Direitos Trabalhistas, Sindicalismo e Empreendedorismo

Distinção entre direitos trabalhistas rurais e urbanos

Durante o período do Governo Provisório, a legislação trabalhista, previdenciária e sindical ganhou corpo no Brasil. Na época, ela estava voltada para uma população de trabalhadores urbanos, que então crescia em número e possuía um passado de lutas organizadas. Os trabalhadores rurais, muito numerosos e constituindo a maioria da população trabalhadora do país, ficaram de fora da estrutura de proteção que então se inaugurava.

Para os trabalhadores urbanos, houve:

• Criação de planos de aposentadoria e pensões (os IAPs);
• Regulamentação de horário de trabalho para comerciários e industriários;
• Regulamentação do trabalho de mulheres e menores;
• Nova lei de férias.

Só em 1969, com o governo de Emílio Garrastazu Médici, as iniciativas se voltaram para os trabalhadores rurais, até então praticamente excluídos dos direitos do trabalho. Isso ocorreu através do projeto de criação do Fundo de Assistência Rural (Funrural, de 1971), que efetivamente incluiu esses trabalhadores na previdência social, estabelecendo uma administração e fonte de recursos separadas do INPS. O fundamental a se reter dessa estratégia é que não se cobravam contribuições diretas nem de trabalhadores, nem de proprietários rurais, o que minimizava oposições.

O novo sindicalismo do final dos anos 70

O "novo sindicalismo" do final dos anos 70 foi um movimento que se iniciou a partir do declínio do autoritarismo militar, consolidando-se pela defesa da democratização do Brasil e pelo combate ao regime de exceção. Esse movimento caracterizou-se pela ação conjunta de trabalhadores no intuito de se afirmarem como críticos à política econômica do governo, lutando por:

• Melhorias salariais;
• Direito de greve;
• Negociação direta com o patrão;
• Autonomia e liberdade sindical (desvinculação da tutela do Estado).

Esse movimento significou a entrada de amplas camadas das classes trabalhadoras na cena pública, que, desde o início do regime militar, não conseguiam se fazer ouvir na sociedade brasileira.

Empresarialidade e empreendedorismo

A empregabilidade baseia-se na adequação dos profissionais às novas necessidades e dinâmicas dos mercados de trabalho, orientados por novas tecnologias, globalização da produção, abertura das economias e mudanças nos ambientes organizacionais. Empreendedores são pessoas que têm a habilidade de enxergar e avaliar oportunidades de negócios, estão dispostas a assumir riscos e prover recursos para assegurar o sucesso com ações apropriadas.

A informalização dos setores médios

A informalização refere-se aos postos de trabalho que absorvem a mão de obra liberada com a redução dos empregos formais do setor médio (indústrias, comércio, setor financeiro e, nos últimos anos, setor público). O impacto dessa informalidade não é uniforme e, sob um ponto de vista global, não apresenta vantagens para a estabilidade econômica dos trabalhadores.