A Ditadura de Franco e a Transição Democrática na Espanha

A Ditadura do General Franco (1939-1975): Características

8.1 Constituição: Não havia uma constituição formal (substituída pelas Leis Fundamentais do Reino e do Movimento Nacional). O poder estava concentrado em Franco, e os princípios eram: Nação, Religião, Unidade e apoio à sua ordem.

8.2 Pilares do Regime: O exército, a igreja e os monarquistas.

8.3 Fases da Política Nacional Falangista:

• Primeira Fase (1939-1953):
  • Chefe de Estado: Franco.
  • Conselhos eleitos pelos ex-ministros.
  • Tribunais criados em 1942, com decisões reafirmando o poder de Franco.
  • Grande isolamento internacional.
  • Repressão e supressão das liberdades e direitos.
• Segunda Fase (1953-1975):
  • Modernização da economia com planos de desenvolvimento na agricultura, indústria e serviços.
  • Ministros nomeados eram tecnocratas visando o desenvolvimento do país com planos específicos.
  • Certa liberalização política refletida na Lei de Imprensa de 1966 e na Lei da Liberdade Religiosa.
  • Aprovação da Lei Orgânica do Estado, que, em teoria, democratizava o Estado, enfatizando o caráter representativo dos tribunais.
  • Afirmação da monarquia como forma política do Estado espanhol em 1969, aprovada pela Lei de Referendo de Sucessão, nomeando o Príncipe Juan Carlos como sucessor de Franco.
  • Em 1953, foram assinados acordos com a Santa Sé e os EUA, onde os EUA ajudariam economicamente a Espanha em troca de bases militares americanas.
  • A Espanha aderiu à ONU em 1955.

8.4 Última Fase (1975): No início dos anos 70, a Espanha era um país desenvolvido com um sistema ditatorial. Entre 1970 e 1975, a política de Franco endureceu devido a crescentes tensões com a Igreja, greves, manifestações estudantis e atividades terroristas. Em 1973, Carrero Blanco, um dos principais delegados de Franco, foi assassinado pela ETA. Franco morreu em novembro de 1975, e Don Juan Carlos foi proclamado Rei da Espanha, iniciando a transição democrática.

Transição Democrática (1975-1982)

9.1 Processo Político: A transição democrática foi um processo político que surgiu após a morte de Franco em 1975 e durou até as eleições de 1982, que deram a vitória ao PSOE. O objetivo era devolver a soberania ao povo espanhol, o que exigia:

• Concessão de liberdades.
• Legalização de todos os partidos políticos.
• Eleições livres para formar uma Assembleia Constituinte para elaborar uma Constituição.

9.2 Governos da Transição:

• Governo de Arias Navarro (1975-1976): Em 22 de novembro de 1975, o Rei jurou perante os tribunais como o novo Chefe de Estado e Rei da Espanha. Carlos Arias Navarro, anteriormente nomeado primeiro-ministro por Franco, permaneceu no cargo e formou um governo que misturava reformadores e militares franquistas. Arias não se entendeu bem com o Rei e pediu demissão.
• Governo de Adolfo Suárez (1976-1977): Adolfo Suárez foi nomeado ministro pelo Rei. Seu objetivo era restaurar a democracia e acabar com as instituições do regime de Franco. Ele redigiu a Reforma Política, que estabeleceu um sistema democrático com cortes bicamerais (Câmara e Senado), sufrágio universal e o papel dos tribunais na criação de leis. A lei foi submetida a referendo em 15 de dezembro de 1976 e aprovada pelo povo espanhol.