Educação de Surdos: Evolução, Leis e Inclusão no Brasil
Evolução da Educação de Surdos no Brasil
No final da década de 1970, chegou ao Brasil a filosofia da Comunicação Total. Atualmente, trabalhamos com um sistema bilíngue para surdos. Para compreender essa definição, é necessário conhecer o processo educacional vivenciado pelas pessoas com surdez até o século XXI, período em que a LIBRAS é reconhecida como um idioma, possuindo estruturas sintáticas, semânticas e morfológicas próprias.
Inclusão, Exclusão, Separação e Integração
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração Mundial sobre Educação para Todos asseguram o direito de toda criança à educação. A Declaração de Salamanca (1994) estabeleceu premissas fundamentais:
- Toda criança tem o direito fundamental à educação;
- Crianças com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular;
- Escolas inclusivas são os meios mais eficazes de combater a discriminação.
Marcos Legais no Brasil
Em 2001, a Convenção da Guatemala focou na eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência. No Brasil, destacam-se:
- LDB 9394/96 e Resolução nº 2: Determinam que os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, garantindo condições de qualidade.
- Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005: Reconhecem a Libras como meio legal de comunicação e expressão.
- Lei nº 12.319/2010: Regulamenta a profissão de intérprete de língua de sinais, garantindo sua presença em locais públicos.
Causas da Surdez
- Congênitas: O indivíduo já nasce surdo.
- Adquiridas: O indivíduo perde a audição no decorrer da vida.
- Pré-natais: Fatores genéticos, hereditários, doenças maternas (rubéola, toxoplasmose, citomegalovírus) ou exposição a drogas ototóxicas.
- Perinatais: Parto prematuro, anóxia cerebral (falta de oxigenação) ou traumas de parto.