A Ditadura de Franco na Espanha (1939-1975)

A Ditadura de Franco: 1939-1975

A Criação do Estado: Bases Ideológicas e Suporte Social

O esquema de poder centrava-se na figura de Franco, apresentando componentes ideológicos como o anticomunismo (contra os "Reds"), o antiparlamentarismo (democracia identificada com o marxismo), o nacional-catolicismo (pela forte presença da Igreja no esquema) e o tradicionalismo (exaltando os símbolos e a história de Castela). Além disso, a propaganda franquista utilizava o termo anti-espanhol para se referir à autonomia das regiões. O regime possuía um caráter militar desde o princípio e, finalmente, uma série de características fascistas.

A ditadura permitiu que a oligarquia retornasse à sua hegemonia, embora o sistema também tivesse o apoio da classe média rural, especialmente no norte e em Castela, além daqueles que se beneficiaram dos expurgos massivos realizados nas cidades após a guerra.

Os partidos políticos foram proibidos, permitindo-se apenas a Falange, que foi rebatizada como Movimento Nacional. No entanto, Franco não serviu apenas à Falange; ele buscou parceiros entre as chamadas famílias do regime: os falangistas (que, após a morte do líder e a marginalização dos velhos líderes, atribuíram a Franco a chefia de todos os corpos da Falange, como o SEU e a Seção Feminina), os militares (que nunca foram um grupo de pressão, pois Franco sempre os subordinou a ele), os católicos (especialmente os pertencentes ao Opus Dei), os monárquicos (que também colaboraram com o regime) e os carlistas, que tiveram um papel menor.

Evolução Política e Situação Externa

Nos meses seguintes ao final da guerra, Franco expandiu seu poder, reorganizou a administração, fixou os ministérios e autorizou o Chefe de Estado a aprovar decretos-lei sem o governo. Franco manteve sempre uma função constituinte e a ditadura legislou por meio de sucessivas leis orgânicas. Entre 1938 e 1946, foram aprovadas as cinco primeiras:

• Fuero do Trabalho (1938): As condições de trabalho passaram a ser reguladas pelo Estado.
• Lei Constitutiva das Cortes (1942): Criou uma câmara eleita por corporações (família, município e sindicato).
• Fuero dos Espanhóis (1945): Uma espécie de declaração de direitos e deveres.
• Lei do Referendo Nacional (1945): Permitiu ao Chefe de Estado realizar plebiscitos.
• Lei de Sucessão da Chefia do Estado (1946): Permitiu a Franco escolher seu sucessor.

A evolução do regime foi influenciada pela política externa. Em 1939, o governo assinou o acordo de parceria no eixo Roma-Berlim-Tóquio. Durante a Segunda Guerra Mundial, a Espanha tornou-se aliada do fascismo, com a Falange e Serrano Suñer ganhando importância no governo. O encontro em Hendaye entre Franco e Hitler foi um fracasso devido às exigências de Franco e ao pouco apoio que a Espanha poderia oferecer, o que não impediu o envio da Divisão Azul em 1941. A partir de 1942, com o avanço aliado, Suñer deixou o governo e a diplomacia espanhola aproximou-se lentamente dos Aliados.

Após a vitória aliada, a Espanha foi acusada de sustentar o fascismo. Em fevereiro de 1946, a Assembleia da ONU recusou a entrada da Espanha em seus órgãos. O isolamento começou e a autarquia tornou-se necessária. Apenas o petróleo dos EUA e o trigo da Argentina permitiram a sobrevivência do regime. Para melhorar sua imagem, o regime aumentou a influência da Igreja e o número de ministros católicos. O relacionamento esfriou com os monarquistas após a publicação do Manifesto de Lausanne por Don Juan de Borbón.

Durante a década de 1940, continuou a repressão: prisioneiros republicanos e campos de concentração surgiram em todo o país, e as execuções sob a Lei de Responsabilidades Políticas somaram dezenas de milhares.

A partir de 1948, a Guerra Fria favoreceu o regime; a união da Espanha à aliança anticomunista tornou-se mais importante que seu autoritarismo. Em 1950, a ONU levantou a recomendação de retirada de embaixadores e permitiu a entrada da Espanha. A assinatura do acordo com os EUA foi crucial, estabelecendo quatro bases militares (Torrejón de Ardoz, Zaragoza, Morón e Rota) em troca de subsídios. Em 1953, houve uma nova Concordata com a Santa Sé e, em 1956, a Espanha reconheceu a independência de Marrocos.

