito à saúde, habitação e segurança social.

Exemplos de direitos culturais: Direito à educação e cultura, e direito ao ensino.

Antes do 25 de Abril:

• Ditadura;
• Não havia liberdade de expressão;
• Existia a censura;
• Existia a PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado);
• As mulheres não tinham o direito ao voto;
• As mulheres, para saírem do país, tinham de pedir autorização aos maridos;
• Não eram permitidos casamentos de classes sociais diferentes;
• Baixa escolaridade;
• Existia guerra colonial para defender as ex-colónias;
• Trabalho infantil;
• Pobreza / trabalhava-se na agricultura;

Depois do 25 de Abril:

• Democracia;
• Fim da guerra colonial;
• Liberdade de expressão;
• Maior igualdade entre homens e mulheres;
• Maior acesso à escola / ensino gratuito;
• Toda a gente estuda;
• Criação do Sistema Nacional de Saúde e do Sistema de Segurança Social.

7. A Segurança Social tem como objetivo proteger os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez, no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de capacidade de trabalho.

Ajudas da Segurança Social:

• Rendimento Social de Inserção;
• Subsídio de desemprego;
• Complemento Solidário para Idosos;
• Pensões sociais;
• Abonos de família;

8. Estado Social: assente no princípio de que existem direitos sociais indissociáveis da existência de qualquer cidadão. Ajuda a combater as desigualdades sociais através de uma série de políticas sociais.

9. Serviços políticos e sociais:

• Sistema Nacional de Saúde;
• Sistema Nacional de Educação;
• Políticas de habitação;
• Políticas de juventude;
• Políticas da terceira idade;
• Políticas de emprego.

10. Exemplos de ONGs:

UNICEF: ajudar as crianças mais desfavorecidas.

Fundação do Gil: ajudar as crianças mais desfavorecidas.

9 — Continuação (Parte 1)

Sistema Nacional de Saúde: tem como objetivo garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde de forma tendencialmente gratuita.

Ex.: Vacinação gratuita das crianças; campanhas de sensibilização e rastreio de algumas doenças.

Sistema Nacional de Educação: tem como objetivo permitir o acesso gratuito de todos os cidadãos à escolaridade, até ao 12.º ano.

Ex.: Subsídio para os alunos mais carenciados.

Políticas de Habitação: têm como objetivo procurar garantir, na medida do possível, o direito de todos a terem uma habitação digna.

Ex.: Criação de habitação social; rendas bonificadas para jovens até 25 anos.

Políticas de Juventude: têm como objetivo proporcionar uma fácil integração dos jovens na vida ativa.

Ex.: Criação de cursos profissionais; estágios profissionais; apoio aos jovens à procura do primeiro emprego.

9 — Continuação (Parte 2)

Políticas da Terceira Idade: têm como objetivo dar a todos os idosos uma velhice digna, onde os seus direitos fundamentais sejam assegurados.

Ex.: Existência de reformas e pensões de velhice; criação de lares de 3.ª idade; criação de centros de dia.

Políticas de Emprego: dividem-se em passivas e proativas.

Passivas: têm como objetivo diminuir as consequências do desemprego.

Ex.: Subsídio de desemprego; cursos de formação para desempregados.

Proativas: têm como objetivo prevenir ou evitar o desemprego.

Ex.: Formação contínua dos trabalhadores; cursos profissionais; novas oportunidades; qualificação dos jovens.