Educação Inclusiva: PNEE, AEE e o Papel do Psicólogo

PNEE (Política Nacional de Educação Especial)

A PNEE conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis. Ela avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino a promoverem respostas às necessidades educacionais especiais.

Categorização

Conforme a legislação brasileira (MEC e Secretaria de Educação Especial), as categorias de necessidades especiais são:

• 1º: Pessoa com deficiência auditiva, visual, mental, física ou múltipla;
• 2º: Pessoa com altas habilidades (ou superdotação);
• 3º: Pessoa com condutas típicas (ou com problemas de conduta).

AEE (Atendimento Educacional Especializado)

O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

O papel do psicólogo na educação inclusiva

A atuação do psicólogo não se resume à emissão de laudos ou aplicação de testes. O foco da intervenção desloca-se do enfoque clínico e individual para o enfoque social e institucional, visando a adaptação da criança no contexto escolar. Cabe ao profissional:

• Desenvolver a criança dentro de suas possibilidades;
• Trabalhar os aspectos emocionais;
• Prestar apoio psicológico a familiares e à criança durante todo o processo de inclusão;
• Auxiliar a equipe pedagógica a lidar com diferentes formas de ensinar.

Nossa intervenção deve amenizar as consequências das deficiências secundárias, não considerando as dificuldades pessoais como um impedimento para que a pessoa tenha comportamentos independentes ou produtivos.

Estágios de Adaptação

Os estágios compreendem: Choque, Luto, Negação, Raiva, Defesa, Depressão, Expectativa de Recuperação e Ajustamento.

Nível 1

Reconhecimento dos fatos: A pessoa entende a natureza e a extensão das limitações, a probabilidade de permanência e as realidades da estigmatização social, mas detesta cada parcela disso. A deficiência é vista como tragédia e tem valência negativa.

Nível 2

Aceitação das implicações: A deficiência é vista como um inconveniente que pode ser controlado e tem valência neutra.

Nível 3

Acolhida das experiências: A pessoa reconhece que, sem a deficiência, seria diferente do que é, mas não tem vontade de ser diferente.