Em 1956, ocorreram graves incidentes universitários entre o SEU e grupos anti-franquistas. Em 1957, uma remodelação do Governo afastou representantes radicais da Falange para dar lugar a ministros do Opus Dei, os tecnocratas, que iniciaram a reforma econômica de 1959. Foi aprovada a sexta lei fundamental: a Lei dos Princípios do Movimento Nacional.

Na década de 1960, iniciou-se um afastamento da Igreja, influenciado pelo Concílio Vaticano II. O nacionalismo ressurgiu e a ETA foi fundada em 1959. Conflitos laborais e greves ocorreram em 1961. Em 1962, ocorreu o que o regime chamou de "conspiração de Munique", onde líderes liberais exigiram democracia para a entrada na CEE. Em 1963, a execução do comunista Julián Grimau gerou escândalo internacional.

O regime tentou renovar sua imagem com ministros jovens como Fraga e López Rodó. Em 1966, aprovou-se a Lei de Imprensa e, em 1969, Juan Carlos de Borbón foi nomeado sucessor de Franco com o título de Rei. A repressão contra a ETA levou ao Processo de Burgos em 1970, onde penas de morte foram comutadas após pressão internacional. Surgiram também casos de corrupção, como o caso Matesa.

A oposição universitária e operária foi respondida com repressão da Brigada Social e julgamentos no Tribunal de Ordem Pública. A velhice de Franco causou uma ruptura entre os aberturistas e os obstinados (o "bunker"). Em 1973, Franco separou a Chefia de Estado da Chefia de Governo, nomeando Carrero Blanco, que morreu em um atentado da ETA em dezembro daquele ano.

Carlos Arias Navarro assumiu o governo com promessas vagas de abertura, mas logo confirmou seu caráter autoritário ao executar o anarquista Salvador Puig Antich. A tensão com a Igreja cresceu com o Cardeal Enrique y Tarancón e o Bispo Añoveros. No verão de 1975, cinco membros da ETA e do FRAP foram executados. Em meio à doença de Franco, o Rei Hassan II de Marrocos iniciou a Marcha Verde para ocupar o Saara Espanhol. Em 20 de novembro de 1975, Franco morreu.

Transformação Econômica

Após a guerra, a Espanha estava em ruínas. As autoridades decretaram a autarquia. Em 1941, fundou-se o INI (Instituto Nacional de Indústria). As consequências foram terríveis: fome, racionamento, mercado negro e corrupção. Em 1951, iniciou-se uma liberalização parcial e, em 1954, os níveis econômicos de 1935 foram superados. No entanto, a prosperidade real só veio com os tecnocratas.

O Plano de Estabilização de 1959, financiado pelo FMI, liberalizou a economia e desvalorizou a peseta. A partir de 1961, a economia cresceu rapidamente, favorecida pelo capital estrangeiro, baixos salários, turismo e remessas de emigrantes. Esse crescimento manteve-se até a crise do petróleo de 1973.

Transformações Sociais

A Espanha do pós-guerra era pobre e rural. Nos anos 60, ocorreu uma migração em massa do campo para as cidades e para a Europa. O crescimento econômico trouxe o "baby boom" e a necessidade de mais escolas, onde a Igreja começou a perder influência. Em 1963, o sistema de benefícios sociais foi modificado.

O crescimento urbano criou áreas metropolitanas e gerou especulação imobiliária. O estilo de vida mudou: a mentalidade modernizou-se com o turismo, a população feminina tornou-se ativa, a televisão e os eletrodomésticos chegaram às massas, e o SEAT 600 tornou-se o símbolo do consumo. Em 1970, a sociedade de consumo já havia iniciado uma profunda mudança de mentalidade.

A Oposição ao Regime

Muitos republicanos exilaram-se. Internamente, a resistência manifestou-se através dos Maquis (guerrilheiros), que fracassaram em 1944. A repressão dificultou a resistência da CNT e do PCE. Nos anos 60, o movimento operário, liderado por Marcelino Camacho (CCOO), e o movimento estudantil tornaram-se fundamentais. Setores da Igreja e movimentos nacionalistas no País Basco e na Catalunha também intensificaram a oposição até o fim da ditadura.