A Ditadura de Primo de Rivera e o Fim da Monarquia

A Ditadura de Primo de Rivera (1923-1931)

A segunda e última etapa do reinado de Afonso XIII começou em 1923 com a Ditadura de Primo de Rivera, apoiada pelo rei, e terminou com a proclamação da Segunda República em 14 de abril de 1931.

Em 13 de setembro de 1923, o Capitão-General da Catalunha, Miguel Primo de Rivera, liderou um golpe bem-sucedido contra o governo. Este renunciou e entregou o poder aos rebeldes, consumando o golpe, que foi recebido favoravelmente pela maioria dos espanhóis.

No manifesto que Primo de Rivera dirigiu à nação, ele expôs as razões para o fim do sistema político e propôs uma restauração militar e temporária para a "salvação da pátria". Ele agiu num momento de grande instabilidade política, causada pela autodecomposição dos partidos dinásticos, pela crise económica e social, pela desordem pública (com pistoleiros anarquistas e dos empregadores), pelo medo da revolução social, pelas exigências nacionalistas catalãs e pelo problema de Marrocos.

Contrariamente à tradição dos golpes do século XIX, este não significou uma mera mudança de governo, mas sim a construção de um regime estável. Primo de Rivera acusou os políticos dos partidos tradicionais e liberais de todos os males, e proclamou a sua intenção de eliminar as eleições e o Parlamento.

No dia 15, Afonso XIII nomeou-o Presidente do Conselho de Ministros, com plenos poderes, dentro da aparente legalidade constitucional de 1876. No entanto, a suspensão das garantias constitucionais (exceto a da coroa) e a substituição de civis por autoridades militares (com a suspensão das atividades dos partidos políticos e sindicatos) marcaram o fim do regime da Restauração e a sua substituição pela ditadura do General Primo de Rivera (1923-1930).

Problemas Internos e Medidas Iniciais

Configurou-se uma ditadura militar e conservadora por natureza, onde o Exército foi crucial para resolver os problemas herdados de governos civis anteriores. Como política pública, Primo de Rivera perseguiu duramente comunistas e anarquistas, restabelecendo rapidamente a paz social à custa de repressão. Propôs também moralizar a vida pública: dissolveu todas as autoridades locais e, em poucos meses, desenvolveu estatutos municipais e provinciais que concederam autonomia financeira às autoridades locais. A Mancomunidade da Catalunha foi abolida em 1925. Ao mesmo tempo, conseguiu acabar com a Guerra em Marrocos, graças à cooperação com a França (Desembarque de Alhucemas, 1925).

Em 1925, Primo de Rivera tentou institucionalizar o regime: criou um partido, a União Patriótica, e substituiu o Diretório Militar por um Diretório Civil. Para institucionalizar e perpetuar a ditadura na esfera política, criou uma Assembleia Consultiva Nacional (1927) e até mesmo um projeto de Constituição (1929).

Do mesmo modo, na esfera social, Primo de Rivera desenvolveu uma política populista que visava melhorar as condições de vida das classes trabalhadoras e, assim, conseguir a sua adesão ao regime. Criou a Organização Corporativa Nacional e as comissões mistas (com trabalhadores e empregadores), implementando diversas medidas em favor da classe trabalhadora (cooperativas de habitação barata, etc.), da segurança social e promoveu obras públicas e o desenvolvimento de infraestruturas como um meio de continuar a reduzir o desemprego.

No plano económico, o regime lançou uma política económica expansiva e nitidamente intervencionista, baseada na dívida pública e em empréstimos externos. Como já referido, iniciou grandes obras públicas (infraestruturas rodoviárias), foram criadas confederações hidrográficas e monopólios estatais do petróleo (CAMPSA), das comunicações (Telefónica) e do transporte aéreo (Iberia).

No entanto, a situação económica internacional mudaria, determinando o seu fim. A política económica expansionista e as grandes obras públicas empreendidas pelo regime tinham sido possíveis graças a empréstimos externos. O colapso da Bolsa de Nova Iorque em 1929 cortou subitamente o crédito norte-americano, e a situação económica e financeira de Espanha tornou-se insustentável. As consequências desta crise logo se tornaram evidentes, e a oposição ao regime aumentou em meio ao descontentamento popular. Primo de Rivera, sem apoio político e uma forte base social, apresentou a sua demissão ao rei em 30 de janeiro de 1930 e partiu para o exílio.

Oposição à Ditadura de Primo de Rivera

• Intelectuais e republicanos (que haviam-se reunido na Aliança Republicana).
• Os liberais, que tentaram derrubar o regime com uma tentativa falhada de golpe em 1926, conhecida como a Sanjuanada.
• Uma secção do Exército, o corpo de artilharia, prejudicada pelo novo sistema de promoções por mérito de guerra.
• Os anarquistas, que, apesar da repressão da ditadura, em 1927 e na clandestinidade, haviam fundado a Federação Anarquista Ibérica (FAI).
• O PSOE (socialista) e o sindicato UGT, que desde 1928 tinham rompido a sua colaboração com o regime.

O Fim da Ditadura e a Transição

Embora a repressão da ditadura tivesse diminuído, a opinião pública não se reconciliou com a monarquia. Políticos monárquicos, da Esquerda Republicana e regionalistas, a 17 de agosto de 1930, assinaram o Pacto de San Sebastián. O seu objetivo era estabelecer um Comité Executivo, presidido pelo republicano Alcalá Zamora, reconhecer a autonomia da Catalunha e proclamar a República. Mas o golpe foi antecipado pela insurreição da guarnição militar de Jaca, em 12 de dezembro de 1930, que não teve sucesso e os responsáveis, os capitães Galán e García Hernández, foram executados.

Após o fracasso do governo Berenguer, o rei encarregou outro oficial, o Almirante José María Aznar, de governar o país enquanto se preparavam as eleições municipais de 12 de abril de 1931. Este seria o primeiro passo para o retorno gradual ao regime parlamentar liberal da Restauração, mas não foi possível: a vitória dos candidatos republicanos nas grandes cidades foi entendida como um referendo contra a monarquia. Em 14 de abril de 1931, Afonso XIII abandonou o país e foi proclamada a Segunda República.