Ditadura de Primo de Rivera e a Constituição de 1931

A Ditadura de Primo de Rivera

As causas do golpe de Estado

A ditadura militar começou a ser vista como uma solução para a crise do país por setores da classe alta, classe média e dos militares. Entre as causas principais estavam:

• Descontentamento do Exército, agravado pela Catástrofe de Annual e pelo desejo de evitar as consequências do ressurgimento dos nacionalismos periféricos;
• A ascensão dos republicanos e do movimento operário;
• A influência exterior, como a vitória do fascismo na Itália após a Marcha sobre Roma (1922) e a ascensão de Mussolini.

O golpe de 1923

Miguel Primo de Rivera, Capitão-Geral da Catalunha, liderou um pronunciamento em 13 de setembro de 1923. O golpe contou com a compreensão e o apoio imediato do rei Afonso XIII. O regime constitucional de 1876 foi substituído, com pouca resistência popular, por uma ditadura militar.

Diretório Militar (1923–1925)

Após o golpe, Primo de Rivera constituiu um ministério e formou uma Junta Militar para governar. Entre as medidas imediatas estiveram:

• Proibição da bandeira e do hino da Catalunha e restrições ao uso da língua;
• Reforço da ordem pública com mão firme;
• Formação do partido União Patriótica, sob liderança militar, inspirado no padrão fascista italiano.

O maior êxito do governo ocorreu na África: o Desembarque de Alhucemas (1925) e a derrota de Abd-el-Krim, o que contribuiu para a popularidade do ditador.

Diretório Civil (1925–1930)

No final de 1925, um governo civil liderado por Primo de Rivera substituiu a Junta Militar; a ditadura foi institucionalizada. Em 1927 foi criada a Assembleia Nacional Consultiva, formada por membros da União Patriótica, seguindo o modelo do Conselho do Fascismo na Itália. A Assembleia rapidamente fracassou.

Foi também promovida uma tentativa de organização corporativista das relações de trabalho — uma união corporativa destinada a arbitrar entre empregadores e trabalhadores — mas a institucionalização do regime acabou por não ter sucesso.

A oposição e a queda de Primo de Rivera

A oposição à ditadura formou uma frente de amplo espectro. Um elemento-chave foi o crescente descontentamento nas fileiras do Exército em relação à arbitrariedade do regime. Após a queda da Bolsa de Nova York em 1929, os problemas econômicos espalharam-se pelo mundo: o descontentamento social aumentou, com retorno de greves e maior oposição (incluindo a desvalorização da peseta).

Sem apoio social suficiente e sob crescente pressão, Primo de Rivera apresentou sua renúncia ao rei em 27 de janeiro de 1930; o monarca aceitou rapidamente. O ditador morreu pouco depois, no exílio em Paris.

A Constituição de 1931 e o Biênio Reformista

Proclamação da República e Governo Provisório

Em 14 de abril de 1931 a República foi proclamada. O rei Afonso XIII, isolado e sem apoio, partiu para o exílio. Formou-se um Governo Provisório presidido por Niceto Alcalá-Zamora, composto por republicanos de várias tendências, socialistas e nacionalistas. O novo governo teve que responder ao desejo de uma reforma geral.

Foram dados os primeiros passos para reformas agrária, trabalhista, militar e educacional, e foi lançado o Estatuto Provisório de Autonomia.

Movimentos sociais e eleições para a Constituinte

A CNT (Confederação Nacional do Trabalho), de orientação anarquista, promoveu uma ampla campanha de greves e confrontos com o novo governo e com setores da Igreja. Em maio de 1931 ocorreram surtos de violência contra igrejas e conventos (com destaque para conflitos envolvendo o Cardeal Segura). Em junho de 1931 realizaram-se as eleições para o Parlamento Constituinte, com clara maioria da coalizão social-republicana.

A Constituição de 1931

A nova Constituição, aprovada em dezembro de 1931, refletiu as ideias da maioria. Suas principais características incluíam:

• Soberania popular e definição do Estado como República democrática;
• Sufrágio universal de homens e mulheres;
• Garantia de direitos e liberdades civis (incluindo o divórcio e o direito à educação);
• Legislativo unicameral (Cortes); Executivo com Presidente da República de poderes limitados e um Chefe de Governo nomeado pelo presidente mas responsável perante as Cortes;
• Poder judicial independente;
• Previsão de estatutos de autonomia e separação entre Igreja e Estado.

O Biênio Reformista (1931–1933)

Após a aprovação da Constituição, formou-se um governo liderado por Manuel Azaña, com republicanismo de esquerda e socialistas. Em dezembro, Niceto Alcalá-Zamora foi eleito Presidente da República.

O governo republicano-socialista lançou um amplo programa de reformas, entre as quais:

• Reformas trabalhistas, promovidas pelo Ministério do Trabalho e por líderes socialistas como Francisco Largo Caballero;
• Reforma educacional: construção de escolas, contratação de professores e promoção do ensino primário; a religião deixou de ser disciplina obrigatória na escola;
• Reforma militar: exigência de juramento de fidelidade ao novo regime e reorganização das forças armadas, com possibilidade de reforma antecipada com pagamento integral àqueles que se recusassem;
• Reforma agrária: em 1932 foi aprovada a Lei Básica da Reforma Agrária, destinada a redistribuir terras e modernizar a agricultura.

A implementação das reformas gerou frustração e decepção em diversos setores, pois muitos objetivos não foram plenamente alcançados.

Polarização política e conflitos sociais

A oposição conservadora agrupou-se em associações patronais e em partidos como a União Económica Nacional e o Partido Radical de Alejandro Lerroux. Por outro lado, a CNT seguiu a linha radical marcada por militantes da Federação Anarquista Ibérica (FAI). A minoria comunista também enfrentava crises internas. Essas tensões, entre a radicalização de setores operários e a reação patronal, alimentaram um quadro de fortes conflitos sociais.

Em agosto de 1932 o General Sanjurjo tentou um golpe em Sevilha, que acabou fracassando; o Parlamento, apesar dessas crises, aprovou a Lei de Reforma Agrária e o Estatuto de Autonomia da Catalunha.

Casas Viejas, eleições e ascensão da direita

Nas eleições seguintes, a Esquerra Republicana de Catalunya obteve triunfos locais, mas ocorreram incidentes graves como os de Casas Viejas, que acabaram por desgastar o governo e levaram à convocação de novas eleições em novembro de 1933.

A direita reorganizou-se em novos blocos: a Confederação Espanhola de Derechas Autónomas (CEDA), liderada por Gil Robles, e Renovación Española, com liderança associada a figuras como Calvo Sotelo. Surgiram também a Falange Espanhola, liderada por José Antonio Primo de Rivera, e outras forças conservadoras.

A vitória eleitoral dos grupos conservadores (Partido Radical, CEDA e aliados) desencadeou reações e conflitos, incluindo insurreições e atos de violência que resultaram em muitas vítimas, com relatos de mais de cem mortos em episódios de confrontos.

A Frente Popular e as eleições de 1936

A Frente Popular foi uma coalizão eleitoral histórica criada em janeiro de 1936 pelos principais partidos de centro-esquerda espanhóis. Em 16 de fevereiro de 1936 a Frente Popular venceu as eleições, em um clima político muito polarizado, pouco tempo antes do golpe militar que precipitaria a Guerra Civil Espanhola.