Ditadura de Franco (1939-1959): Fundamentos e Evolução

O Primeiro Franquismo (1939-1959)

Este documento aborda a evolução ideológica e política, os fundamentos socioeconómicos e a oposição política ao regime durante o Primeiro Franquismo (1939-1959).

Definição e Características do Franquismo

O que é o Franquismo? É o regime político, económico e social que recebeu o nome do ditador Francisco Franco. Surgiu durante a Guerra Civil (1936-1939), consolidou-se interna e externamente e desapareceu com a morte de Franco (1975).

Características Principais

• Concentração do poder numa só pessoa (Franco).
• Criação de um único canal de participação política: o chamado Movimento Nacional, composto por:
  • Um único partido.
  • Um sindicato que reunia empresários e trabalhadores, o Sindicato Vertical.
  • Várias agências de enquadramento social.
  • O Chefe do Movimento era também Franco.
  • Todas as repartições públicas do Estado deviam jurar fidelidade aos princípios do Movimento Nacional.
  • O Movimento espalhou-se em todas as instituições, sendo o presidente da câmara de cada cidade o chefe local do Movimento.

Fundamentos Ideológicos do Regime

Os fundamentos ideológicos eram muito simples:

Anticomunismo e Repressão

A "luta" (anticomunismo) não se dirigia apenas aos partidos socialistas, comunistas ou anarquistas, mas também à burguesia democrática. Estes eram desdenhosamente chamados de "vermelhos" e sofreram uma dura repressão. Após a Segunda Guerra Mundial, a divisão do mundo entre comunistas e capitalistas (Guerra Fria) favoreceu a abertura dos EUA e de outros países ao regime de Franco, o que contribuiu para a sua sobrevivência internacional.

Nacionalcatolicismo e Tradicionalismo

O regime autoclassificou-se como defensor da unidade nacional, do desenvolvimento espiritual e social. O Nacionalismo era entendido de forma centralizada e excludente. O Catolicismo tornou-se a religião oficial do Estado, e a Igreja reassumiu o controlo da educação. O Franquismo demonstrou, desde o início, um forte Tradicionalismo.

Militarismo

Franco impôs a sua tendência de governar a sociedade com símbolos e estilo militar. A organização militar e os militares permearam a vida quotidiana, recordando sempre o papel das Forças Armadas no triunfo dos "valores reais espanhóis".

Grupos de Apoio ao Regime

A ditadura de Franco baseava-se na chamada política de "tantas famílias". Franco, ciente de que a sua sobrevivência dependia destes grupos, teve o cuidado de manter o equilíbrio entre eles, evitando que qualquer um tivesse mais poder do que ele próprio. Entre as famílias que apoiaram o regime, destacam-se:

• Exército: O facto de Franco ter liderado a Guerra Civil garantiu o apoio do exército. Militares de alta patente ocupavam sempre posições chave.
• Igreja: Foi favorecida desde o início do regime, com quem colaborou ativamente. Bispos e prelados contribuíram para o enquadramento político de organizações como o Opus Dei.
• Falange Espanhola Tradicionalista de las JONS: Desenvolvida por Serrano Suñer (cunhado de Franco), era o partido único do regime e um forte apoio inicial. No final da II Guerra Mundial, começou o seu lento declínio.
• Monárquicos: Nem todos os monárquicos que apoiaram a revolta continuaram a apoiar Franco. A ideologia carlista tradicionalista apoiou o regime e, embora minoritária, tinha reservado o Ministério da Justiça. Os apoiantes monárquicos de Juan de Borbón (sucessor legítimo) começaram a exercer alguma oposição fora de Espanha quando a sucessão se tornou difícil. Outros continuaram a colaborar, especialmente depois de Franco ter decidido que o seu sucessor seria o filho de Juan de Borbón, Juan Carlos.
• Oligarquia Financeira e Proprietários de Terras: A grande oligarquia financeira e os proprietários de terras, instigadores do "Levante", foram os grandes beneficiários da ordem e do conservadorismo impostos por Franco, e continuaram a colaborar.
• Outros: Incluíam camponeses da Meseta e Navarra, e setores da classe média motivados pelo medo.

Desenvolvimento Político e Socioeconómico

Durante este período, consolidou-se uma ditadura pessoal centrada no General Francisco Franco. Ele concentrava nas suas mãos a chefia do Estado, do Governo, das Forças Armadas e do Movimento Nacional. Ocupava a presidência do Conselho Nacional e do Conselho de Defesa Nacional, nomeava os presidentes do Conselho de Estado, do Parlamento (Cortes), do Supremo Tribunal, do Tribunal de Contas e do Conselho Económico Nacional. Nomeava os ministros do Governo, quarenta Conselheiros Nacionais, 25 procuradores nas Cortes, o Chefe da Organização Sindical, estava envolvido na nomeação dos bispos e, além disso, nomeava o seu sucessor com o título de Rei.

Durante a guerra e este período, o sistema foi institucionalizado, resultando num enorme trabalho legislativo. Foram aprovadas várias leis orgânicas, que constituíram as chamadas Leis Fundamentais do Movimento.

O "Primeiro Franquismo" pode ser dividido em duas fases:

Evolução Política

Fase 1: A Construção do Regime (1939-1951)

• Repressão: Dura repressão contra os vencidos (270.000 prisões e cerca de 30.000 execuções) e a "purificação" dos funcionários que serviam a República.
• Serrano Suñer: A figura mais relevante foi Serrano Suñer, que projetou uma fase de Estado Nacional-Sindicalista. O Nacionalcatolicismo começou a ganhar força.
• Mudanças de Poder: Nos primeiros anos, o poder era controlado pelos falangistas e militares. Após a Segunda Guerra Mundial, aumentou a influência da Igreja e dos monárquicos. Estes últimos, ao verificarem que Franco não deixava o poder, publicaram o Manifesto de Lausana (Juan de Borbón), defendendo a transição para a democracia, a criação de Cortes Constituintes e a concessão de amnistia, visando restaurar a monarquia e alcançar a reconciliação nacional. Mais tarde (1947), foi aprovada a Lei de Sucessão, que definia a Espanha como um Estado católico, social e representativo, constituído como um Reino. Em 1948, D. Juan concordou que o seu filho, Juan Carlos, fosse educado em Espanha. Existia um conflito latente entre falangistas (radicais) e monárquicos (mais abertos).